| norma |
4239/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais) referente ao repasse do Estado, do Programa de Compensação Financeira na Área de Saúde. |
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2026-01-07 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2026-01-07 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais) referente ao repasse do Estado, do Programa de Compensação Financeira na Área de Saúde. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Município de Barra do Piraí, as candidatas vítimas de violência doméstica e familiar. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Piraí o Torneio Municipal de Futevôlei, a ser realizado anualmente no mês de novembro, e institui a Liga Municipal de Futevôlei. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Piraí o “Dia da Liga Nacional de Futevôlei” e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ADAPTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 15.271/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O PORTE E A CONDUÇÃO DE ANIMAIS FEROZES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: “Autoriza a implantação da Patrulha Municipal de Proteção ao Idoso no Município de Barra do Piraí.” |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ações voltadas à oferta de aulas de natação para crianças e jovens e de hidroginástica para idosos no Município de Barra do Piraí. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4275/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1813, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
4237/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra do Piraí para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| norma |
4238/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
216/2025 |
2025-12-23 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DO PL 419/2025. |
0 |
no document
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| materia |
217/2025 |
2025-12-23 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DO PL 420/2025. |
1 |
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| materia |
218/2025 |
2025-12-23 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 421/25. |
1 |
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| materia |
219/2025 |
2025-12-23 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 422/2025. |
0 |
no document
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| materia |
220/2025 |
2025-12-23 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 223/2025. |
0 |
no document
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| materia |
221/2025 |
2025-12-23 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 423/2025. |
0 |
no document
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| materia |
222/2025 |
2025-12-23 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 424/2025. |
0 |
no document
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| materia |
223/2025 |
2025-12-23 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 425/2025. |
0 |
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| materia |
224/2025 |
2025-12-23 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DO PL 422/2025. |
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| materia |
225/2025 |
2025-12-23 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PL 423/2025. |
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| materia |
226/2025 |
2025-12-23 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS do pl 424/2025. |
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| materia |
227/2025 |
2025-12-23 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER DAS COMISSÕES CCJ E CFOTC DO PL 425/2025. |
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| materia |
419/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 621.650,05 (seiscentos e vinte um mil e seiscentos e cinquenta reais e cinco centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| materia |
420/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 847.500,00 (Oitocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| materia |
421/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 880.781,13 (oitocentos e oitenta mil e setecentos e oitenta e um reais e treze centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| materia |
422/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 578.533,91 (quinhentos e setenta e oito mil e quinhentos e trinta e três reais e noventa e um centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| materia |
423/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
TRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO DAI-7 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
424/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 4.184, de 27 de novembro de 2025, que estabelece dedução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU relativo aos contribuintes adimplentes. |
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| materia |
425/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
426/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DE CESSÃO, AUTORIZAÇÃO DE USO DE SOLO, PERMISSÃO DE USO E CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS CLASSIFICADOS COMO BOX, QUIOSQUE PÚBLICO E OUTROS PARA FINS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ESTABELECENDO REGRAS E NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4230/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 621.650,05 (seiscentos e vinte um mil e seiscentos e cinquenta reais e cinco centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| norma |
4231/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
4232/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 847.500,00 (Oitocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| norma |
4233/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 880.781,13 (oitocentos e oitenta mil e setecentos e oitenta e um reais e treze centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| norma |
4234/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
“Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 578.533,91 (quinhentos e setenta e oito mil e quinhentos e trinta e três reais e noventa e um centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| norma |
4235/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
TRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO DAI-7 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4236/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 4.184, de 27 de novembro de 2025, que estabelece dedução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU relativo aos contribuintes adimplentes. |
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| sessao |
15 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
16 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
4228/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o parcelamento da recomposição do equilíbrio financeiro da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos das determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
4229/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Fica denominada de Travessa Almir Egydio de Oliveira, a transversal da Rua Andrade Pinto, sendo que atualmente o logradouro possui a denominação de Trav. Portela, tendo como CEP o nº 27.145-110, no bairro Carvão, em Barra do Piraí |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Aditiva |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 284/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de Barra do Piraí para o período de 2026 a 2029 |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao PL n.º 283/2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao PL n.º 283/2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-18 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao PL n.º 283/2025. |
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