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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1022/1986 1986-09-18 Lei Ordinária Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Macaé. 1 extracted
norma 1019/1986 1986-09-04 Lei Ordinária Ficam extensivos às viúvas dos ex-combatentes, os benefícios de que trata o artigo 26, letra g – Seção VII - Isenções – da Lei n° 665, de 06.12.1978 – Código Tributário do Município de Macaé, enquanto permanecerem, comprovadamente, em estado de viuvez, e dá outras providências.. 1 extracted
norma 1015/1986 1986-08-28 Lei Ordinária Promove anulação e suplementação no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 1017/1986 1986-08-26 Lei Ordinária Denomina Álvaro Moraes a atual Rua 99, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 1018/1986 1986-08-26 Lei Ordinária Cria pontos de táxi no Município de Macaé 1 extracted
norma 1013/1986 1986-08-21 Lei Ordinária Denomina Dr. Benedito Carlos Ferreira a atual Rua Projetada n° 1, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 1014/1986 1986-08-21 Lei Ordinária Denomina Braulino Alves Simões a atual Rua 77, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 1016/1986 1986-08-21 Lei Ordinária Denomina Professor Antônio Alvarez Parada a Rua 64, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 1012/1986 1986-07-15 Lei Ordinária Regulamenta o transporte coletivo urbano na Cidade e nos Distritos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1010/1986 1986-07-03 Lei Ordinária Autoriza a celebrar com o movimento Pastoral da Família – Casa Assistencial Menino de Nazaré, convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal. 1 extracted
norma 1011/1986 1986-07-03 Lei Ordinária Cria na rede Municipal de ensino de 1° grau, a Escola “Amélia Thomaz“, situada na Estrada da Talaveira, 2° Distrito. 1 extracted
norma 1009/1986 1986-06-28 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos dos Cajueiros. 1 extracted
norma 1007/1986 1986-06-24 Lei Ordinária Proíbe a instalação de equipamentos de repetição e antenas de retransmissão e ou repetição de sons e imagens (televisão) no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1008/1986 1986-06-24 Lei Ordinária Autoriza a criar o Lactário Infantil Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1006/1986 1986-06-19 Lei Ordinária Delimita o Perímetro Urbano dos 1° e 2° Distritos do Município de Macaé, Estado do RJ 1 extracted
norma 1000/1986 1986-05-31 Lei Ordinária Abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 1001/1986 1986-05-31 Lei Ordinária Denomina João Batista Moura a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Visconde de Araújo, iniciando na Rua Prefeito Lobo Júnior. 1 extracted
norma 1002/1986 1986-05-31 Lei Ordinária Denomina Dr. Antônio Agostinho Ferreira dos Santos a atual Rua 3, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 1003/1986 1986-05-31 Lei Ordinária Aprova a adesão do Município ao termo de Convênio, celebrado entre a União e o Município, cujo objetivo é estabelecer a participação do Município na execução das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 2.284/1986. 1 extracted
norma 1004/1986 1986-05-31 Lei Ordinária Modifica o art. 2º da Lei n.º 834/1983, de 19.01.1983. 1 extracted
norma 1005/1986 1986-05-31 Lei Ordinária Autoriza a firmar com a União, por intermédio da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, um Convênio, tendo por objetivo o intercâmbio de informações de natureza econômico fiscais. 1 extracted
norma 999/1986 1986-05-22 Lei Ordinária Denomina Professor Antônio Alvarez Parada a Escola Municipal “16 de Julho“, localizada no Bairro Imbetiba. 1 extracted
norma 995/1986 1986-05-08 Lei Ordinária Autoriza a mandar fixar no prazo de 30 (trinta) dias, as placas nominativas de ruas do Município, aprovadas pela Câmara Municipal, em suas localidades e dá outras providências. 1 extracted
norma 996/1986 1986-05-08 Lei Ordinária Referenda o Convênio de Assistência Alimentar, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município. 1 extracted
norma 997/1986 1986-05-08 Lei Ordinária Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. 1 extracted
norma 998/1986 1986-05-08 Lei Ordinária Determina a fixação de telefones da SUNAB junto a caixas registradoras, cardápios, etc., e dá outras providências. 1 extracted
norma 992/1986 1986-04-26 Lei Ordinária Denomina Elízio Dias Curvello a Rua n° 75, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 993/1986 1986-04-26 Lei Ordinária Denomina Joaquim Rosa a Rua n° 4, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 994/1986 1986-04-26 Lei Ordinária Denomina José Cyriaco a atual Rua n° 62, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 991/1986 1986-04-12 Lei Ordinária Cria em Macaé a Feira do Artesão e dá outras providências. 1 extracted
norma 990/1986 1986-03-29 Lei Ordinária Cria na estrutura básica da Prefeitura, a que se refere o art. 7°, IV (Órgãos Regionais, da Lei nº 646/1978, de 1°.06.1978, mais duas Regiões Administrativas. 1 extracted
norma 975/1985 1985-12-19 Lei Ordinária Denomina Godofredo Nascente Tinoco a Av. W2, localizada no Loteamento Campo do Oeste. 1 extracted
norma 986/1985 1985-12-07 Lei Ordinária Denomina Arquimedes de Souza França a Rua “A”, localizada no Loteamento Novo Cavaleiros. 1 extracted
norma 989/1985 1985-12-07 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a Loja Maçônica Gonçalves Ledo, n° 49, um convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal: 1 extracted
norma 970/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Camillo Nogueira da Gama a Av. W1, localizada no loteamento Botafogo. 1 extracted
norma 971/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Joaquim Alves do Amaral Filho a Rua W 6, localizada no loteamento Botafogo. 1 extracted
norma 972/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva a Rua conhecida como estrada do correio, em Quissamã. 1 extracted
norma 973/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Celso Teixeira (militar) a Rua W 3 localizada no Loteamento Campo do Oeste. 1 extracted
norma 974/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Oswaldo Peçanha a Rua G, localizada no Loteamento Campo do Oeste. 1 extracted
norma 976/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Jonas Mussi (comerciante) a Rua E, localizada no Loteamento Campo do Oeste. 1 extracted
norma 977/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Latiff Mussi Rocha (jornalista) a Rua B, localizada no Loteamento Campo do Oeste. 1 extracted
norma 978/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Jorge Costa a Rua E, localizada no antigo Campo do SENAI, bairro Imbetiba. 1 extracted
norma 979/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Lívio Dedeco Campos (jornalista) a Rua D, localizada no antigo Campo do SENAI, Bairro Imbetiba. 1 extracted
norma 980/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Geraldo Pacheco a Rua Projetada localizada no bairro do Carmo, em Quissamã. 1 extracted
norma 981/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Erasmo do Espírito Santo Pessanha a Rua Projetada localizada no Bairro da Piteira, no Distrito de Quissamã. 1 extracted
norma 982/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina José Ribeiro da Silva a atual Rua 3, localizada no Bairro Alto Alegre, em Quissamã. 1 extracted
norma 983/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Eduardo dos Santos a atual Rua 2, localizada no Bairro Alto Alegre, em Quissamã. 1 extracted
norma 984/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Denomina Presidente Tancredo de Almeida Neves a principal avenida do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 985/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública Municipal a Augusta Respeitável Loja Simbólica Gonçalves Ledo n° 49, fundada em 31 de março de 1978. 1 extracted
norma 987/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Anula e Suplementa o orçamento da Câmara Municipal de Macaé. 1 extracted