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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3290/2018 2018-06-25 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 427.301,78. 1 extracted
norma 3291/2018 2018-06-25 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 85.751,91. 1 extracted
norma 3292/2018 2018-06-25 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 72.742,65 1 extracted
norma 3293/2018 2018-06-25 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.909,08. 1 extracted
norma 3295/2018 2018-06-25 Lei Ordinária Concede bolsa de estudo para servidores efetivos e comissionados. 1 extracted
norma 5164/2018 2018-06-22 Decreto Decreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 27 de junho de 2018 (quarta-feira), será considerado Facultativo. 1 extracted
materia 110/2018 2018-06-21 Projeto de Lei Ordinária Institui o programa municipal de Equoterapia, para crianças e adultos portadores de deficiência física, mental e/ou comportamental. 0 no document
materia 111/2018 2018-06-21 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 106.874,21 0 no document
materia 112/2018 2018-06-21 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$222.459,86 0 no document
materia 113/2018 2018-06-21 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$179.464,70 0 no document
materia 114/2018 2018-06-21 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 427.301,78. 0 no document
materia 115/2018 2018-06-21 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$85.751,91 0 no document
materia 116/2018 2018-06-21 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$72.742,65 0 no document
materia 117/2018 2018-06-21 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$1.909,08 0 no document
norma 5163/2018 2018-06-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 278.250,00. 1 extracted
norma 5162/2018 2018-06-20 Decreto Interdita logradouro público para realização de Festa Junina no Bairro Ramada. 1 extracted
norma 5158/2018 2018-06-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.100.000,00. 1 extracted
norma 5159/2018 2018-06-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5160/2018 2018-06-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 240.000,00. 1 extracted
norma 5161/2018 2018-06-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.000,00. 1 extracted
materia 107/2018 2018-06-18 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$574.782,75 0 no document
materia 108/2018 2018-06-18 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$1.512.170,00 0 no document
materia 109/2018 2018-06-18 Projeto de Lei Ordinária Concede bolsa de estudo para servidores efetivos e comissionados. 0 no document
norma 3284/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 240.000,00. 1 extracted
norma 3285/2018 2018-06-18 Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 80.000,00 1 extracted
norma 5157/2018 2018-06-15 Decreto Instituí o Fundo Municipal de Iluminação Pública - FIP, e dá outras providências. 1 extracted
materia 105/2018 2018-06-12 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$240.000,00. 0 no document
materia 106/2018 2018-06-12 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional suplementar de R$80.000,00 0 no document
materia 61/2018 2018-06-11 Indicação Solicita colocação de placas de "Proibido Andar de Bicicleta" no Calçadão do Vio. 1 extracted
materia 62/2018 2018-06-11 Indicação Solicita construção de rampa de acessibilidade na faixa de pedestre do Supermercado Bramil para a calçada da praça da Igreja Católica, Centro de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 271/2018 2018-06-11 Lei Complementar Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente. 1 extracted
norma 3283/2018 2018-06-11 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte da área de terras na Rua General Ferreira do Amaral, no 1º Distrito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5156/2018 2018-06-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 103.000,00. 1 extracted
norma 5153/2018 2018-06-08 Decreto Simplifica e consolida os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5154/2018 2018-06-08 Decreto Regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais em função do risco da atividade econômica e dá outras providências. 1 extracted
norma 5155/2018 2018-06-08 Decreto Regulamenta as atribuições dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS, criados através da Lei Complementar n.º 235, de 10 de janeiro de 2017; Lei Complementar n.º 242, de 25 de maio de 2017 e Lei Complementar n.º 268, de 21 de março de 2018. 1 extracted
materia 101/2018 2018-06-07 Projeto de Resolução Regulamenta a movimentação financeira e contábil do Fundo Especial da Câmara Municipal. 0 no document
materia 104/2018 2018-06-07 Projeto de Lei Ordinária Cria o FME - Fundo Municipal de Educação. 0 no document
norma 270/2018 2018-06-07 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 663/2018 2018-06-07 Resolução Regulamenta a movimentação financeira e contábil do Fundo Especial da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 102/2018 2018-06-05 Projeto de Lei Ordinária Desafetar parte da área de terras na Rua General Ferreira do Amaral, 1° Distrito 0 no document
materia 60/2018 2018-06-04 Indicação Solicita colocação de um "telão" nos jogos da Seleção Brasileira na Copa. 0 no document
materia 100/2018 2018-06-04 Projeto de Lei Complementar Aumento de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente 0 no document
norma 5152/2018 2018-06-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 170.000,00. 1 extracted
norma 5150/2018 2018-05-30 Decreto Interdita logradouro público para as comemorações do Dia de Corpus Christi. 1 extracted
norma 5151/2018 2018-05-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.200,00. 1 extracted
materia 59/2018 2018-05-28 Indicação Solicita a pintura da Quadra Esportiva em Conrado, neste Município. 1 extracted
materia 99/2018 2018-05-28 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n°038, 28/01/1998, Estatuto dos Servidores. Remunera através da GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO os servidores ocupantes de CARGO DE CHEFIA (CAI) 0 no document
norma 5149/2018 2018-05-28 Decreto Declara Luto Oficial em Miguel Pereira pelo falecimento do Sr. Dr. Fernando Siqueira. 1 extracted
materia 58/2018 2018-05-24 Indicação Verificar possibilidade de implantar bicicletários com os devidos mecanismos de segurança antifurto no Município de Miguel Pereira. 1 extracted