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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 988/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Modifica o art. 126 da Lei n° 665/1978 de 06.12.1978. 1 extracted
norma 968/1985 1985-11-27 Lei Ordinária Denomina Rodolpho David Gomes a atual estrada L, que tem início no Bairro da Glória e término na Granja dos Cavaleiros. 1 extracted
norma 969/1985 1985-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a adquirir através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, jornais editados no Município para serem distribuídos nas escolas Municipais, para serem distribuidos nas escolas municipais com o objetivo de serem aproveitados em pesquisas e colecionados por cada estabelecimento escolar. 1 extracted
norma 963/1985 1985-11-23 Lei Ordinária Considera Utilidade Pública Municipal a AMORJ – Associação dos Moradores do Jardim Santo Antônio. 1 extracted
norma 964/1985 1985-11-23 Lei Ordinária Denomina Av. João Rodrigues Franco a atual Av. D, localizada no Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 965/1985 1985-11-23 Lei Ordinária Denomina Aluízio da Silva Gomes a atual Av. 99, localizada no Bairro Granja dos Cavaleiros. 1 extracted
norma 966/1985 1985-11-23 Lei Ordinária Denomina José Fernandes Ribeiro a atual Rua C, localizada no Loteamento Cancela Preta. 1 extracted
norma 967/1985 1985-11-23 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 961/1985 1985-11-20 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro. 1 extracted
norma 962/1985 1985-11-20 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Macaé 1 extracted
norma 954/1985 1985-11-09 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Morro de Sant’ Ana. 1 extracted
norma 956/1985 1985-11-09 Lei Ordinária Reajusta conforme tabela, os vencimentos e salários dos cargos e empregos do Magistério – Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 1 extracted
norma 957/1985 1985-11-09 Lei Ordinária Modifica o art. 1° da Lei n° 709 de 05.05.1980. 1 extracted
norma 958/1985 1985-11-09 Lei Ordinária Os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas serão reajustados no mesmo percentual e na mesma época em que o Governo Federal decretar novo salário mínimo. 1 extracted
norma 959/1985 1985-11-09 Lei Ordinária Acrescenta mais um parágrafo ao art.95 da Lei n° 567de 14.01.77 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município). 1 extracted
norma 960/1985 1985-11-09 Lei Ordinária Autoriza a firmar convênio entre o Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás e a Irmandade de São João Batista de Macaé. 1 extracted
norma 955/1985 1985-11-02 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 953/1985 1985-10-05 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 951/1985 1985-09-25 Lei Ordinária Referenda o convênio entre a Companhia Brasileira de Alimentos – COBAL e Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. – CEASA/RJ e a Prefeitura Municipal de Macaé 1 extracted
norma 952/1985 1985-09-25 Lei Ordinária Atribui mensalmente em função das tarefas desempenhadas, um prêmio de produtividade, em pontos, aos Fiscais servidores e Fiscais de Obras e Posturas, que atribui para maior eficácia ou incremento das atividades inerentes ao serviço de fiscalização e arrecadação. 1 extracted
norma 950/1985 1985-09-21 Lei Ordinária Cria na estrutura básica da Prefeitura, referente ao art. 7° III – Órgãos de Apoio Administrativo, Financeiro e Técnico, da Lei n° 646/1978, de 1° de julho de 1978, a Secretaria Municipal Agricultura e Abastecimento. 1 extracted
norma 943/1985 1985-09-11 Lei Ordinária Modifica o parágrafo único acrescido pela Lei n° 750/1981 de 01.10.1985 ao art. 14 da Lei n° 676 de 16.05.1979 – Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé. 1 extracted
norma 944/1985 1985-09-11 Lei Ordinária A construção de Conjuntos Habitacionais no Município de Macaé obedecerá às normas estabelecidas na Lei n° 677/1979 (Parcelamento e Uso do Solo do Município de Macaé). 1 extracted
norma 945/1985 1985-09-11 Lei Ordinária Referenda o convênio entre a União, por intermédio da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, e a Prefeitura Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 946/1985 1985-09-11 Lei Ordinária Atribui uma gratificação mensal correspondente ao Símbolo CAI I, ao servidor em exercício ou que venha a ser designado para exercer a função de Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA. 1 extracted
norma 949/1985 1985-09-11 Lei Ordinária Isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano os Imóveis de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, situados no Distrito Industrial de Macaé. 1 extracted
norma 941/1985 1985-09-07 Lei Ordinária Concede o prêmio de Produtividade ao Servidor designado a exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Fazenda, tomando por base o limite máximo de pontos. 1 extracted
norma 942/1985 1985-09-07 Lei Ordinária Modifica a letra “a” do Parágrafo 1° do art. 40 da Lei n° 665 de 06.12.1978. 1 extracted
norma 947/1985 1985-09-07 Lei Ordinária Denomina Hermínio Lima Vieira a vila particular que dá acesso à Rua Francisco Portela n° 430. 1 extracted
norma 948/1985 1985-09-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a anular e suplementar o Orçamento da Câmara Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 940/1985 1985-08-31 Lei Ordinária Cria Controle Interno. 1 extracted
norma 938/1985 1985-08-28 Lei Ordinária A remuneração dos cargos de Secretario Municipal, Chefe de Gabinete, Assessores-Chefes e Procurador Geral, nela compreendidas a retribuição básica e a representação, corresponderá a 20% (vinte por cento) da fixada para o Prefeito Municipal. 1 extracted
norma 939/1985 1985-08-28 Lei Ordinária Considera como Área de Uso de Serviços Gerais, para instalação de Oficinas Mecânicas e Metalúrgicas de Apoio ao Parque de Tubos da Petrobrás, o trecho entre o km 162.8 e o km 164.5 da Rodovia Amaral Peixoto-RJ 106. 1 extracted
norma 937/1985 1985-08-21 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 934/1985 1985-07-03 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública Municipal a AABBM, Associação dos Amigos dos Bairros da Barra de Macaé. 1 extracted
norma 935/1985 1985-07-03 Lei Ordinária Altera os níveis dos Cargos do Quadro III. 1 extracted
norma 936/1985 1985-07-03 Lei Ordinária Referenda o Convênio de Prestação de Serviços de 29.12.1982 entre a Secretaria Especial Sudeste e a Prefeitura Municipal Macaé, com interveniência da Associação dos Produtores Agropecuários do Sétimo Distrito do Município de Macaé (APROAPEM). 1 extracted
norma 930/1985 1985-06-29 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Macaense de Arte e Cultura. 1 extracted
norma 931/1985 1985-06-29 Lei Ordinária Atribui uma gratificação mensal correspondente ao símbolo CAI I, ao servidor em exercício ou a ser designado para a função de Secretário da 12ª Delegacia do Serviço Militar. 1 extracted
norma 932/1985 1985-06-29 Lei Ordinária Denomina João Branco a atual Rua X – 3, localizada no Morro de Sant’Ana. 1 extracted
norma 933/1985 1985-06-29 Lei Ordinária Denomina Juarez Nicolau Mendonça a atual Rua “C”, localizada no Morro de Sant''''Ana. 1 extracted
norma 927/1985 1985-06-26 Lei Ordinária Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, convênio de Cessão de Uso de Imóvel Municipal. 1 extracted
norma 928/1985 1985-06-26 Lei Ordinária Referenda o Convênio de Assistência Alimentar, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Macaé. 1 extracted
norma 929/1985 1985-06-26 Lei Ordinária Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município) firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. 1 extracted
norma 926/1985 1985-06-19 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores, Proprietários e Amigos do Prolongamento do Bairro da Glória, parte do Parque Duque de Caxias e Loteamentos: Sossego da Praia, Cancela Preta, Sancarlos, Filotonia e Leda. 1 extracted
norma 925/1985 1985-06-12 Lei Ordinária Regula a isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS concedida à Microempresa. 0 no document
norma 922/1985 1985-05-18 Lei Ordinária Autoriza a firmar Termo Aditivo ao Convênio de Concessão e Exploração dos Serviços Públicos de Abastecimento de Águas e de Esgotamento Sanitário, de 08.10.1984, com a CEDAE, para estender os serviços em Córrego do Ouro, Cachoeiros de Macaé e Sana. 1 extracted
norma 923/1985 1985-05-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública Municipal a AMABA, Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Aroeira. 1 extracted
norma 924/1985 1985-05-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública Municipal a A.A.B.C., Associação dos Amigos do Bairro dos Cavaleiros. 1 extracted
norma 920/1985 1985-04-13 Lei Ordinária Considera Utilidade Pública Municipal a Associação de Surf de Macaé. 1 extracted