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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 63/2022 2022-02-09 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja proceda com a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na iluminação pública no bairro de Rocha Leão 1 extracted
materia 65/2022 2022-02-09 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que proceda na troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED em todos os postes no Bairro Rocha Leão. 1 extracted
materia 66/2022 2022-02-09 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um Posto de Saúde com uma ambulância disponível para o Bairro Jardim Bela Vista. 1 extracted
materia 67/2022 2022-02-09 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um Posto de Saúde com uma ambulância disponível para o Bairro Jardim Patrícia. 1 extracted
materia 68/2022 2022-02-09 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um retorno central na Av. das Flores próximo a Rua das Orquídeas no Bairro Âncora. 1 extracted
materia 69/2022 2022-02-09 Indicação que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Floresta das Gaivotas. 1 extracted
materia 70/2022 2022-02-09 Indicação que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Mar Y Lago. 1 extracted
materia 71/2022 2022-02-09 Indicação que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Terra Firme. 1 extracted
materia 72/2022 2022-02-09 Indicação que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Enseada das Gaivotas. 1 extracted
norma 2618/2022 2022-02-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no Valor de R$ 900.000.00. OBS.: MATÉRIA COM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL! 1 extracted
norma 2619/2022 2022-02-09 Lei Ordinária Fica instituído o Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2620/2022 2022-02-09 Lei Ordinária OBRIGA BARES, RESTAURANTES, EVENTOS E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2621/2022 2022-02-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2622/2022 2022-02-09 Lei Ordinária “Institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico no município de Rio das Ostras”. 1 extracted
sessao 2 2022-02-09 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 4/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Complementar “Institui o Programa de Incentivo e Desconto no Imposto Predial Territorial Urbano, denominado ‘IPTU Ecológico’ no Município de Rio das Ostras.” 1 extracted
materia 18/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 19/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária "PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 20/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária “OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO". 1 extracted
materia 21/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO AS ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 22/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS NO MUNCÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS 1 extracted
materia 23/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária “DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, CROSS FIT, TREINAMENTO FUNCIONAL E OUTROS TIPOS DE TREINAMENTOS FÍSICOS ANÁLOGOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO, EXIBAM PLACAS, CARTAZES OU BANNERS SOBRE OS MALEFÍCIOS DE ANABOLIZANTES E OUTROS ESTEROIDES”. 1 extracted
materia 24/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária "INCLUI A ‘SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO”. 1 extracted
materia 25/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À OBESIDADE MÓRBIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 26/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária “Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, dispondo sobre a Proteção e Bem-Estar dos Animais, Definindo Procedimentos Referentes a Casos de Maus Tratos a Animais no Município De Rio das Ostras dentre outras providências.” 1 extracted
materia 27/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária “Torna obrigatória a publicação pelo Poder Executivo, no site oficial da Prefeitura Municipal, através do Portal da Transparência, de informações atualizadas e detalhadas acerca das notificações e penalidades aplicadas às concessionárias prestadoras de serviços públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras.” 1 extracted
materia 28/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Parceiros do Terceiro Setor.” 1 extracted
materia 29/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a Publicidade no Portal da Transparência do Poder Executivo das Pessoas Isentas, em Qualquer Porcentagem, do Pagamento de Tributos no Âmbito do Município de Rio das Ostras, Conforme Disposição do Código Tributário Municipal.” 1 extracted
materia 30/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a Criação, no Município de Rio das Ostras, do Programa ‘Rua da Saúde’.” 1 extracted
materia 31/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a Publicação de Informações sobre Créditos Adicionais de Quaisquer Espécies do Orçamento Municipal no Portal de Transparência no Município de Rio das Ostras.” 1 extracted
materia 32/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária “Institui o Dia Municipal em Memória à Vítima de Covid-19.” 1 extracted
materia 33/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária “Institui o Portal da Transparência social no âmbito do Município de Rio das Ostras.” 1 extracted
materia 34/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre o Embarque e Desembarque de Passageiros Pessoas com Deficiência e seus Acompanhantes e Afora dos Pontos de Parada do Sistema de Transporte Público Coletivo no Âmbito do Território do Município de Rio das Ostras.” 1 extracted
materia 35/2022 2022-02-08 Projeto de Lei Ordinária “Garante a Prioridade dos Estudantes cujos Pais ou Responsáveis Possuam Alguma Doença Incapacitante, Deficiência ou Mobilidade Reduzida, a se Matricularem em Creche ou Escola da Rede Pública Municipal de Rio das Ostras Mais Próxima da sua Residência.” 1 extracted
sessao 1 2022-02-08 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 1/2022 2022-02-07 Moção de Congratulações e Aplausos Setor de posse da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras 1 extracted
materia 6/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 17/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 54/2022 2022-02-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construído postos de saúde nos setores O e N. 1 extracted
materia 55/2022 2022-02-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita uma ciclovia do início da Estrada Prof. Leandro Faria Sarzedas até a ZEN (zona especial de negócios ) . 1 extracted
materia 56/2022 2022-02-07 Indicação Que seja criado um espaço de descarte de materiais e resíduos sólidos no bairro Nova Cidade. 1 extracted
materia 57/2022 2022-02-07 Indicação Que seja instalado uma saída de água comunitária no bairro Gelson Apicelo, tendo em vista a falta de água por parte da CEDAE 1 extracted
materia 58/2022 2022-02-07 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que providencie o fechamento da rua da “Orla de Costa Azul”, aos domingos, visando a realização de práticas recreativas. 1 extracted
materia 59/2022 2022-02-07 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias, para que seja feito o recapeamento das ruas do bairro Maria Turri. 1 extracted
materia 60/2022 2022-02-07 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. 1 extracted
materia 53/2022 2022-02-04 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que promova a instalação de placas de nomenclaturas e de identificação das vias e prédios públicos desta cidade. 1 extracted
materia 2/2022 2022-02-03 Moção de Pesar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento da SR.ª MARIA JOSÉ PINTO DE MATOS, em 01/02/2022. 1 extracted
materia 3/2022 2022-02-03 Moção de Pesar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família “SENNA DA SILVA”, uma moção de profundo pesar ao falecimento do SR. PAULO HENRIQUE SENNA DA SILVA, em 01/02/2022. 1 extracted
materia 48/2022 2022-02-03 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMEDIATA REVISÃO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CADASTRADAS PARA CONCEDEREM EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO e/ou OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ATRAVÉS DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, especificamente, para OBSERVAR O LIMITE LEGAL DA MARGEM DE CRÉDITO DURANTE TODA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO e, na hipótese de insuficiência do vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio e/ou pensão, ocorra, OBRIGATORIAMENTE, A REVISÃO DO VALOR DA PARCELA MENSAL E RESPECTIVA DILATAÇÃO DO PRAZO PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA QUE O DÉBITO RESPEITE O LIMITE MÁXIMO DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO COMPROMETIMENTO DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO SERVIDOR PÚBLICO, conforme dispõe o §1º, do Art. 1º, da Lei Municipal 1730/2012 c/c Art. 9º, da Lei Federal nº 1.046/1950 c/c Art. 11 e Art. 12, ambos do Decreto Federal nº. 3.297/1999. 1 extracted