| materia |
356/2018 |
2018-08-07 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA IMEDIATA DO CRAS DE MURIQUI, SITUADO A RUA JOÃO BONDIM, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 348/2019. |
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| materia |
357/2018 |
2018-08-07 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE A FEIRA LIVRE "NOSSA FEIRA" DE MURIQUI (4º DISTRITO) PASSE A SER DENOMINADA FEIRA LIVRE CÉLIO SOARES VIEIRA (CÉLIO DA TIGRESA). |
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| materia |
358/2018 |
2018-08-07 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A PODA DAS ÁRVORES NA SUBIDA DA VILA JANDIRA, NA PRAIA DO SACO, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
359/2018 |
2018-08-07 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO O REPARO DO CORRIMÃO DA ESCADARIA DA VILA JANDIRA, NA PRAIA DO SACO, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
360/2018 |
2018-08-07 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO O DESENTUPIMENTO DO RALO DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA AV. DO CANAL, EM ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. |
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| materia |
361/2018 |
2018-08-07 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO O REPARO DA ILUMINAÇÃO DO POSTE LOCALIZADO NA ESCADARIA DE ACESSO AO RESTAURANTE DA SANDRA, NA RJ-14, MORRO DO CRISTO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
362/2018 |
2018-08-07 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO 426/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A MELHORIA, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA ESTRADA DA CACHOEIRA, NO VALE DO RIO SAHY, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
363/2018 |
2018-08-07 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME APONTADAS NAS JUSTIFICATIVAS DESTA PROPOSIÇÃO, A FIM DE QUE O NOSSO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME SEJA TOTAL E SATISFATORIAMENTE ADEQUADO AS METAS PREVISTAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, ENCAMINHANDO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA NOVO PROJETO DE LEI POR MENSAGEM. REITERADA PELA INDICAÇÃO 186/2019. |
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| sessao |
2 |
2018-08-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Requer, nos termos do art. 129, § 3º, inciso VIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja retirado e arquivado o Projeto de Lei nº12/2018 de sua autoria que “Dispõe sobre a criação do exercício profissional de assistência espiritual individual no município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
9/2018 |
2018-08-02 |
Requerimento |
Requer, nos termos do art. 129, § 3º, inciso VIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja retirado e arquivado o Projeto de Lei nº87/2017 de sua autoria que “Altera o § 3º do artigo 7°, o caput dos artigos 9º e 11 e inclui parágrafo único no art. 11, da Lei nº690/2010, e inclui os incisos VI e VII no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº881/2013 - Dispõe sobre o funcionamento, da remuneração dos Conselheiros Tutelares no Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
26/2018 |
2018-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA COM DESFIBRILADOR CARDÍACO EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2018 |
2018-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O "COMPLEXO GASTRONÔMICO E CULTURAL SÉRGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO - POÇÃO" NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2018 |
2018-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2018 |
2018-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA OS LIMITES DO 5º DISTRITO - SERRA DO PILOTO. |
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| materia |
30/2018 |
2018-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA OS LIMITES DO 6º DISTRITO - PRAIA GRANDE. |
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| materia |
188/2018 |
2018-08-02 |
Moção |
Moção de Congratulações - Alan Campos da Costa |
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| materia |
189/2018 |
2018-08-02 |
Moção |
Moção de Congratulações - Alan Campos da Costa |
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| materia |
190/2018 |
2018-08-02 |
Moção |
Moção de Congratulações - Stephane Miranda |
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| materia |
191/2018 |
2018-08-02 |
Moção |
Moção de Congratulações - Sarah Lidiane |
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| materia |
192/2018 |
2018-08-02 |
Moção |
Moção de Congratulações - ELisabeth Cecília Mello Coutinho |
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| materia |
193/2018 |
2018-08-02 |
Moção |
Moção de Congratulações - Fernanda Cristina da Fonseca |
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| materia |
194/2018 |
2018-08-02 |
Moção |
Moção de Congratulações - Marcelo Fernandes Santiago |
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| materia |
195/2018 |
2018-08-02 |
Moção |
Moção de Aplausos - Bruno Vieira Figueiredo |
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| materia |
340/2018 |
2018-08-02 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O NIVELAMENTO NO ASFALTO NAS CABECEIRAS DAS PONTES DA RODOVIA RIO SANTOS PRÓXIMO A ENTRADA DO CONDOMÍNIO PORTOBELLO, SENTIDO CONCEIÇÃO DE JACAREÍ – LOCALIZADO NO 2º DISTRITO.
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| materia |
341/2018 |
2018-08-02 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O NIVELAMENTO NO ASFALTO NA CABECEIRA DA PONTE DA RODOVIA RIO SANTOS PRÓXIMO A ENTRADA DA INGAÍBA, SENTIDO CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, PRÓXIMO CONDOMÍNIO PORTO BELO – LOCALIZADO NO 2º DISTRITO.
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| materia |
342/2018 |
2018-08-02 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO 596/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A VIABILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA M2, DE MATRÍCULA 23136, NA MARINA PORTO REAL, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO, DESTINANDO ESTA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO PRIMEIRO ENTREPOSTO DE PESCA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. |
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| materia |
343/2018 |
2018-08-02 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO O REPARO NO ASFALTO JUNTO À CALÇADA NA RUA ARTHUR PIRES, Nº 34, PRÓXIMO AO DPO - CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO.
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| materia |
344/2018 |
2018-08-02 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO O REPARO DO CALÇAMENTO NA AVENIDA DO CANAL, EM ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO.
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| materia |
345/2018 |
2018-08-02 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO O REPARO E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA JANDIRA, PRAIA DO SACO, EM MANGARATIBA - 3º DISTRITO.
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| materia |
346/2018 |
2018-08-02 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROVIDENCIE A REFORMA DO BANHEIRO DA QUADRA DE ESPORTE DO PARQUE BELA VISTA, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 327/2019. |
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| materia |
347/2018 |
2018-08-02 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SEJA PROVIDENCIADO O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
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| materia |
348/2018 |
2018-08-02 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO 207/2018 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O CALÇADÃO ATÉ O CAIS DE EMBARQUE, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO. |
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| materia |
349/2018 |
2018-08-02 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 207/2018 - CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO NA RUA MAURÍCIO FORTES, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. |
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| norma |
3/2018 |
2018-08-02 |
Decreto Legislativo |
DECLARA VACÂNCIA TEMPORÁRIA DO MANDATO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
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2018-08-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2018 |
2018-07-31 |
Mensagem |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MANGARATIBA - PREVI-MANGARATIBA. |
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| norma |
1150/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
INSTITUI SOBRE O DESTINO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL, MAS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA CONSUMO. |
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| norma |
1151/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITUÁRIOS, ATESTADOS E EXAMES DIGITALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1152/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1153/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A "SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1154/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO HINO DA GUARDA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1155/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DE MANGARATIBA, O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR. |
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| norma |
1156/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE MANGARATIBA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1157/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A CAVALGADA FEMININA. |
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| norma |
46/2018 |
2018-07-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 40 de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1147/2018 |
2018-07-03 |
Lei |
INSTITUI A CAMPANHA "CRIANÇA SORRISO" NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1148/2018 |
2018-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1149/2018 |
2018-07-03 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2018 |
2018-06-29 |
Decreto Legislativo |
DECLARA EXTINTOS OS MANDATOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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