| materia |
17/2008 |
2008-08-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO que especificae dá outras providências (a formandos do curso de Zootecnia a Unesp |
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| norma |
3585/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o prolongamento da Rua B, do Distrito Industrial conforme especifica. |
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| norma |
3586/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), destinado a atender despesas com transferência de recurso financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena. |
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| norma |
3587/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado a remanejamento de recurso orçamentários na Secretaria de Saúde. |
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| norma |
3588/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Gestores do Telecentro Comunitário. |
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| norma |
3589/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recursos financeiros a entidade. . (Recursos financeiros ao SOS - Serviços de Obras Sociais, no valor de R$16.000,00 , durante o exercícios de 2008.) |
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| norma |
3590/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de pagamento do PASEP, conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3591/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. Quadra Esportiva da EMEFI Amador Franco da Silveira com o nome de Quadra Esportiva “Ramiro Alves Carneiro” no distrito de Jamaica. |
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| norma |
3592/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação do Portador de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites - ADEF-SULI |
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| norma |
13/2008 |
2008-08-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Prof. Ronadi Torelli e dá outras providências. |
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| materia |
16/2008 |
2008-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO que especificae dá outras providências (a alunos da EE Eng. Isac Pereira Garcez). |
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| materia |
56/2008 |
2008-08-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. Quadra Esportiva da EMEFI Amador Franco da Silveiracom o nome de Quadra Esportiva “Ramiro Alves Carneiro” no distrito de Jamaica. |
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| materia |
59/2008 |
2008-08-11 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública aAssociação do Portador de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites - ADEF-SULI |
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| materia |
58/2008 |
2008-08-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recursos financeiros a entidade. . (Recursos financeiros ao SOS - Serviços de Obras Sociais, no valor de R$16.000,00 , durante o exercícios de 2008.) |
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| materia |
60/2008 |
2008-08-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Habitação. |
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| materia |
62/2008 |
2008-08-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder máquina de pintura de vias públicas e sinalização de trânsito, para o fim que especifica e dá outras providências. (ceder para o Município de Tupi Paulista) |
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| materia |
54/2008 |
2008-08-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), destinado a atender despesas com transferência de recurso financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena. |
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| materia |
55/2008 |
2008-08-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado a remanejamento de recurso orçamentários na Secretaria de Saúde. |
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| materia |
15/2008 |
2008-08-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Prof. Ronadi Torelli e dá outras providências |
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| materia |
57/2008 |
2008-08-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Gestores do Telecentro Comunitário. |
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| norma |
293/2008 |
2008-08-01 |
Lei Complementar |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. (Distrito de Jamaica) |
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| norma |
294/2008 |
2008-08-01 |
Lei Complementar |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. (Distrito de Jaciporã) |
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| norma |
3583/2008 |
2008-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) destinado a atender despesas com transferência de recursos financeiros a entidades SOS com recursos de convênio fundação casa. |
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3584/2008 |
2008-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$-125.956,12 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos), destinado ao projeto de implantação de centros de informática nas escolas municipais: EMEFI Prof. Waldomiro Machado, EMEFI Moacir Simard e EMEFI “Guilherme Tammerick” |
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| norma |
12/2008 |
2008-07-29 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2005. |
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| norma |
3580/2008 |
2008-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. ( Para a construção de casas populares nos Distritos de Jaciporã e de Jamaica.) |
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| norma |
3581/2008 |
2008-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos, delegando competências estaduais previstas no artigo 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. |
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| norma |
3582/2008 |
2008-07-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação das Ruas e Vielas do Residencial Frei Moacir que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
10/2008 |
2008-07-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. VALDIR ANDRÊO dá outras providências. |
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11/2008 |
2008-07-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO que especifica e dá outras providências. (aos Atletas de Jiu Jitsu Juliana Matias e Thiago César, medalha de ouro e prata respectivamente, conquistada no Campeonato Sul-Americano de Jiu Jitsu, realizado nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2008, na cidade de São Paulo) |
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| materia |
14/2008 |
2008-07-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2005. |
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| materia |
52/2008 |
2008-07-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobredenominação das Ruas e Vielas do Residencial Frei Moacir que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3578/2008 |
2008-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.00,00 (cento e sessenta mil reais) destinado ao pagamento de créditos de pequeno valor e amortização de Dividas junto ao FGTS e INSS. |
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| norma |
3579/2008 |
2008-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no Valor de R$ 3.342,86 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) |
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| norma |
3572/2008 |
2008-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. (Crédito no valor de R$270.000,00 destinados à reforma do prédio para a futura instalação da Secretaria de Industria, Comércio e Habitação.) |
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| norma |
3573/2008 |
2008-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado à aquisição de equipamentos para sinalização do trânsito. |
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| norma |
3574/2008 |
2008-07-11 |
Lei Ordinária |
Altera o caput, do artigo 1º, da Lei n.º 3.559, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3575/2008 |
2008-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. Quadra Esportiva da EMEFI Sergio Liberati com o nome de Quadra Esportiva “Otacílio Venâncio da Silva” no distrito de Jaciporã. |
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| norma |
3576/2008 |
2008-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e dá outras providências. Rua Ademar de Barros, passa a ser denominada de Rua José da Silva Azevedo em Jaciporã |
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| norma |
3577/2008 |
2008-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e dá outras providências. Rua Castelo Branco, passa a ser denominada de Rua José Eufigênio dos Santos em Jaciporã |
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| norma |
6/2008 |
2008-07-08 |
Resolução |
Dispõe sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (um veículo Astra Sedan e um CD Player MP6, em razão de sinistro) |
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| materia |
13/2008 |
2008-07-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO que especifica e dá outras providências. (aos Atletas de Jiu Jitsu Juliana Matias e Thiago César, medalha de ouro e prata respectivamente, conquistada no Campeonato Sul-Americano de Jiu Jitsu, realizado nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2008, na cidade de São Paulo) |
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| materia |
51/2008 |
2008-07-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$-125.956,12 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos), destinado ao projeto de implantação de centros de informática nas escolas municipais: EMEFI Prof. Waldomiro Machado, EMEFI Moacir Simard e EMEFI “Guilherme Tammerick” |
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| materia |
53/2008 |
2008-07-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o prolongamento da Rua B, do Distrito Industrial conforme especifica. |
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| materia |
12/2008 |
2008-07-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. VALDIR ANDRÊO dá outras providências. |
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| materia |
49/2008 |
2008-07-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no Valor de R$ 3.342,86 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) |
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| materia |
45/2008 |
2008-06-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. Quadra Esportiva da EMEFI Sergio Liberati com o nome de Quadra Esportiva “Otacílio Venâncio da Silva” no distrito de Jaciporã. |
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| materia |
46/2008 |
2008-06-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e dá outras providências. Rua Ademar de Barros, passa a ser denominada de Rua José da Silva Azevedo em Jaciporã |
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| materia |
47/2008 |
2008-06-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e dá outras providências. Rua Castelo Branco, passa a ser denominada de Rua José Eufigênio dos Santos em Jaciporã |
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| norma |
3571/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de área pública - Sistema de Lazer, localizada no Jardim Eldorado que especifica e dá outras providências |
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