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155/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criado, através da maneira mais adequada, um Parque de Exposições em Rio das Ostras a fim de que haja a realização de eventos de maior porte em tal local e não apenas no Camping como acontece atualmente uma vez que há diversas reclamações dos moradores de Costazul acerca da dificuldade cada dia maior de que assim continue. |
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156/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a realização dos atos normativos necessários para que haja o cômputo em dobro do tempo de serviço para fins de aposentadoria de professores, profissionais da educação, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes administrativos e todos os demais profissionais da Administração Pública Municipal que atuaram na linha de frente durante o combate e enfrentamento à pandemia do COVID-19. |
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157/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um plano de conscientização e desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas à formação e capacitação dos profissionais da saúde e educação pública municipal com a finalidade de orientar e conscientizar acerca da Síndrome de Down. |
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158/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que promova a criação de um programa de incentivos para fomentar os Microempreendedores Individuais (MEI) do Município de Rio das Ostras. |
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159/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova um estudo para implantação de um programa de apoio psicológico a professores, demais profissionais e alunos da rede pública municipal de ensino que sofreram algum tipo de violência, física ou psicológica, no âmbito escolar na cidade de Rio das Ostras/RJ. |
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160/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um programa de capacitação em empreendedorismo para mulheres chefes de família. |
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161/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal promova a implementação de Feiras de Profissões e Carreiras que tragam profissionais de diversas áreas para interagir com estudantes dos mais variados níveis de ensino, objetivando o compartilhamento de experiências e dicas valiosas sobre diferentes carreiras, no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. |
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162/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova campanhas para conscientizar a população sobre a preservação e cuidados dos espaços e bens públicos em geral, especialmente parques, praças, jardins e similares da cidade de Rio das Ostras. |
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163/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas para que haja o fornecimento gratuito de água potável nos eventos de grande e médio porte realizados no Município de Rio das Ostras/RJ. |
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164/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua C no Bairro Palmital. |
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165/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Alameda Principal no Bairro Bosque da Areia. |
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166/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas para que haja a realização de um mutirão de procedimento cirúrgico de catarata no Município de Rio das Ostras/RJ. |
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167/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
que seja reservado percentual destinado a contração de mães solo nas repartições públicas municipais conforme anteprojeto em anexo. |
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168/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Que seja feito o convenio junto ao Detran RJ, para realização de emissão identidade primeira e segunda via com inserção na Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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169/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
que seja distribuído repelentes para as famílias hipossuficientes situadas no Município de Rio das Ostras através da Secretaria de Assistência Social; gestantes por intermédio das unidades básicas de Saúde; servidores por intermédio da Secretaria de Administração e alunos da rede municipal de ensino, a fim de se evitar o contágio de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. |
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170/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
QUE SEJA REALIZADO A REFORMA DA ACADEMIA POPULAR NO PARQUE DA CIDADE, NO BAIRRO NOVA CIDADE, TENDO EM VISTA QUE VISA A MELHORIA DE LAZER NO BAIRRO. |
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3 |
2024-03-11 |
Sessão Extraordinária |
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8 |
2024-03-11 |
Sessão Ordinária |
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11/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE E A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MERENDA E A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA A OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA – SEMACI. |
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2/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Resolução |
CONSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 001/2024, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2024. |
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66/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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129/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Que seja adquirido uma embarcação motorizada para o setor de fiscalização marítima costeira do meio ambiente. |
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130/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Avenida Bandeirantes que passa pelos seguintes locais: Costazul, Recreio, Ouro Verde, Jardim Bela Vista, Mar Y Lago, Terra Firme, Verdes Mares, Enseada das Gaivotas, Floresta das Gaivotas, Praiamar e Bosque d´ Areia. |
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131/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Rua das Casuarinas, localizada no Âncora. |
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132/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, localizada no Loteamento Atlântica. |
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133/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
que seja feito a implantação de uma ACADEMIA POPULAR no bairro Nova Esperança. |
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134/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Que seja feita Pavimentação Asfáltica e Saneamento Básico nas Ruas do bairro Jardim Bela vista ( SETOR N), Rua Niterói,( início na Avenida dos Bandeirantes ), Rua São Paulo, ( início na Avenida dos Bandeirantes ), Rua Belo Horizonte, ( início na Avenida dos Bandeirantes),Rua Porto Alegre ( início na Avenida dos Bandeirantes) Rua João Pessoa, transversal com Avenida Brasília, Ruas Niterói , São Paulo, Belo Horizonte, E finalizando na Rua Porto Alegre, Rua Vitória transversal, com Avenida Brasília, e as Ruas Niterói, São Paulo, Belo Horizonte, e finalizando na Rua Porto Alegre. |
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135/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, através do ato normativo adequado, o Regime Adicional de Serviço (RAS), de modo a permitir que os profissionais da Guarda Civil Municipal possam atender as necessidades do Município através de um sistema de turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço. |
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136/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam fiscalizados exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto, conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade justificada para tanto. |
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137/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, perante a crise do transporte público de Rio das Ostras, autorize, por ato próprio, que os motoristas permissionários que se encontrem sem veículo ou com veículo impróprio para o transporte, que possam exercer suas atividades de motoristas no sistema de transporte de coletivo de passageiros de Rio das Ostras em outro veículo sem necessidade de alteração da permissão ou obtenção de uma nova permissão. |
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138/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um sistema de embarque e de desembarque para alunos a fim de disciplinar o trânsito em locais próximos às escolas situadas no território do município, incluindo a colocação de placas, cones de plásticos removíveis, apetrechos tecnicamente recomendáveis, auxílio da Guarda Civil Municipal, e outras medidas passíveis de adoção. |
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139/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a drenagem e limpeza do Canal de Medeiros, a retirada de entulhos de alguns trechos em suas bordas, promovendo sua limpeza para melhorar o escoamento e evitar a proliferação de vetores, como ratos e mosquitos, em toda a sua extensão, demanda recorrente dos munícipes, reiterando várias indicações anteriores já formuladas neste sentido. |
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140/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Escola Pública integrante da Rede Pública Municipal de Ensino no Bairro Chácara Marilea. |
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141/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um Serviço/Programa de Farmácia Veterinária Popular, objetivando garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos veterinários e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais. |
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142/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho e seu respectivo Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos. |
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143/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um banco de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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144/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério e crematório públicos municipais para animais. |
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145/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie um Centro de Especialidades Médicas no Município de Rio das Ostras no qual haja a disponibilização de médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos e exames para toda a população riostrense. |
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146/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente ao menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Clínica da Família em todos os bairros do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
147/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, nos termos do artigo 26, § 2°, da Lei Federal n° 14.113/2020, utilize as verbas recebidas advindas do FUNDEB por outros entes federados do corrente ano sejam aplicadas para reajuste salarial sob a forma preferencial de aumento de salário, atualização ou correção salarial dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer (SEMEDE) tendo em vista que a valorização dos servidores assim se dará em caráter permanente. |
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| materia |
148/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de Emenda à Lei Complementar nº 066/2019, regulamentando expressamente que o Auxílio Transporte e o Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais serão reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas que forem aplicados aos seus vencimentos os aumentos dos dissídios das classes. |
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65/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: INSTITUI SISTEMA DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DA REDE PRIVADA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
126/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA BARROS DA MOTA, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO Nº 60, NO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR |
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| materia |
127/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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128/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A DOAÇÃO DE ÓCULOS AUDITIVOS PARA OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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7 |
2024-03-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Prorroga o Prazo do Início da Vigência da Nova Redação dos Artigos 83, Caput, 90 e 97, todos do Código Tributário Municipal, Prevista no Artigo 3° da Lei Complementar Municipal n° 74/2021. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta e Vincula a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Prevista na Lei Federal n° 13.874, de 20 de Setembro de 2019 e Amplia o Alcance das Garantias Fundamentais à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício de Atividade Econômica, Dispõe Sobre a Atuação do Município como Agente Normativo Regulador. |
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6/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Complementar |
“Inclui o inciso VII ao Artigo 67 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Conceder Isenção no Pagamento de IPTU às Pessoas que Ali Menciona.” |
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