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Bertioga (SP)

IBGE code3506359
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bertioga.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20631 / 7643 / 626
Documents (with text) 19730 (19661)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1993 · Matéria: 635 1993 · Norma: 161 1994 · Matéria: 537 1994 · Norma: 175 1995 · Matéria: 417 1995 · Norma: 128 1996 · Matéria: 342 1996 · Norma: 132 1997 · Matéria: 679 1997 · Norma: 133 1998 · Matéria: 495 1998 · Norma: 178 1999 · Matéria: 424 1999 · Norma: 145 2000 · Matéria: 322 2000 · Norma: 162 2001 · Matéria: 448 2001 · Norma: 156 2002 · Matéria: 364 2002 · Norma: 149 2003 · Matéria: 493 2003 · Norma: 206 2004 · Matéria: 440 2004 · Norma: 218 2005 · Matéria: 812 2005 · Norma: 161 2006 · Matéria: 713 2006 · Norma: 200 2007 · Matéria: 791 2007 · Norma: 151 2008 · Matéria: 510 2008 · Norma: 139 2009 · Matéria: 1,237 2009 · Norma: 199 2010 · Matéria: 1,087 2010 · Norma: 236 2011 · Matéria: 1,412 2011 · Norma: 248 2012 · Matéria: 834 2012 · Norma: 192 2013 · Matéria: 915 2013 · Norma: 259 2013 · Sessão: 60 2014 · Matéria: 761 2014 · Norma: 228 2014 · Sessão: 61 2015 · Matéria: 765 2015 · Norma: 279 2015 · Sessão: 4 2016 · Matéria: 435 2016 · Norma: 286 2016 · Sessão: 38 2017 · Matéria: 712 2017 · Norma: 281 2017 · Sessão: 59 2018 · Matéria: 517 2018 · Norma: 271 2018 · Sessão: 23 2019 · Matéria: 607 2019 · Norma: 276 2019 · Sessão: 57 2020 · Matéria: 162 2020 · Norma: 359 2020 · Sessão: 18 2021 · Matéria: 560 2021 · Norma: 321 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 531 2022 · Norma: 336 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 548 2023 · Norma: 354 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 325 2024 · Norma: 436 2024 · Sessão: 69 2025 · Matéria: 772 2025 · Norma: 470 2025 · Sessão: 61 2026 · Matéria: 29 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 2 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (28900)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 26/2023 2023-06-06 Moção Apelo aos Deputados Estaduais no sentido de não aprovarem o Projeto de Lei Estadual 752/2021, que prevê o aumento de taxas judiciárias, o que trará enormes prejuízos aos cidadãos no exercício do direito do Acesso à Justiça 1 extracted
materia 157/2023 2023-06-06 Indicação Serviços Gerais de manutenção na viária na Rua Um, bairro Vicente de Carvalho II 1 extracted
materia 158/2023 2023-06-06 Indicação Construção de coberturas nas rampas de acesso destinadas a deficientes na UNIBEM 1 extracted
materia 159/2023 2023-06-06 Indicação Maior atenção do Poder Público Municipal frente a atuação dos "flanelinhas" nos eventos realizados na arena localizada na entrada da cidade. 1 extracted
materia 160/2023 2023-06-06 Indicação Estudos para construção de um espaço público voltado ao esporte e lazer na Rua Paulo Sérgio Martinez, no bairro Albatroz 1 extracted
materia 161/2023 2023-06-06 Indicação Instalação de totem de segurança em frente ao condomínio Caminho das árvores no bairro Jardim Rafael 1 extracted
materia 162/2023 2023-06-06 Indicação Instalação de faixa de segurança na Rodovia Rio-Santos em frente ao Condomínio Caminho das Árvores, no bairro Jardim Rafael 1 extracted
materia 163/2023 2023-06-06 Indicação Instalação de redutor de velocidade em frente ao Centro de Educação Especializado (CEE) - Marco Antônio Dei Corso Rodrigues, na Manoel Gajo 1 extracted
materia 164/2023 2023-06-06 Indicação Instalação de uma quadra de basquete 3x3 entre as ruas Pastor Ronaldo Rodrigues da Silva e Pastor Djalma da Silva Coimbra, no Mangue Seco 1 extracted
materia 165/2023 2023-06-06 Indicação Nivelamento e colocação de bica corrida ou pó de pedra nas Ruas 1 e 2 - no bairro Sítio São João 1 extracted
materia 166/2023 2023-06-06 Indicação Atendimento Ginecológico e pediatria na USF Guaratuba. 1 extracted
materia 167/2023 2023-06-06 Indicação Limpeza e manutenção das ruas do Jardim Albatroz II 1 extracted
materia 168/2023 2023-06-06 Indicação Solicitar recapeamento da Rodovia Rio-Santos, no trecho entre o bairro São Lourenço e Boracéia como medida urgente trazendo melhorias aos usuários que trafegam no local 1 extracted
materia 169/2023 2023-06-06 Indicação Solicitar atendimento para todas as famílias no abastecimento de água da Vila Ágao 2, do outro lado da Rodovia, sentido Serra. 1 extracted
materia 170/2023 2023-06-06 Indicação Alteração na linha 06 do ônibus municipal para atender demanda de acesso a UNIBEM, no Jardim Rio da Praia 1 extracted
materia 171/2023 2023-06-06 Indicação Implantação do Banco de Armação de Óculos de grau e parceria com empresas para doação das lentes. 1 extracted
materia 172/2023 2023-06-06 Indicação Instalação de lombofaixa na avenida Anchieta no cruzamento que dá acesso a rua Eduardo Correia da Costa Júnior. 1 extracted
materia 173/2023 2023-06-06 Indicação Revitalização e manutenção das baleias localizadas na orla da praia da enseada 1 extracted
materia 174/2023 2023-06-06 Indicação Reforma do telhado da quadra da escola municipal Jardim Vista Linda. 1 extracted
norma 4187/2023 2023-06-06 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de setembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. 1 extracted
norma 4188/2023 2023-06-06 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 3.999, de 12 de setembro de 2022, que nomeou o Conselho Municipal do Idoso – CMI. 1 extracted
sessao 15 2023-06-06 Ordinária — 1 extracted
materia 5/2023 2023-06-02 Projeto de Lei Complementar Institui o Código Sanitário do Município de Bertioga nos termos que especifica 1 extracted
materia 6/2023 2023-06-02 Projeto de Lei Complementar Estabelece normas gerais e procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB e regularização edilícia irregular - REI, no Município de Bertioga e dá outras providências 1 extracted
norma 4186/2023 2023-06-02 Decreto Executivo Prorroga a data de vencimento da 6ª parcela do IPTU 2023. 1 extracted
materia 28/2023 2023-05-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 20/2023 2023-05-30 Moção Reconhecimento e Parabenização a Genário Batista Rocha 1 extracted
materia 21/2023 2023-05-30 Moção Reconhecimento e Parabenização a Alessandro Figueiredo Santos 1 extracted
materia 22/2023 2023-05-30 Moção Parabenização a Manoel Fernandes, popular "Maneco-Laranjinha." 1 extracted
materia 23/2023 2023-05-30 Moção Parabenização ao empreendedor Bertioguense Valério de Souza, o guerreiro do Açaí. 1 extracted
materia 24/2023 2023-05-30 Moção Parabenização a atleta de tênis de mesa Sarah Weizman 1 extracted
materia 155/2023 2023-05-30 Indicação Realização de projeto para transferência de renda, Frente de Trabalho, para a população desempregada mais necessitada da nossa cidade. 1 extracted
materia 156/2023 2023-05-30 Indicação Implementação de um Colegiado do Conselho Tutelar para o bairro de Boracéia, extremo norte do nosso município. 1 extracted
norma 4185/2023 2023-05-30 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais, nos termos que especifica. 1 extracted
sessao 14 2023-05-30 Ordinária — 1 extracted
norma 4184/2023 2023-05-29 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 2.061, de 01 de novembro de 2013, que regulamentou a Lei Municipal n. 1.082, de 05 de julho de 2013, que autoriza o acesso controlado de veículos aos loteamentos denominados fechados, bolsões e as ruas sem saída na área urbana do Município de Bertioga, nos termos que especifica. 1 extracted
materia 4/2023 2023-05-26 Projeto de Lei Complementar Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências 1 extracted
materia 27/2023 2023-05-26 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1.340, de 29 de março de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de infraestrutura de Bertioga – COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de infraestrutura de Bertioga – FUNSAIB, nos termos que especifica 1 extracted
norma 1543/2023 2023-05-26 Lei Ordinária INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERENCIA BANCARIA, PARA QUITACAO DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA, TAXAS E CONTRIBUICOES 1 extracted
norma 1544/2023 2023-05-26 Lei Ordinária DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO-ALUGUEL AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA, NO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (EFEITOS SUSPENSOS - LIMINAR CONCEDIDA EM 19/08/2024 PELO TJ-SP NA ADIN 22558280-09.2024.8.26.0000). 1 extracted
norma 4183/2023 2023-05-25 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.227.000,00 (dois milhões e duzentos e vinte e sete mil reais). 1 extracted
norma 4181/2023 2023-05-24 Decreto Executivo Nomeia os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI, para o biênio 2023/2025 1 extracted
norma 4182/2023 2023-05-24 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais. 1 extracted
sessao 1 2023-05-23 Solene — 0 no document
norma 4177/2023 2023-05-18 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.662.859,12 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos). 1 extracted
norma 4178/2023 2023-05-18 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.192.731,84 (um milhão, cento e noventa e dois mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). 1 extracted
norma 4179/2023 2023-05-18 Decreto Executivo Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 450.505,33 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos). 1 extracted
norma 4180/2023 2023-05-18 Decreto Executivo Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bertioga, nos termos que especifica. 1 extracted
materia 26/2023 2023-05-17 Projeto de Lei Ordinária Determina que as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Bertioga contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras providências 1 extracted
materia 134/2023 2023-05-16 Indicação Cumpra a Lei Municipal n° 1532/2023, que Instituiu o Passe Livre para idosos a partir dos 60 anos nos transportes coletivos, no Município de Bertioga 1 extracted