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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 870/1984 1984-04-11 Lei Ordinária Estabelece que a autorização para realização de despesas sob o regime de adiantamento é de competência das autoridades que receberam ou vierem a receber delegação para a prática de atos administrativos de nível superior, e dá outras providências. 1 extracted
norma 869/1984 1984-01-25 Lei Ordinária Fixa vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 865/1983 1983-12-28 Lei Ordinária Fica considerado de Utlidade Pública o Movimento Assistencial e da Integração- MAI, associação civil sem fins lucrativos, fundada em 16 de outubro de 1980. 1 extracted
norma 866/1983 1983-12-28 Lei Ordinária Passa a denominar-se João Clímaco da Silva a rua projetada n°2, em Brasília- Barra de Macaé. 1 extracted
norma 867/1983 1983-12-28 Lei Ordinária Passa a denominar-se "Vereador Manoel Resende Barcelos" a rua projetada n°1, localizada em Brasília- Barra de Macaé. 1 extracted
norma 868/1983 1983-12-28 Lei Ordinária Passa a denominar-se Conselheiro Almeida Pereira a Avenida que dá acesso à Petrobras, entre o Oceano Atlântica e a Rodovia Amaral Peixoto, no Bairro Praia Campista. 1 extracted
norma 858/1983 1983-12-14 Lei Ordinária Reajusta no cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel. 1 extracted
norma 861/1983 1983-12-10 Lei Ordinária Fica Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar na importância de R$39.539.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos e trinta e nove mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 862/1983 1983-12-10 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular no orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de R$ 352.345,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e querenta e cinco cruzeiros). 1 extracted
norma 863/1983 1983-12-10 Lei Ordinária Altera os arts. 4° e 7° da Lei n°723 de 19 de novembro de 1980 que trata da Taxa de Iluminação Pública. 1 extracted
norma 864/1983 1983-12-10 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Prestação de assistência médica integral, em ambulatórios, com INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, na conformidade com a minuta que ficam fazendo parte integrante desta Lei. 1 extracted
norma 854/1983 1983-11-26 Lei Ordinária Passa a denominar-se Archimedes Marques a estrada "M", localizada no Loteamento Granja dos Cavaleiros. 1 extracted
norma 855/1983 1983-11-26 Lei Ordinária Passa a denominar-se Raul Lages Evangelista a rua '15', localizada no Loteamento Costa do Sol. 1 extracted
norma 856/1983 1983-11-26 Lei Ordinária O orçamento do Município de Macaé para o exercício financeiro de 1984. 1 extracted
norma 857/1983 1983-11-26 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação para a Associação dos Servidores Públicos Civiis Municipais de um automóvel marca Volkswagem , 1.300, motor n°BJ448058, ano de fabricação 1978 de recuperação antieconômica para o serviço público municipal. 1 extracted
norma 859/1983 1983-11-19 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial, a importância de R$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) para atender despesas com a participação de representação do Poder Legislativo Macaense no XX Congresso Nacional de Vereadores que terá lugar na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. 1 extracted
norma 860/1983 1983-11-19 Lei Ordinária Ficam isentos do pagamento de correção monetária, até o dia 15 de dezembro de 1983, os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas vencidos até 30 de setembro de 1983. 1 extracted
norma 853/1983 1983-11-16 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar. 1 extracted
norma 849/1983 1983-11-02 Lei Ordinária Fica declarada de preservação permanente a Bacia do Rio Macaé que se inicia na localidade de Macaé de Cima, Município de Nova Friburgo, em toda a sua extensão, no Município de Macaé. 1 extracted
norma 850/1983 1983-11-02 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio Especial de Cooperação e Assistência Técnica com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ). 1 extracted
norma 851/1983 1983-11-02 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública a Loja "Obreiros de Macaé", sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 23.10.1980 na cidade de Macaé. 1 extracted
norma 852/1983 1983-11-02 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública o Capítulo Macaé- AMORC, Sociedade Civil, sem fins lucrativos, fundada em nossa cidade no dia 12.04.1982. 1 extracted
norma 848/1983 1983-10-19 Lei Ordinária Passa a denominar-se Adalberto Braga do Amaral a rua ''''''''A'''''''', localizada no Bairro Novo Visconde de Araujo. 1 extracted
norma 847/1983 1983-10-12 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, visando a execução das atividades de Manutenção, Revisões e Atualizações Cadastrais dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Terriorial Rural- ITR na conformidade da minuta que fica fazendo parte integrante desta Lei. 1 extracted
norma 845/1983 1983-10-07 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a Associação de Moradores e Amigos do Botafogo, um convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal. 1 extracted
norma 846/1983 1983-10-07 Lei Ordinária Passa a denominar-se Francisco Pereira de Mendonça a atual rua Hindemburgo Olive, localizada no Parque Valentina Miranda. 1 extracted
norma 844/1983 1983-09-10 Lei Ordinária O cargo de Encarregado de Turma de Esgoto, do Quadro III, nível '9' passa a ser nivel '18'. 1 extracted
norma 840/1983 1983-08-17 Lei Ordinária Denomina Luiz Carlos de Almeida o trecho da estrada principal do bairro Granja de Cavaleiro, iniciando no Centro de Treinamento da CER, até o local conhecido como Molambo. 1 extracted
norma 842/1983 1983-08-17 Lei Ordinária Passa denominar-se 'Sidney Vasconcelos Aguiar' a rua 'A', localizada no Loteamento Bairro da Glória. 1 extracted
norma 843/1983 1983-08-17 Lei Ordinária Passa a denominar-se 'General Júlio Maximiliano Ollivier Filho' a rua projetada, localizada no Loteamento Novo Visconde. 1 extracted
norma 841/1983 1983-06-22 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promove a venda de ações preferenciais e ordinárias todas nominativas pertencentes à Municipalidade, da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A. 1 extracted
norma 839/1983 1983-05-21 Lei Ordinária Altera o artigo 1º da Lei nº 837/1983. 1 extracted
norma 838/1983 1983-05-04 Lei Ordinária Denomina 'Capitão Jayme Bacellar' a Av. B, localizada na quadra 06 do Loteamento Cancela Preta. 1 extracted
norma 837/1983 1983-04-20 Lei Ordinária Autoriza a adquirir, por compra à vista, diretamente do fabricante, ou de seu concessionário exclusivo ou de qualquer outro revendendor estabelecido, para os serviços da Prefeitura Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 831/1983 1983-01-29 Lei Ordinária Atribui aos funcionários aposentados os proventos revistos com base no vencimento correspondente ao mesmo nível, da Categoria Funcional dos cargos efetivos dos funcionários ativos. 1 extracted
norma 832/1983 1983-01-29 Lei Ordinária Define o ínicio e o final das classes de trabalhadores, de acordo com os níveis. 1 extracted
norma 833/1983 1983-01-29 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo, firmar Convênio de Concessão de Uso de Bem Imóvel, com o Governo Federal, objetivando a Instalação da Junta de Conciliação e Julgamento do Ministério do Trabalho, neste Município. 1 extracted
norma 835/1983 1983-01-29 Lei Ordinária Passa a denominar-se SALIM SELEM BICHARA, a Praça existente ao lado da Igreja, em Carapebus, 3° Distrito de Macaé. 1 extracted
norma 836/1983 1983-01-29 Lei Ordinária Autoriza a firmar Convênio de Concessão para execução e exploração dos serviços públicos de esgotos sanitários, bem como, implantar e explorar o serviço de abastecimento d''''agua do 4° Distrito (Quissamã), na área do Município de Macaé, com a Companhia Estadual de Águas e Esgoto. 1 extracted
norma 820/1983 1983-01-22 Lei Ordinária Passa a denominar-se Valmir dos Santos Silva, a rua B, localizada no Loteamento existente no Bairro Visconde de Araújo. 1 extracted
norma 821/1983 1983-01-22 Lei Ordinária Passa a denominar-se “Ponte da Amizade” a Ponte que dá acesso ao Município de Casimiro de Abreu, localizada sobre o Rio Sana, 8º distrito de Macaé. 1 extracted
norma 822/1983 1983-01-22 Lei Ordinária Passa a denominar-se 'Padre Guilherme Lage Castro, a Avenida 'A', localizada no Loteamento Cancela Preta, em Macaé. 1 extracted
norma 823/1983 1983-01-22 Lei Ordinária Passa a denominar-se Zacarias de Macedo, a rua A, localizada no Loteamento existente no Bairro Visconde de Araújo. 1 extracted
norma 824/1983 1983-01-22 Lei Ordinária Passa a denominar-se Jayme Câmara Costa, a rua Projetada n°1, localizada no Loteamento Leda, no Bairro da Glória. 1 extracted
norma 825/1983 1983-01-22 Lei Ordinária Passa a denominar-se "Praça do Verão" a praça existente no centro de Sana, 8º distrito, em frente ao Posto de Saúde. 1 extracted
norma 826/1983 1983-01-22 Lei Ordinária Passa a denominar-se Henrique Daumas Sobrinho, a Rua projetada nº2, localizada no loteamento leda, no Bairro da Glória. 1 extracted
norma 827/1983 1983-01-22 Lei Ordinária Passa a denominar-se José Custódio da Silva, a rua Projetada n°3, localizada no Loteamento Leda, no Bairro da Glória. 1 extracted
norma 828/1983 1983-01-22 Lei Ordinária Passa a denominar-se 'Seraphina de Oliveira Fragoso' a Escola Municipal 'Pedra Branca', situada na localidade denominada Caxanga- Carapebus- 3º distrito. 1 extracted
norma 829/1983 1983-01-22 Lei Ordinária Passa a denominar-se 'Joaquim Mancebo Azanhas' o Sub- Posto de Saúde Municipal, na localidade denominada Ubas- Carapebus- 3º distrito. 1 extracted
norma 830/1983 1983-01-22 Lei Ordinária Define que os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas ficam fixados de acordo com as Tabelas. 1 extracted