| norma |
988/1985 |
1985-12-04 |
Lei Ordinária |
Modifica o art. 126 da Lei n° 665/1978 de 06.12.1978. |
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| norma |
968/1985 |
1985-11-27 |
Lei Ordinária |
Denomina Rodolpho David Gomes a atual estrada L, que tem início no Bairro da Glória e término na Granja dos Cavaleiros. |
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969/1985 |
1985-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a adquirir através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, jornais editados no Município para serem distribuídos nas escolas Municipais, para serem distribuidos nas escolas municipais com o objetivo de serem aproveitados em pesquisas e colecionados por cada estabelecimento escolar. |
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963/1985 |
1985-11-23 |
Lei Ordinária |
Considera Utilidade Pública Municipal a AMORJ – Associação dos Moradores do Jardim Santo Antônio. |
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964/1985 |
1985-11-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Av. João Rodrigues Franco a atual Av. D, localizada no Parque Aeroporto. |
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965/1985 |
1985-11-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Aluízio da Silva Gomes a atual Av. 99, localizada no Bairro Granja dos Cavaleiros. |
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966/1985 |
1985-11-23 |
Lei Ordinária |
Denomina José Fernandes Ribeiro a atual Rua C, localizada no Loteamento Cancela Preta. |
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967/1985 |
1985-11-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar. |
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961/1985 |
1985-11-20 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro. |
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962/1985 |
1985-11-20 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Macaé |
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954/1985 |
1985-11-09 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Morro de Sant’ Ana. |
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| norma |
956/1985 |
1985-11-09 |
Lei Ordinária |
Reajusta conforme tabela, os vencimentos e salários dos cargos e empregos do Magistério – Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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| norma |
957/1985 |
1985-11-09 |
Lei Ordinária |
Modifica o art. 1° da Lei n° 709 de 05.05.1980. |
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| norma |
958/1985 |
1985-11-09 |
Lei Ordinária |
Os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas serão reajustados no mesmo percentual e na mesma época em que o Governo Federal decretar novo salário mínimo. |
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| norma |
959/1985 |
1985-11-09 |
Lei Ordinária |
Acrescenta mais um parágrafo ao art.95 da Lei n° 567de 14.01.77 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município). |
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| norma |
960/1985 |
1985-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a firmar convênio entre o Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás e a Irmandade de São João Batista de Macaé. |
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| norma |
955/1985 |
1985-11-02 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar. |
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| norma |
953/1985 |
1985-10-05 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar. |
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| norma |
951/1985 |
1985-09-25 |
Lei Ordinária |
Referenda o convênio entre a Companhia Brasileira de Alimentos – COBAL e Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. – CEASA/RJ e a Prefeitura Municipal de Macaé |
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| norma |
952/1985 |
1985-09-25 |
Lei Ordinária |
Atribui mensalmente em função das tarefas desempenhadas, um prêmio de produtividade, em pontos, aos Fiscais servidores e Fiscais de Obras e Posturas, que atribui para maior eficácia ou incremento das atividades inerentes ao serviço de fiscalização e arrecadação. |
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| norma |
950/1985 |
1985-09-21 |
Lei Ordinária |
Cria na estrutura básica da Prefeitura, referente ao art. 7° III – Órgãos de Apoio Administrativo, Financeiro e Técnico, da Lei n° 646/1978, de 1° de julho de 1978, a Secretaria Municipal Agricultura e Abastecimento. |
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| norma |
943/1985 |
1985-09-11 |
Lei Ordinária |
Modifica o parágrafo único acrescido pela Lei n° 750/1981 de 01.10.1985 ao art. 14 da Lei n° 676 de 16.05.1979 – Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé. |
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| norma |
944/1985 |
1985-09-11 |
Lei Ordinária |
A construção de Conjuntos Habitacionais no Município de Macaé obedecerá às normas estabelecidas na Lei n° 677/1979 (Parcelamento e Uso do Solo do Município de Macaé). |
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| norma |
945/1985 |
1985-09-11 |
Lei Ordinária |
Referenda o convênio entre a União, por intermédio da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, e a Prefeitura Municipal de Macaé. |
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| norma |
946/1985 |
1985-09-11 |
Lei Ordinária |
Atribui uma gratificação mensal correspondente ao Símbolo CAI I, ao servidor em exercício ou que venha a ser designado para exercer a função de Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA. |
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| norma |
949/1985 |
1985-09-11 |
Lei Ordinária |
Isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano os Imóveis de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, situados no Distrito Industrial de Macaé. |
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| norma |
941/1985 |
1985-09-07 |
Lei Ordinária |
Concede o prêmio de Produtividade ao Servidor designado a exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Fazenda, tomando por base o limite máximo de pontos. |
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| norma |
942/1985 |
1985-09-07 |
Lei Ordinária |
Modifica a letra “a” do Parágrafo 1° do art. 40 da Lei n° 665 de 06.12.1978. |
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| norma |
947/1985 |
1985-09-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Hermínio Lima Vieira a vila particular que dá acesso à Rua Francisco Portela n° 430. |
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| norma |
948/1985 |
1985-09-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a anular e suplementar o Orçamento da Câmara Municipal de Macaé. |
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| norma |
940/1985 |
1985-08-31 |
Lei Ordinária |
Cria Controle Interno. |
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| norma |
938/1985 |
1985-08-28 |
Lei Ordinária |
A remuneração dos cargos de Secretario Municipal, Chefe de Gabinete, Assessores-Chefes e Procurador Geral, nela compreendidas a retribuição básica e a representação, corresponderá a 20% (vinte por cento) da fixada para o Prefeito Municipal. |
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| norma |
939/1985 |
1985-08-28 |
Lei Ordinária |
Considera como Área de Uso de Serviços Gerais, para instalação de Oficinas Mecânicas e Metalúrgicas de Apoio ao Parque de Tubos da Petrobrás, o trecho entre o km 162.8 e o km 164.5 da Rodovia Amaral Peixoto-RJ 106. |
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| norma |
937/1985 |
1985-08-21 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar. |
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| norma |
934/1985 |
1985-07-03 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública Municipal a AABBM, Associação dos Amigos dos Bairros da Barra de Macaé. |
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935/1985 |
1985-07-03 |
Lei Ordinária |
Altera os níveis dos Cargos do Quadro III. |
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| norma |
936/1985 |
1985-07-03 |
Lei Ordinária |
Referenda o Convênio de Prestação de Serviços de 29.12.1982 entre a Secretaria Especial Sudeste e a Prefeitura Municipal Macaé, com interveniência da Associação dos Produtores Agropecuários do Sétimo Distrito do Município de Macaé (APROAPEM). |
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930/1985 |
1985-06-29 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Macaense de Arte e Cultura. |
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| norma |
931/1985 |
1985-06-29 |
Lei Ordinária |
Atribui uma gratificação mensal correspondente ao símbolo CAI I, ao servidor em exercício ou a ser designado para a função de Secretário da 12ª Delegacia do Serviço Militar. |
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| norma |
932/1985 |
1985-06-29 |
Lei Ordinária |
Denomina João Branco a atual Rua X – 3, localizada no Morro de Sant’Ana. |
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| norma |
933/1985 |
1985-06-29 |
Lei Ordinária |
Denomina Juarez Nicolau Mendonça a atual Rua “C”, localizada no Morro de Sant''''Ana. |
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| norma |
927/1985 |
1985-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, convênio de Cessão de Uso de Imóvel Municipal. |
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928/1985 |
1985-06-26 |
Lei Ordinária |
Referenda o Convênio de Assistência Alimentar, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Macaé. |
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| norma |
929/1985 |
1985-06-26 |
Lei Ordinária |
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município) firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. |
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| norma |
926/1985 |
1985-06-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores, Proprietários e Amigos do Prolongamento do Bairro da Glória, parte do Parque Duque de Caxias e Loteamentos: Sossego da Praia, Cancela Preta, Sancarlos, Filotonia e Leda. |
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| norma |
925/1985 |
1985-06-12 |
Lei Ordinária |
Regula a isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS concedida à Microempresa. |
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no document
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| norma |
922/1985 |
1985-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a firmar Termo Aditivo ao Convênio de Concessão e Exploração dos Serviços Públicos de Abastecimento de Águas e de Esgotamento Sanitário, de 08.10.1984, com a CEDAE, para estender os serviços em Córrego do Ouro, Cachoeiros de Macaé e Sana. |
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| norma |
923/1985 |
1985-05-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública Municipal a AMABA, Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Aroeira. |
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| norma |
924/1985 |
1985-05-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública Municipal a A.A.B.C., Associação dos Amigos do Bairro dos Cavaleiros. |
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| norma |
920/1985 |
1985-04-13 |
Lei Ordinária |
Considera Utilidade Pública Municipal a Associação de Surf de Macaé. |
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