| materia |
10/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Classifica área na forma da Lei Complementar Municipal n.º065, de 01 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre classificação de área na forma de Lei Complementar Municipal n.º65, de 01 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins de condomínio de lotes horizontal com finalidade exclusivamente residencial, e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2022-06-02 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
34/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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35/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
36/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece medidas de proteção e promoção da arborização urbana no município de Américo Brasiliense e dá outras providencias. |
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| norma |
2404/2022 |
2022-05-24 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Proteção e Gestão Animal do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| norma |
2405/2022 |
2022-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2406/2022 |
2022-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a anexação de lotes na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2022 |
2022-05-18 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo Sr. Dirceu Pano, Digníssimo Prefeito Municipal, ao Excelentíssimo Sr. Luzimar Baianinho, Digníssimo Vice-Prefeito Municipal, ao Ilmo. Sr. André Correa, Digníssimo Diretor do Departamento de água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA e ao Corpo Jurídico do Poder Executivo, pelo empenho e conquista da área desapropriada da “antiga Sadia”, que beneficiará demasiadamente o abastecimento de água de toda a população. |
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| materia |
37/2022 |
2022-05-18 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, e informar a esta Casa de Leis se há planejamento para a instalação de um novo semáforo que atenda às necessidades de controlar o trânsito do cruzamento da Avenida Princesa Isabel com a Rua Francisco Martiminiano de Oliveira, e a instalação de um semáforo nos mesmos moldes, no cruzamento Avenida Princesa Isabel com a Rua D. Pedro II. |
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| norma |
8/2022 |
2022-05-17 |
Resolução |
Consolida as regras e atribuições da Controladoria do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| norma |
2403/2022 |
2022-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Américo Brasiliense a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
18/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
19/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 030/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a afetação de bem público.” |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 031/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Gestão Animal do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.” |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Américo Brasiliense a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.” |
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32/2022 |
2022-05-16 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Roque Alves. |
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| materia |
36/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Retirado a pedido do autor. |
0 |
no document
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| materia |
38/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Retirado a pedido do autor. |
0 |
no document
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| materia |
39/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, por qual motivo não fora atendida a solicitação deste Vereador acerca da adequação de canaleta e reparo do asfalto irregular, na confluência da rua Gentil Prudente Correa com a Avenida Miguel Lourenzo, visto que está havendo prejuízo dos moradores e transeuntes do local. |
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| materia |
40/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, solicitando de Vossa Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, por qual motivo não fora atendida a solicitação deste Vereador, de construir estacionamento em 45° (quarenta e cinco graus) na Avenida Amélia Frigeri Manzini, no trecho que compreende a Igreja Assembleia de Deus e o estabelecimento “João Veículos”. |
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| materia |
41/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, solicitando de Vossa Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, por qual motivo não fora atendida a solicitação deste Vereador, sobre a construção de estacionamento quarenta e cinco graus na avenida Descalvado, entre a rua Candido Rodrigues e a rua Fernando Prestes. |
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| materia |
56/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir lombada (redutor de velocidade), na rua Afonso Nigro, localizada no bairro Jardim São José l, na altura do nº 733, visto que este é um local de parada de ônibus escolar. |
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| materia |
57/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o recapeamento ou tapa-buracos na rua Renato Marsilli, situada no bairro Jardim São José. |
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| materia |
58/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido realizar a construção de uma Pista de Skate no Recinto de Eventos do Município de Américo Brasiliense. |
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| materia |
59/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de implantar um sistema de vigilância, com câmeras de monitoramento, alarme e sensor de presença, em todos os postos de abastecimento de água no município, visando coibir as inúmeras ocorrências de caso de furtos das fiações elétricas dos postos de abastecimentos, e ainda que seja construído muro ao redor dos mencionados postos, com concertinas e cerca elétrica. |
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| materia |
60/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir um estacionamento na Rua das Magnólias no bairro Jardim Primaveras, na área existente desde a altura do prédio da Escola Objetivo até o final da mencionada via pública, visando regularizar o trânsito desse trecho, evitando a ocorrência de acidentes nos horários de entrada e saída dos estudantes. |
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| materia |
61/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de regularizar diversos trechos de via pública, visando implantar placas de “proibido estacionar”, principalmente na “Praça da Amizade”, localizada na Avenida Descalvado, visto que estão estacionados, de maneira permanente, ou seja usados como se estivesse numa garagem, vários caminhões que além de prejudicarem demasiadamente o fluxo de veículos naquele trecho, ainda expõe a risco a travessia de pedestres e alunos da creche e escolas localizadas na Rua Fernando Prestes. |
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| materia |
62/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar lixeira na rua Boa Esperança do Sul, na altura da loja “Casa do Parafuso”. |
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| materia |
63/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de calçar o trecho remanescente da pista de caminhada do bairro Jardim Luis Ometto, mais precisamente, na esquina da rua Maria Madalena de Godoy do Anjos com a Rua Nicolau Carneiro Leão. |
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| materia |
64/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a manutenção da placa de sinalização que fica na saída da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Dr. João Baptista Pereira de Almeida, localizada na Avenida Antônio de Oliveira Carvalho, considerando que a placa está baixa e atrapalha os pedestres. |
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| materia |
65/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de nivelar a altura dos bueiros com o asfalto, na Alameda Aldo Lupo, visto que há riscos para os motoristas que por ali trafegam. |
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| sessao |
30 |
2022-05-16 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
32/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Américo Brasiliense a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Proteção e Gestão Animal do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| norma |
2402/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
29/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afetação de bem público. |
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| norma |
2401/2022 |
2022-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
2400/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.” |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
27/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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