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32/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição no valor de R$ 1.300.000,00 à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal. |
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95/2026 |
2026-04-17 |
Ofício Presidente |
Encaminha folha de pagamento referente ao mês de abril de 2026. |
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96/2026 |
2026-04-17 |
Ofício Presidente |
Solicito que seja efetuado o desconto referente a empréstimo da folha de pagamento de abril de 2026. |
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94/2026 |
2026-04-16 |
Ofício Presidente |
Secretário Municipal de Administração/ Setor RH/Controle Interno, considerando a necessidade de manutenção dos Prédios Públicos, informo-lhes que nos dias 22 e 24/04/2026, serão realizados os serviços de Controle de Pragas e Vetores, Dedetização e desratização, limpeza de caixa d'água, limpeza e desobstrução das calhas, razões pelas quais não haverá expediente nesta Casa Legislativa. |
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165/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, que seja realizado estudo de viabilidade para transformação da Rua Pio XII, no trecho de descida em direção à Praça do Coreto, em mão única de circulação., neste município. |
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166/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar à Secretaria competente, a realização de construção de parquinho infantil e manutenção da Academia ao Ar Livre no entorno da quadra do bairro Vila das Palmeiras, neste município. |
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167/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a manutenção urgente da Rua Ypê Amarelo, em frente a Academia FCA, que encontra-se em estado precário de conservação, neste município. |
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163/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à secretaria competente que realize a reforma na calçada e corrimão pela extensão da Av. Acadêmicos, mais conhecida como a do Country, neste município. |
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164/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a realização de estudos e providências para a instalação de uma rede de energia com a colocação de postes, na localidade da rua Miguel Franco Dos Santos no chapadão do asilo na altura do nº771 a 772. |
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25/2026 |
2026-04-14 |
Mensagem |
Mensagem que veta parcialmente o PL nº 11/2026. |
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92/2026 |
2026-04-14 |
Ofício Presidente |
Encaminho autógrafo das Leis aprovadas na sessão do dia 13 de abril de 2026, referente aos Projetos de Lei nº 24, 25, 26, 27, 29 e 30/2026. |
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| materia |
93/2026 |
2026-04-14 |
Ofício Presidente |
Encaminho cópia das Indicações nº 145,146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162/2026. |
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1/2026 |
2026-04-13 |
Audiência Pública |
Audiência Pública para tratar das recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica e a precariedade dos serviços prestados no Município, pela Light. |
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8/2026 |
2026-04-13 |
Ata Aprovação 1º Período |
Ata da 8º Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. |
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23/2026 |
2026-04-13 |
Mensagem |
Mensagem referente ao Projeto de Lei Nº29/2026, em que cuja ementa autorizava a celebração de Termo de Concessão de Uso de Imóvel do Patrimônio disponível do Município de Piraí a empresa FCA Logística e Usinagem Ltda. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-13 |
Mensagem |
Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 30/2026, em que cuja ementa autorizava a celebração do Termo de Concessão de uso do Imóvel do Patrimônio disponível do Município de Piraí a empresa RT Multi Service Ltda. |
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28/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento da Escola de Judô da Prefeitura de Piraí como patrimônio cultural esportivo do Município e dá outras providências. |
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29/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga integralmente, o que dispõe a Lei Nº1.764, de 01 de julho de 2024. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei nº 1.154, de 14 de abril de 2014. |
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31/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento do Projeto Samba Tereza como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Piraí e dá outras providências. |
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151/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, para que a mesma interceda junto ao DETRO/RJ, na pessoa de seu Presidente, o Sr. Raphael Salgado, no sentido de viabilizar a autorização para que a empresa Bamonte realize a entrada no distrito de Santanésia, em um percurso aproximado de 2 km. |
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152/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado à Secretaria competente a realização de serviços de pintura e revitalização das faixas de pedestres, quebra-molas e demais sinalizações horizontais no bairro Varjão, neste município. |
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| materia |
153/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que seja determinado à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a implantação de um terminal de ônibus com banheiros públicos na Rua Leonardo Pereira, nas proximidades da Praça do Varjão, neste município. |
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154/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí que seja determinado à Secretaria competente, bem como à concessionária responsável, a adoção das providências necessárias para a conclusão da transferência do cabeamento da rede de energia elétrica localizado na Estrada João Brito Júnior, no distrito de Arrozal, nas proximidades do comércio Trem de Minas, às margens da Rodovia Presidente Dutra. |
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155/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, a adoção das providências necessárias para a aquisição de equipamentos de corte de grama com tecnologia a laser ou similares de alta eficiência, já utilizados em municípios como Volta Redonda, com a finalidade de otimizar os serviços de manutenção de áreas verdes, canteiros, praças e demais espaços públicos do município. |
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| materia |
156/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, à Senhora Secretária Municipal de Esportes, à Senhora Secretária Municipal de Saúde e à Senhora Secretária Municipal de Educação, a adoção das providências necessárias para a implantação de espaços públicos inclusivos com equipamentos multissensoriais, nos moldes do Projeto Parque Girassol ou similares, em praças e áreas públicas de diversos bairros do município, com a finalidade de promover inclusão social, acessibilidade, lazer e desenvolvimento integral de crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. |
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| materia |
157/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, por seu intermédio, ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, a adoção das providências necessárias para a criação de um canal oficial de atendimento direto à população, como um “Disque Serviços Públicos”, destinado ao recebimento e encaminhamento de solicitações referentes à retirada de entulho, apoio com caminhão-pipa, auxílio com caminhões para demandas operacionais, orientações e acionamento de serviços funerários, bem como outros serviços prestados por esta Secretaria, com a finalidade de garantir maior eficiência na comunicação entre a população e o Poder Público Municipal. |
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| materia |
158/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em articulação com os órgãos competentes, seja realizada a roçada e a limpeza das margens no trecho do retorno da Rodovia Presidente Dutra (Estrada da Cava), no sentido KM3. |
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| materia |
159/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, seja realizado, em caráter de urgência, o serviço de corte de grama e limpeza geral das áreas externas do CIEP 158 Professora Margarida Thompson, no bairro Casa Amarela. |
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| materia |
160/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine à Secretaria competente, a viabilidade da celebração de convênios entre a Prefeitura e creches particulares, a fim de suprir temporariamente a falta de vagas na rede pública. Considerando a crescente demanda por vagas em creches públicas em nosso município e a atual dificuldade enfrentada por muitas famílias para garantir o atendimento adequado às suas crianças. |
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| materia |
161/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, que determine junto à Secretaria competente, que se proceda, a reforma da rede de esgoto, ao longo da Rua B número 281, bairro Santa Rosa, neste município, tendo em vista que o esgoto está correndo a céu aberto. |
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| materia |
162/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Piraí, a criação do Festival “TEAlentos", um evento anual que tem como objetivo divulgar, valorizar e celebrar as habilidades e talentos artísticos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a inclusão e a conscientização sobre o tema. |
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| norma |
1926/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à Casa de Caridade de Pirai Hospital Flavio Leal. |
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| norma |
1927/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Pirai Hospital Flavio Leal. |
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| norma |
1928/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição á Casa de Caridade de Pirai Hospital Flavio Leal. |
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| norma |
1929/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição á Casa de Caridade de Pirai hospital Flavio Leal. |
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| norma |
1930/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei nº 1.154, de 14 de abril de 2014. |
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| norma |
1931/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Revoga integralmente, o que dispõe a Lei Nº1.764, de 01 de julho de 2024. |
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| sessao |
9 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
149/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que verifique a viabilidade de disponibilizar cadeiras de rodas em locais onde haja orgão público de atendimento a população, em nosso município |
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| materia |
150/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de se criar a EXPO GOSPEL, em nosso município. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações detalhadas acerca do projeto de drenagem das águas na parte alta (Invasão) dos Bairro Sossego e Bairro Prefeitura, no município de Piraí. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-09 |
Portaria |
Considerando o que consta no Processo nº 00270/2026; RESOLVE, retificar a PORTARIA nº 012/2026, de 19 de Março de 2026; onde lê-se: a contar do dia 16/03/2026 a 30/04/2026; leia-se: a contar de 16/03/2026 a 20/03/2026 (5 dias) e 20/04/2026 a 30/05/2026 (41 dias). |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-09 |
Portaria |
Conceder, retroativamente, 30 (trinta) dias de Licença Amamentação, à servidora Nathália Lamon Lopes, Oficial Legislativo, matrícula 2146-7, a partir de 21 de Março de 2026, nos termos do Art. 1 da Lei n° 576 de 19 de setembro de 2000. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-09 |
Mensagem |
Mensagem referente ao Projeto de Lei 024/2026 que tem como escopo autorizar o Executivo Municipal conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí Hospital Flavio Leal. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-09 |
Mensagem |
Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 025/2026 que tem como escopo, autorizar o Executivo Municipal a conceder contribuição à Casa de Caridade de Pirai Hospital Flavio Leal. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-09 |
Mensagem |
Mensagem referente ao Projeto de Lei n° 26/2026 que tem como escopo autorizar o Executivo Municipal a conceder contribuição á Casa de Caridade de Pirai Hospital Flavio Leal. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-09 |
Mensagem |
Mensagem referente ao Projeto de Lei n° 27/2026 que tem como escopo autorizar o Executivo Municipal conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flavio Leal. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Pirai Hospital Flavio Leal. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à Casa de Caridade de Pirai Hospital Flavio Leal. |
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