| materia |
17/2021 |
2021-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor do
Município de Rio das Ostras no valor de
R$160.000,00. |
1 |
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| materia |
223/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
a possibilidade da retirada do canteiro central em toda extensão da Avenida das Camélias no bairro residencial praia âncora |
1 |
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| materia |
224/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
o recapeamento da Avenida das Camélias no bairro Residencial praia âncora . |
1 |
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| materia |
225/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. flor do campo bairro residencial praia âncora . |
1 |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-17 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Rio das Ostras, que apresente as seguintes informações e documentos, tendo em vista as denúncias quanto à espera de sepultamentos e considerando que a legislação brasileira garante o direito de sepultar, ser sepultado e permanecer sepulto:
• capacidade de sepultamentos diários nos Cemitérios do Município, apresentando relação específica de cada Cemitério;
• disponibilidade de jazigos e quantidade de vagas, apresentando relação discriminada de todos os Cemitérios do Município;
• estrutura e capacidade de acomodação do espaço destinado a guarda dos corpos que esperam o sepultamento, discriminada de cada Cemitério do Município;
• quantidade de sepultamentos e exumações ocorridas semanalmente no período de janeiro de 2020 até a data das informações a serem prestadas, especificada e discriminada de todos os Cemitérios do Município;
• estrutura e capacidade de acomodação dos depósitos para conservação temporária de ossadas ( ossuário), especificando se todos os Cemitérios possuem ossuário e respectiva regulamentação;
• atual destinação das ossadas decorrentes das exumações ocorridas em todos os Cemitérios e cópia da respectiva regulamentação;
• servidores públicos que exerçam atividade em cada Cemitério do Município, relacionando o nome, lotação, matricula, cargo e atribuição;
• contratos administrativos, independente do regime da contratação, celebrados para prestarem serviços nos Cemitérios, relacionando o objeto, valor, prazo de vigência, empresa contratada e fiscal do contrato, encaminhando cópia dos respectivos instrumentos. |
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| materia |
220/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instituído como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e da prática de atividade física no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
1 |
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| materia |
221/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja efetuada a poda e roçagem na ciclovia, e no entorno da lagoa do Iriry. |
1 |
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| materia |
222/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Niterói no Jardim Bela Vista |
1 |
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| norma |
2428/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial em favor do
Município de Rio das Ostras no valor
de R$ 214.414,71. |
1 |
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| norma |
2429/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE
MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR
VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA
SAÚDE. |
1 |
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| norma |
2430/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 729.071,67. |
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| sessao |
13 |
2021-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-16 |
Emenda Modificativa |
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 AO PROJETO DE LEI N° 005/2021-PE:
Art. 1°. – O artigo 1° do Projeto de Lei n° 005/2021 do Poder Executivo, ao alterar especificamente o artigo 3°, § 1° da Lei 544/2001, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3°. (…)
§ 1°. A contratação para atender as necessidades decorrentes de calamidade pública prescindirá de processo seletivo, desde que comprovadamente para atender exigências dela advindas, especificamente para contratações relacionadas à saúde e enquanto perdurar a situação de calamidade pública.”
Art. 2°. – A alteração textual proposta acima passará a ser parte integrante da proposição quando aprovada.
Sala das Sessões, 15 de março de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente que, dentro do prazo regimental, esclareça, inclusive documentalmente, o seguinte:
(i) a quantidade de bancos/similares de madeira que foram colocados em todo o território municipal nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
(ii) quais as espécies de madeira utilizadas para a confecção dos bancos/similares acima citados e de qual localidade foram retiradas ou podadas as árvores que serviram de matéria-prima para os bancos, em especial dos bancos da foto contida na justificativa deste requerimento;
(iii) qual foi a mão-de-obra utilizada para a confecção e instalação dos bancos ao longo da cidade e quantas árvores foram alvo dessas ações;
(iv) se há um plano para replantio das árvores utilizadas como matéria-prima dos bancos diante do desmatamento realizado para que seja mantido o meio-ambiente ecologicamente equilibrado;
(v) que esclareça se houve alguma justificativa fática e legal para a retirada, decepação e/ou poda das árvores e vegetações que fundamentaram a atuação do Poder Público.
Sala das Sessões, 15 de março de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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| materia |
51/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral, visando dar cumprimento ao imperativo legal que responsabiliza o poder municipal pelas ações protetivas a crianças e adolescentes ameaçadas de seus direitos (artigo 70 da Lei 8.069/90). |
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| materia |
52/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Banco de Empregos para os Jovens, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências |
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| materia |
53/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui como atividade essencial as academias de esportes de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e da prática de atividade física no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
213/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja criada uma rua no bairro Nova Cidade, ligando a rua Inajara à rua Três Marias. Maiores explicações em plenário. |
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| materia |
214/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja atribuído o nome da Sra. Denilda Alves Tavares na rua que se encontra sem nome e é conhecida como “Beco da Rua Sete de Setembro”, no bairro Nova Cidade. Maiores explicações em plenário. |
1 |
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| materia |
215/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais e, pavimentação asfáltica na Rua dos Crisântemos, Chácara Mariléa. |
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| materia |
216/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
que seja criado um Programa de Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
217/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
que seja criado um Programa de Reciclagem e Descarte Consciente de Lixo Eletrônico no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
1 |
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| materia |
218/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado o Programa Municipal de Enfrentamento das Desigualdades Sociais e Combate à Fome, nos termos do anteprojeto em anexo. |
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| materia |
219/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os indivíduos que trabalham nos laboratórios, farmácias, drogarias, consultórios médicos e outros estabelecimentos de serviços de saúde, com a finalidade de garantir a integridade física e mental destes profissionais, atendendo a orientação técnica de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde” expedida pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI). |
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| sessao |
12 |
2021-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
André Gomes da Silva, Diogo Francisco Louzada de Jesus, Diogo Moreira Martins, Rômulo Fernandes Barreto, Tiago Saleiro Izequiel |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial em favor do Município de
Rio das Ostras no valor de R$ 729.071,67. |
0 |
no document
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| materia |
203/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
a possibilidade de adquirir uma van que esteja adaptada ao transporte de pacientes mobilidade reduzidas e/ou cadeirantes , ou , ainda , que providencie a adaptação dos veículos já em uso , a fim de atender a essa demanda necessária . |
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| materia |
204/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães em praças públicas do Município de Rio das Ostras, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
205/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de um Crematório Municipal. |
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| materia |
206/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
que seja instalado um quebra-molas na Rua Madre Paulina próximo a esquina com a Rua São Judas Tadeu. |
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| materia |
207/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
que seja obrigatório a identificação de cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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| materia |
208/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
que seja criado, ao retorno das aulas presenciais, o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo o Município, e dá outras providências. |
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| materia |
209/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que regulamente as atribuições do cargo de Vigilante e conceda adicional por risco de função ou periculosidade para os servidores que exercem a atividade. |
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| materia |
210/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita a estruturação no espaço Pau-Brasil, atualmente utilizado para a realização da festa do feijão, na estrada Professor Leandro Faria Sarzedas s/n Cantagalo, Rio das Ostras, para que além de ser local da festa, também possa atender à população, principalmente aos jovens, e idosos como quadra poliesportiva, e espaço para a realização de atividade esportivas. |
1 |
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| materia |
211/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja colocado no centro de triagem do COVID-19, localizado no pronto socorro municipal, tendas na área externa da recepção e mais cadeiras para suprir a necessidade dos usuários. |
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| materia |
212/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito em conjunto uma ação no centro da cidade entre guarda municipal, secretaria de bem-estar social, secretária de saúde, vigilância sanitária. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-11 |
Moção de Pesar |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento do SR. ROTSCHILD DE SOUZA JORGE. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE
MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR
VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA
SAÚDE. |
0 |
no document
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| materia |
198/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos que trabalham com serviços essenciais para a manutenção da sociedade e encontram-se expostos diariamente ao risco de contaminação pelo COVID-19, em especial, àqueles que exercem atividades nas unidades de saúde, bem como os guardas e os fiscais do Município, na forma disposta no Art. 67, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
199/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que o reembolso autorizado e devido ao servidor público do Município de Rio das Ostras seja de 100% (cem por cento) do valor previsto no contrato vigente para categoria inicial do valor do plano de saúde básico, hoje fixado em R$ 409,88 (quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos) indicando, ainda, a adequação da redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2121/2018, de 13 de julho de 2018, na forma do anteprojeto de lei abaixo mencionado. |
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| materia |
200/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que retorne com o regime de escalonamento de trabalho em todos os setores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, enquanto não houver ocorrido a vacinação para o combate ao coronavírus de todos os servidores públicos, para que os servidores diaristas cumpram a sua carga horária em dias alternados, com equipes de servidores em quantitativo equivalente em cada dia, diminuindo assim a concentração e circulação de servidores no mesmo local de trabalho ao mesmo tempo, e adote as demais medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid19), com controle, horários e turnos de trabalho, afastamentos temporários, regras diferenciadas de atendimento ao público e controle de acesso às repartições públicas. |
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| materia |
201/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho voluntário no serviço público em regime de execução integral e/ou parcial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que estabeleceu diretrizes do teletrabalho durante e após a pandemia do Covid-19. |
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| materia |
202/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Porto de Tubarão no Chácara Mariléia. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os artigos 83, 90, 95, 96, 97 e 99, todos da Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, que dispõe sobre o fato gerador, pagamento e obrigações acessórias do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-10 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor FÁBIO CORREIA RIBEIRO
Tenente-Coronel do 32º Batalhão de Polícia Militar |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial em favor do
Município de Rio das Ostras no valor
de R$ 214.414,71. |
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| materia |
192/2021 |
2021-03-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua a INTERNET GRATUITA como insumo indispensável ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem aos alunos matriculados da Educação Básica da rede municipal de ensino. |
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| materia |
193/2021 |
2021-03-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a criação do IPTU VERDE aos proprietários de imóveis que investirem na preservação e conservação de recursos naturais. |
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| materia |
194/2021 |
2021-03-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a realização de obras e reformulação de iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) da Rodovia Prefeito José Bicudo Jardim (RJ-162) Trecho do trevo da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus até a divisa com o Município de Casimiro de Abreu/RJ. |
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