| materia |
26/2023 |
2023-06-06 |
Moção |
Apelo aos Deputados Estaduais no sentido de não aprovarem o Projeto de Lei Estadual 752/2021, que prevê o aumento de taxas judiciárias, o que trará enormes prejuízos aos cidadãos no exercício do direito do Acesso à Justiça |
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| materia |
157/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Serviços Gerais de manutenção na viária na Rua Um, bairro Vicente de Carvalho II |
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| materia |
158/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Construção de coberturas nas rampas de acesso destinadas a deficientes na UNIBEM |
1 |
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| materia |
159/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Maior atenção do Poder Público Municipal frente a atuação dos "flanelinhas" nos eventos realizados na arena localizada na entrada da cidade. |
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| materia |
160/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Estudos para construção de um espaço público voltado ao esporte e lazer na Rua Paulo Sérgio Martinez, no bairro Albatroz |
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| materia |
161/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Instalação de totem de segurança em frente ao condomínio Caminho das árvores no bairro Jardim Rafael |
1 |
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| materia |
162/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Instalação de faixa de segurança na Rodovia Rio-Santos em frente ao Condomínio Caminho das Árvores, no bairro Jardim Rafael |
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| materia |
163/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Instalação de redutor de velocidade em frente ao Centro de Educação Especializado (CEE) - Marco Antônio Dei Corso Rodrigues, na Manoel Gajo |
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| materia |
164/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Instalação de uma quadra de basquete 3x3 entre as ruas Pastor Ronaldo Rodrigues da Silva e Pastor Djalma da Silva Coimbra, no Mangue
Seco |
1 |
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| materia |
165/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Nivelamento e colocação de bica corrida ou pó de pedra nas Ruas 1 e 2 - no bairro Sítio São João |
1 |
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| materia |
166/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Atendimento Ginecológico e pediatria na USF Guaratuba. |
1 |
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| materia |
167/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Limpeza e manutenção das ruas do Jardim Albatroz II |
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| materia |
168/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Solicitar recapeamento da Rodovia Rio-Santos, no trecho entre o bairro São Lourenço e Boracéia como medida urgente trazendo melhorias aos usuários que trafegam no local |
1 |
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| materia |
169/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Solicitar atendimento para todas as famílias no abastecimento de água da Vila Ágao 2, do outro lado da Rodovia, sentido Serra. |
1 |
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| materia |
170/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Alteração na linha 06 do ônibus municipal para atender demanda de acesso a UNIBEM, no Jardim Rio da Praia |
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| materia |
171/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Implantação do Banco de Armação de Óculos de grau e parceria com empresas para doação das lentes. |
1 |
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| materia |
172/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Instalação de lombofaixa na avenida Anchieta no cruzamento que dá acesso a rua Eduardo Correia da Costa Júnior. |
1 |
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| materia |
173/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Revitalização e manutenção das baleias localizadas na orla da praia da enseada |
1 |
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| materia |
174/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Reforma do telhado da quadra da escola municipal Jardim Vista Linda. |
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| norma |
4187/2023 |
2023-06-06 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de setembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. |
1 |
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| norma |
4188/2023 |
2023-06-06 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.999, de 12 de setembro de 2022, que nomeou o Conselho Municipal do Idoso – CMI. |
1 |
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| sessao |
15 |
2023-06-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Código Sanitário do Município de Bertioga nos termos que especifica |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece normas gerais e procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB e regularização edilícia irregular - REI, no Município de Bertioga e dá outras providências |
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| norma |
4186/2023 |
2023-06-02 |
Decreto Executivo |
Prorroga a data de vencimento da 6ª parcela do IPTU 2023. |
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| materia |
28/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-30 |
Moção |
Reconhecimento e Parabenização a Genário Batista Rocha |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-30 |
Moção |
Reconhecimento e Parabenização a Alessandro Figueiredo Santos |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-30 |
Moção |
Parabenização a Manoel Fernandes, popular "Maneco-Laranjinha." |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-30 |
Moção |
Parabenização ao empreendedor Bertioguense Valério de Souza, o guerreiro do Açaí. |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-30 |
Moção |
Parabenização a atleta de tênis de mesa Sarah Weizman |
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| materia |
155/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Realização de projeto para transferência de renda, Frente de Trabalho, para a população desempregada mais necessitada da nossa cidade. |
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| materia |
156/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Implementação de um Colegiado do Conselho Tutelar para o bairro de Boracéia, extremo norte do nosso município. |
1 |
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| norma |
4185/2023 |
2023-05-30 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais, nos termos que especifica. |
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| sessao |
14 |
2023-05-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4184/2023 |
2023-05-29 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 2.061, de 01 de novembro de 2013, que regulamentou a Lei Municipal n. 1.082, de 05 de julho de 2013, que autoriza o acesso controlado de veículos aos loteamentos denominados fechados, bolsões e as ruas sem saída na área urbana do Município de Bertioga, nos termos que especifica. |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.340, de 29 de março de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de infraestrutura de Bertioga – COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de infraestrutura de Bertioga – FUNSAIB, nos termos que especifica |
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| norma |
1543/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERENCIA BANCARIA, PARA QUITACAO DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA, TAXAS E CONTRIBUICOES |
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| norma |
1544/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO-ALUGUEL AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA, NO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (EFEITOS SUSPENSOS - LIMINAR CONCEDIDA EM 19/08/2024 PELO TJ-SP NA ADIN 22558280-09.2024.8.26.0000). |
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| norma |
4183/2023 |
2023-05-25 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.227.000,00 (dois milhões e duzentos e vinte e sete mil reais). |
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| norma |
4181/2023 |
2023-05-24 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI, para o biênio 2023/2025 |
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| norma |
4182/2023 |
2023-05-24 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais. |
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| sessao |
1 |
2023-05-23 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| norma |
4177/2023 |
2023-05-18 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.662.859,12 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos). |
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| norma |
4178/2023 |
2023-05-18 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.192.731,84 (um milhão, cento e noventa e dois mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). |
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| norma |
4179/2023 |
2023-05-18 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 450.505,33 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos). |
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| norma |
4180/2023 |
2023-05-18 |
Decreto Executivo |
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bertioga, nos termos que especifica. |
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| materia |
26/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina que as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Bertioga contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências |
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| materia |
134/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Cumpra a Lei Municipal n° 1532/2023, que Instituiu o Passe Livre para idosos a partir dos 60 anos nos transportes coletivos, no Município de Bertioga |
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