| materia |
66/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Urbanismo, para a aquisição de ferramentas ...............................................R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais). |
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| materia |
67/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Água e Esgoto e Meio Ambiente, via termo de fomento para a subvenção da Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA......................................R$10.000,00 (dez mil reais). |
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| materia |
68/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Promoção Social, via termo de fomento, para o Grupo Doçura de Américo Brasiliense, para a aquisição de equipamentos.....................................................................R$10.000,00 (dez mil reais). |
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69/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Urbanismo, para a construção de escadaria no Campo do bairro Jardim São Judas e no Espaço de Lazer do bairro Jardim Primaveras.......................................................R$59.384,61 (cinquenta e nove mil trezentos e oitenta quatro reais e sessenta e um centavos). |
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70/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde, para obras de infraestrutura na Unidade Hospitalar “Dr. José Nigro Neto”....................................................................................................................R$79.384,61 (setenta e nove trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). |
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| materia |
71/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde, para o Mutirão de Exames Oftalmológicos..................................................................................R$24.384,61 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). |
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| materia |
72/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Água e Esgoto e Meio Ambiente, via termo de fomento para a subvenção da Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA.......................................................................R$79.384,61 (setenta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). |
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| materia |
73/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde, para a aquisição de equipamentos (bebedouros de água; camas; colchões; cadeiras; poltronas micro-ondas; geladeira; e aparelhos para inalação), para a Unidade Hospitalar “Dr. José Nigro Neto”..................................................................................R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). |
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| materia |
74/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde, para o Mutirão de Exames Oftalmológicos................................................R$20.000,00 (vinte mil reais). |
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| sessao |
41 |
2024-12-13 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-12 |
Parecer do Tribunal de Contas |
CONTAS ANUAIS.PREFEITURA. INOBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL. BAIXA EFETIVIDADE DA GESTÃO APURADA NO IEG-M. IMPROPRIEDADES REMANESCENTES NO QUADRO DE PESSOAL. PROVIDÊNCIAS TARDIAS. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE. NEGADO PROVIMENTO. |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de Américo Brasiliense, relativas ao Exercício de 2020, rejeitando o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.” |
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| materia |
79/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2604, de 12 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
80/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social as entidades no exercício de 2025 e dá outras providências |
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| norma |
2604/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2506, de 15 de agosto de 2023, Lei nº 2536, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
78/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá outras providências |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-09 |
Redação Final |
Altera dispositivo da Lei nº 2274, de 17 de dezembro de 2019. |
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| materia |
82/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de "MARIA ROSA PELEGRINO DE OLIVEIRA" à próprio público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
282/2024 |
2024-12-09 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 182, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências |
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| norma |
2601/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2602/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2603/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2537, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2024-12-09 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-05 |
Emenda |
0 Artigo 1° do Projeto de Lei n° 071/2024, passa avigorar com a seguinte
redação:
Art. 1° 0 artigo 30, da Lei n° 2.274, de 17 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° Em qualquer caso, o imóvel deverá ser destinado, exclusivamente para a instalação de empreendimento hoteleiro, cuja construção deverá iniciar-se em até 5 (cinco) anos e ser concluída em até 7 (sete) anos, contados da conclusão do certame." |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2024, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| materia |
76/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2506, de 15 de agosto de 2023, Lei nº 2536, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2024-12-03 |
Parecer do Tribunal de Contas |
Parecer prévio favorável com ressalvas – art. 31, § 2º, CF – art. 150, CE/SP – Análise jurídica da tramitação legislativa para julgamento das contas anuais. |
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| materia |
75/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. |
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| materia |
35/2024 |
2024-12-02 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 068/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.” |
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| materia |
36/2024 |
2024-12-02 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 071/2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivo da lei nº 2274 de 17 de dezembro de 2019.” |
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| materia |
37/2024 |
2024-12-02 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 074/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.” |
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| materia |
66/2024 |
2024-12-02 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada), na Alameda Doutor Alberto José Eloy Macedo Rollo, na altura número 245. |
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| materia |
67/2024 |
2024-12-02 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido implantar redutor de velocidade (lombada), na rua Vicente Rizzo, no bairro Jardim Ponte Alta, na altura número 245. |
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| materia |
71/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.274, de 17 de dezembro de 2019. |
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| materia |
73/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de “RIZZIERI CASIMIRO BRIGANTI” à rua nº 02 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
74/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
80/2024 |
2024-12-02 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no intuito de enviar a esta Casa de Leis uma cópia do contrato com a empresa que faz a coleta de resíduos médico-hospitalares, e ainda informar o que segue: 1. Os pagamentos estão atrasados, e em caso positivo, desde quando? 2. Quais os dias que essa coleta deve ser feita em nosso Município? |
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| materia |
83/2024 |
2024-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 24 (vinte e quatro) anos da atuação do “programa academia da saúde” em Américo Brasiliense. |
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| materia |
84/2024 |
2024-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao vôlei adaptado feminino a partir de 60 (sessenta) anos em comemoração aos 20 (vinte) anos de sua implementação em Américo Brasiliense. |
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87/2024 |
2024-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CLUBE NÁUTICO PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO “XXIV FESTIVAL DE GINÁSTICA PARA TODOS E DANÇA”. |
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| materia |
88/2024 |
2024-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao senhor Joscimar Lima, por seu esforço e dedicação que o levaram até o TOP 5, na categoria Maratona Masculino da 7ª edição da Maratona Internacional Sorocaba Novembro azul. |
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| materia |
89/2024 |
2024-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA BERNADETE APARECIDA LAURINDO DE OLIVEIRA. DEFERIDO. |
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| materia |
90/2024 |
2024-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA IMACULADA DE PAULA LIMA. DEFERIDO |
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| sessao |
85 |
2024-12-02 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
70/2024 |
2024-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. |
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| sessao |
39 |
2024-11-26 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
68/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
69/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2537, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
72/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de "VEREADOR MANOEL BRITO DO NASCIMENTO" à praça pública que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2599/2024 |
2024-11-25 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de “DORVALINO DE ASSIS” à praça do Jardim Santa Terezinha, que especifica e dá outras providências. |
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