| materia |
12/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.264.839,61. |
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| norma |
2751/2022 |
2022-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras, no valor de R$.1.264,839,61. |
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| materia |
51/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: PROIBE OS POSTOS DE COMBUSTIVEIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS DE ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEICULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARRANTIDOR PARA SEU USO. |
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| materia |
52/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA. |
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| materia |
78/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Programa Municipal de Saúde Pública Veterinária Itinerante no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
79/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que altere a Lei Municipal, criando uma nova unidade do Conselho Tutelar no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
80/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ONCOLOGIA DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
81/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a Implantação de Hortas Suspensas nas Escolas Municipais. |
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| materia |
82/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que busque captação de recursos junto ao Ministério de Saúde (SUS), para construção de uma Clínica de Radioterapia e Quimioterapia no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
83/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
que viabilizem estudos objetivando a implantação de uma Unidade do “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML” em nossa cidade, para atendimento regional, abrangendo todos os Municípios circunvizinhos, com Necropsias e Laudos Cadavéricos, para viabilidade da comunidade e Polícia Científica. |
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| materia |
84/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
que seja concedido ao servidor Publico do Município de Rio das Ostras com idade igual ou superior a 60(sessenta)anos, a redução de sua carga horária de 08(oito) para 06(seis) horas. |
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| materia |
85/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado uma força tarefa de Mutirão da Limpeza, para atender os bairros do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
86/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado uma lei que regula a implantação de cemitérios particulares no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
87/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito uma chamada pública para instalação de um Mercado Municipal no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
88/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam instalados nas unidades de ensino, de saúde, nas orlas das praias e em outros que se fizerem necessários, cestos de coleta seletiva de lixo. |
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| materia |
89/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei regulamentando o sistema de transporte de entrega de mercadorias em veículos do tipo motocicleta. |
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| materia |
90/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma quadra com área de lazer, em um dos estacionamentos localizados as margens da Rodovia Amaral Peixoto, no Bairro Ancora. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
REQUER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que encaminhem cópia integral de todos os licenciamentos ambientais de oficina, lava jato e comércio geral dos últimos 3 anos. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a redação do § 1º, do Art. 6º da Lei Municipal 2.612, de 30 de dezembro de 2021 - LOA. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.226, de 29 de maio de 2019, modificada pela lei Municipal nº 2.616, de 26 de janeiro de 2022 |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 41º DA LEI MUNICIPAL Nº 2076, DE 07 FEVEREIRO DE 2018. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO TRABALHO E DA JUNTA MÉDICA OFICIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. |
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| materia |
49/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: “Dispõe sobre a implantação do Programa "Médico Amigo da Escola" nas Escolas Municipais de Rio das Ostras, cria o Selo "Médico Amigo da Escola" e, dá outras providências" |
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50/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a Rua da Fonte, Bairro Nova Cidade, de RUA JOAQUIM JOSÉ DA SILVA . |
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| materia |
77/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, com a maior celeridade possível a aplicação de brita corrida (pó de pedra) em todas as ruas do bairro de Santa Helena. |
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| norma |
2623/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 41º DA LEI MUNICIPAL Nº 2076, DE 07 FEVEREIRO DE 2018. |
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| sessao |
4 |
2022-02-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
76/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades. |
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| sessao |
3 |
2022-02-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que encaminhem cópia integral do processo administrativo da obra de reforma do deck da orla de Costazul. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-14 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Acresce os incisos III, IV e V ao art. 266 da Lei Orgânica Municipal |
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| materia |
73/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma creche no bairro de Cantagalo. |
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| materia |
74/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras que seja reformada, bem como ampliada a ponte do Rio Jundiá, localizada no bairro Cantagalo, próximo ao curral de ferro. |
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| materia |
75/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Presidente LULA no bairro de Cantagalo. |
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| materia |
47/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências |
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| materia |
48/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MULHERES, FORA DOS PONTOS DE PARADA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, NO HORÁRIO DAS 20H00 ATÉ 5H00 DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, A ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇO E JORNADA DE TRABALHO, NAQUELE ESTABELECIMENTO, INCLUINDO TÉCNICOS, MÉDICOS PLANTONISTAS E SUAS ESPECIALIDADES, ALÉM DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO (UBS, UPA, USF, PRONTO SOCORRO, HOSPITAL E OUTROS). |
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| materia |
46/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE QUE NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERMOS DE PARCERIA E COLABORAÇÃO OU QUALQUER OUTRO AJUSTE QUE ENVOLVA POSTOS DE TRABALHO NÃO ESPECIALIZADO DEVERÁ CONSTAR CLÁUSULA QUE ASSEGURE A RESERVA DO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. |
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36/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas. |
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37/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de jovens aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Rio das Ostras, e da outras providências. |
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38/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. ” |
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39/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe a inclusão das festividades comemorativas ao carnaval no calendário oficial do Município de Rio das Ostras. |
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40/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis para embalagem e transporte de produtos adquiridos nos estabelecimentos comerciais de Rio das Ostras. |
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41/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a licença de servidores públicos para realização de exame de prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata. |
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| materia |
42/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providencias |
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| materia |
43/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS EXPOSIÇÕES DAS JUSTIFICATIVAS DE ABERTURAS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PELO PODER EXECUTIVO.” |
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| materia |
61/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criado um espaço adequado para abrigar cães e gatos que vivem em situação de abandono pelas ruas da cidade. |
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62/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza do canal de escoamento de aguas pluviais no Bairro de Rocha Leão |
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