| materia |
2/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, nos termos que especifica |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e utilização do instituto constitucional da transferência e transposição de dotações orçamentárias no orçamento vigente |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente |
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| norma |
3640/2021 |
2021-03-22 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2021/2023. |
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| norma |
3641/2021 |
2021-03-22 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de lockdown no Município de Bertioga, de caráter temporário e excepcional, nos termos que especifica. |
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| norma |
3639/2021 |
2021-03-19 |
Decreto Executivo |
Adota novas determinações para mercados e supermercados, durante a fase emergencial da fase vermelha de quarentena, nos termos que especifica. |
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| norma |
3638/2021 |
2021-03-18 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). |
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| norma |
3637/2021 |
2021-03-17 |
Decreto Executivo |
Adota novas determinações na fase emergencial, que prevê regras mais rígidas de funcionamento da fase vermelha de quarentena, nos termos que especifica. |
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| norma |
3636/2021 |
2021-03-15 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 37.334,00 (trinta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais). |
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| norma |
5/2021 |
2021-03-12 |
Ato da Presidência |
“Dispõe sobre as medidas administrativas e legislativas para o funcionamento do Poder Legislativo de Bertioga, durante o período de acirramento da crise sanitária, para enfrentamento frente a pandemia da covid-19 e dá outras providências”. |
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| norma |
3632/2021 |
2021-03-12 |
Decreto Executivo |
Declara a nulidade do Decreto Municipal n. 3.619, de 23 de fevereiro de 2021. |
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| norma |
3633/2021 |
2021-03-12 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. |
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| norma |
3634/2021 |
2021-03-12 |
Decreto Executivo |
Adota novas orientações na área da saúde, diante da fase emergencial, que prevê regras mais rígidas de funcionamento da fase vermelha de quarentena, nos termos que especifica |
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| norma |
3635/2021 |
2021-03-12 |
Decreto Executivo |
Institui no Município de Bertioga a fase emergencial, que prevê regras mais rígidas de funcionamento da fase vermelha de quarentena, nos termos que especifica. |
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| sessao |
4 |
2021-03-12 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2021-03-12 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1431/2021 |
2021-03-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 784, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENção E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BASICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO - FUNDEB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1432/2021 |
2021-03-11 |
Lei Ordinária |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA AS NOMEACOES PARA CARGOS EM COMISSAO NO AMBITO DOS ORGAOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA CIDADE DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DO AUTISTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A INSTALACAO DE DISPENSER COM ALCOOL GEL NOS ONIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE |
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| norma |
39/2021 |
2021-03-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O CAPUT DO ART. 14 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-09 |
Moção |
Moção de Parabenização alusiva ao Dia Internacional da Mulher |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PREVE, IDENTIFICAÇÃO EM VEICULOS PRESTADORES DE SERVICOS PUBLICOS AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 013, DE 27 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DETERMINA A FORMA DE ATUACAO DO MUNICIPIO NESSE SETOR E ESTIPULA AS CONDICOES PARA APRIMORAMENTO DA GESTAO DOS SERVICOS |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
VEDA O ANUNCIOS PUBLICITARIOS EM TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
22/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Gestão junto a empresa concessionaria SABESP para a regularização do fornecimento de água no bairro de Boracéia. |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Intensifique as ações e combate ao mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue, zika e chikungunya. |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Providencie a instalação de ponto de ônibus em ruas do bairro Chácara Vista Linda e Jardim Vista Linda |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Higienização de áreas pública essenciais - COVID19 |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Atendimento descentralizado de casos emergenciais de saúde / COVID19 |
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| materia |
27/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Higienização do transporte coletivo de passageiros / COVID19 |
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28/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Segurança Alimentar - COVID19. Distribuição de Kit-alimentação e kit-higiene para as famílias dos alunos da rede municipal de ensino |
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29/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Manutenção urbana e iluminação pública em ruas do bairro Mangue Seco |
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| materia |
30/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Manutenção urbana e iluminação pública em ruas do bairro Jardim Indaiá |
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| materia |
31/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Manutenção urbana e iluminação pública em ruas do bairro Jardim Ana Paula |
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| materia |
32/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Realize serviços de manutenção viária, em caráter de urgência, no bairro de Boracéia |
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33/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Providencie a devolução e/ou compensação junto a nova concessionaria de transporte coletivo (City), os valores retidos nos cartões de vale transporte
da empresa Viação Bertioga. |
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34/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Alteração ou implantação de itinerário da linha de ônibus para atender estudantes do bairro Vista Linda e São Lourenço |
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35/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Instalação de parapeito, guarda corpo e passarela no bairro do Indaiá |
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36/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Instalação de banheiros químicos com unidades acessíveis nas feiras livres da cidade. |
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| materia |
37/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Instalação de grades e proteção e a implantação de passarelas de alvenaria - bairro Centro |
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| materia |
38/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Troca de postes de energia na rua Oswaldo Cruz - Vicente de Carvalho II |
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| materia |
39/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Construção de pontes para pedestres no Jardim Indaiá e Jardim Vista Linda |
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40/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Implantação de rede gratuita de Wi-Fi no atendimento ao contribuinte - Prefeitura |
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| materia |
41/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Extensão e Abertura da avenida Marginal adjacente a Rodovia Rio Santos, do bairro São Rafael até São Lourenço. |
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| materia |
42/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Multirão de limpeza no bairro Jardim Rio da Praia (Mangue Seco) |
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| materia |
43/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Indicação de Projeto de Lei para declarar a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Bertioga, e dá outras providências. |
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44/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Realização de estudos visando reeducação da carga tributária municipal, mediante a concessão de descontos proporcionais, durante o período de fase vermelha do Plano São Paulo de combate à COVID19, no município de Bertioga |
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