| materia |
204/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em Atraso. |
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| materia |
205/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado Manilhamento e limpeza do Canal na Rua 01, Rua 07 e Rua 08, Proximo ao Valão, atrás da quadra no Bairro Serramar. |
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| materia |
206/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Rua 01, Rua 07 e Rua 08, Proximo ao Valão, atrás da quadra no Bairro Serramar. |
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| materia |
207/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada Limpeza da Orla no trecho da Concha Acústica até o Pica Pau, no Centro. |
1 |
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| materia |
283/2024 |
2024-03-25 |
Processo |
Requerente: KAMILA DINIZ ANVERES |
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| sessao |
12 |
2024-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
182/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Aristides Delgado Rodrigues, localizada no Bairro Nova Cidade. |
1 |
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| materia |
183/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Clotilde Adelaide, localizada no Bairro Nova Cidade. |
1 |
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| norma |
2973/2024 |
2024-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência nos serviços e contratos que tenham por objeto a manutenção de iluminação pública no Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2974/2024 |
2024-03-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 905/2005, modificando a nomenclatura da Função Gratificada de Presidente da Comissão de Licitação, para atender ao regramento estabelecido pela Lei 14.133/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-20 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: JOÃO GABRIEL DOS SANTOS DE CARVALHO |
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| materia |
74/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER GRATUITAMENTE REPELENTE CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI PARA AS FAMÍLIAS RESIDENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
181/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que celebre um convênio ou instrumento similar que preveja o repasse de recursos do Município de Rio das Ostras para a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé e para o Município de Macaé em geral a fim de garantir o atendimento dos cidadãos de Rio das Ostras na rede de saúde pública da cidade vizinha diante da ausência de gerência adequada dos recursos financeiros pela atua gestão principalmente no que se refere à saúde, trazendo mazelas porventura irreparáveis por conta do descaso, falta de comprometimento e seriedade no trato da coisa pública. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE SETEMBRO DE 2018. |
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| materia |
180/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda a instalação de um CAPS AD (voltado para pacientes com dependência de álcool e drogas). |
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| sessao |
11 |
2024-03-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que informe, com a correspondente documentação comprobatória, a relação de precatórios pagos pelo Município de Rio das Ostras nos últimos 4 anos. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória, qual a previsão para início do Programa de Apoio à Formação Acadêmica e Profissional de Rio das Ostras – PRÓ-FORMAÇÂO, referente ao edital nº 002/2024, considerando que a relação inicial de convocados foi publicada no dia 1/3/2024 . |
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| materia |
73/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do município de rio das ostras. |
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| materia |
175/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de quebra-mola na Rua Uruguai em frente ao N° 630– Bairro Operário. |
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| materia |
176/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de quebra-mola na Rua Pernambuco em frente ao N° 79 lote 04 – Cidade Beira Mar. |
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| materia |
177/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a troca das lâmpadas queimadas, dos postes IPI-10396, IPI-10397. Rua Porto alegre JD Bela Vista. |
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| materia |
178/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, colocação de lombada, Rua Oscar Fonseca próximo o número 577, no bairro São Cristóvão - RO. |
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| materia |
179/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE UM PROGRAMA DE APOIO PARA PROTETORES E ADOTANTES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
10 |
2024-03-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Professor, líder e atleta da Brazilian Top Team de Rio das Ostras.
Possuindo diversos pódios nos eventos da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu – CBJJ e da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.
Detentor de vários títulos Estaduais pela Federação de Jiu-Jitsu do Rio de Janeiro – FJJRIO.
Recentemente subiu ao pódio do Vitória OPEN e lutou o Europeu 2024 em Paris.
Finalizando o ano de 2023 na 91° posição dos melhores faixa pretas do mundo no ranking do orgão mais respeitado do esporte, o International Brazilian Jiu-Jitsu Federation – IBJJF.
Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Conquistou o 3° lugar lutando no Rio International OPEN da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.
Conquistou também o 3° lugar no 1° International Kids da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.
Além de estar no TOP 20 do mundo na categoria faixa laranja infanto-juvenil 3 da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.
Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Bicampeão Sul-Americano pelo orgão maximo do Jiu-Jisu, a International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.
Conquistou o pódio inédito no Campeonato Europeu, lutando na categoria adulto, tendo 17 anos.
Além de estar no TOP 5 do mundo na categoria faixa azul da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.
Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. |
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| materia |
173/2024 |
2024-03-15 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI PRORROGANDO O PRAZO DE VIGÊNDIA DO VII CONCURSO PUBLICO. |
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| materia |
174/2024 |
2024-03-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua da Floresta, localizada no Bairro Bosque da Areia. |
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| materia |
172/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de lombada (quebra-molas), redutor de velocidade, na Travessa Gervásio Moreira Marques, localizada no bairro Extensão Serramar. |
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| materia |
171/2024 |
2024-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública, dos postes. IPI-02716, IPI-02717, IPI-02719, IPI-02720 - Extensão Serramar. |
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| norma |
176/2024 |
2024-03-13 |
Resolução |
CONSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 001/2024, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2024. |
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| norma |
2969/2024 |
2024-03-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Defesa Pessoal Para Mulheres no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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| norma |
2970/2024 |
2024-03-13 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Inclusão Alimentar |
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| norma |
2971/2024 |
2024-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Vedação das Obras de Pavimentação das Vias Públicas sem a Prévia Execução das Redes Subterrâneas de Infraestrutura Básica. |
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| norma |
2972/2024 |
2024-03-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2024-03-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
67/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Adote um bicicletário |
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| materia |
68/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de digitação as prescrições e o preenchimento de receitas médicas e dá outras providências. |
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| materia |
69/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei 905/2005, modificando a nomenclatura da Função Gratificada de Presidente da Comissão de Licitação, para atender ao regramento estabelecido pela Lei 14.133/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
70/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a Rua Projetada A, localizada no Bairro Recreio, de Rua Pastor Rodrigo Oliveira. |
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| materia |
71/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras a Semana Municipal de Assistência e Atenção Farmacêutica. |
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| materia |
72/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Alma Pet Doação de Sangue Animal, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
149/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a Secretaria Municipal da Mulher ou similar no âmbito da estrutura da Administração Pública Municipal a fim de garantir maiores facilidades na implementação e concretização nos direitos das mulheres do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
150/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a nomeação e/ou contratação de assistentes sociais e psicólogos para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em período integral. |
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| materia |
151/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que viabilize acesso gratuito à internet nos órgãos e espaços públicos do Município de Rio das Ostras a todos os munícipes. |
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| materia |
152/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que promova a criação e implementação do Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
153/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implantação de um programa de avaliação oftalmológica, auditiva e bucal na rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras/RJ. |
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| materia |
154/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o programa “Cartão Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da rede pública municipal de ensino no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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