| norma |
3623/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar (crédito no valor de R$157.240,14). |
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| norma |
3624/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar |
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| norma |
3625/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar (crédito no valor de R$60.000,00). |
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| norma |
297/2008 |
2008-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei 1961, de 06 de dezembro de 1989, que dispõe sobre os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculos, alíquotas, lançamentos, cobrança e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e tomando de fácil cumprimento dos contribuintes e também da administração Tributária Municipal, e dá outras providências, Altera o item 21 e subitem 21, da Lista de Serviços, da Lei Complementar n.º 255/05 |
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| norma |
3616/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena (Prefeito R$12.100,00; Vice-Prefeito R$4.840,00). |
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| norma |
3617/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Dracena |
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| norma |
3618/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração ao artigo 2º, da Lei n.º 3.562/08, que altera o “caput” do artigo 1º e inclui o Artigo 1º A e § 1º ao artigo 1º da Lei n.º 2.821, de 03 de agosto de 1999, que dispõe sobre Concessão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3619/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências. |
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| norma |
3620/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 11.344,13 (onze mil trezentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), destinado à complementação dos pagamentos de crédito de Pequenos Valores. |
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| norma |
3621/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 546.380,91 (quinhentos e quarenta e seis mil trezentos e oitenta reais e noventa e um centavos), destinado a atender despesas de serviços e vencimentos da área de saúde. |
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| norma |
3622/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, no valor de R$-55.350.000,00 (cinqüenta e cinco milhões e trezentos e cinqüenta mil reais). |
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| materia |
96/2008 |
2008-12-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar (crédito no valor de R$60.000,00). |
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| materia |
98/2008 |
2008-12-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar |
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| materia |
97/2008 |
2008-12-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar (crédito no valor de R$157.240,14). |
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| materia |
1/2008 |
2008-12-12 |
Veto |
Veto ao Autografo n.º 76/08, de 25/11/08, que encaminhou o Projeto de Lei n.º 84/08, de 14/11/08, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que Dispunha sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena. |
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| materia |
2/2008 |
2008-12-12 |
Veto |
Veto ao Autografo n.º 77/08, de 25/11/08, que encaminhou o Projeto de Lei n.º 85/08, de 14/11/08, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que Dispunha sobre o subsídio dos SecretáriosMunicipais da Prefeitura Municipalde Dracena |
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| materia |
94/2008 |
2008-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 11.344,13 (onze mil trezentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), destinado à complementação dos pagamentos de crédito de Pequenos Valores. |
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| materia |
95/2008 |
2008-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 546.380,91 (quinhentos e quarenta e seismil trezentos e oitenta reais e noventa e um centavos), destinado a atender despesas de serviços e vencimentos da área de saúde. |
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| materia |
18/2008 |
2008-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei 1961, de 06 de dezembro de 1989, que dispõe sobre os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculos, alíquotas, lançamentos, cobrança e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todasas suas fases e tomando de fácil cumprimento dos contribuintes etambém da administração Tributária Municipal, e dá outras providências, Altera o item 21 e subitem 21, da Lista de Serviços, da Lei Complementar n.º 255/05 |
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| materia |
93/2008 |
2008-12-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências. |
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| norma |
17/2008 |
2008-12-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o inciso I ao artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Dracena. |
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| norma |
3614/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3615/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios dos Secretários da Prefeitura do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3612/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 8.365,26 (oito mil trezentos e sessenta e cinco mil e vinte e seis centavos) destinado ao pagamento de diferenças de adicional insalubridade e horas extras a funcionários da área de saúde. |
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| norma |
3613/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
92/2008 |
2008-12-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração ao artigo 2º, da Lei n.º 3.562/08, que altera o “caput” do artigo 1º e inclui o Artigo 1º A e § 1º ao artigo 1º da Lei n.º 2.821, de 03 de agosto de 1999, que dispõe sobre Concessão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
20/2008 |
2008-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências (ao estudante Victor Henrique da Silva Menezes, da Escola Estadual “Profª. Julieta Guedes de Mendonça”, bem como à Professora Dilene Cristina Danelute Rezende” |
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| norma |
21/2008 |
2008-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO que especifica e dá outras providências. (Á Equipe ABD/Semelju, Categoria Dente de Leite, CAMPEÃ Regional Estadual da Décima 11ª Administrativa, no Campeonato Estadual de Futebol, realizado na cidade de Presidente Prudente, de 25/10/08 a 9/11/08.) |
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| materia |
17/2008 |
2008-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei 1961, de 06 de dezembro de 1989, que dispõe sobre os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculos, alíquotas, lançamentos, cobrança e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todasas suas fases e tomando de fácil cumprimento dos contribuintes etambém da administração Tributária Municipal, e dá outras providências, Altera o item 21 e subitem 21, da Lista de Serviços, da Lei Complementar n.º 255/05 |
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| materia |
90/2008 |
2008-11-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
91/2008 |
2008-11-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios dos Secretários da Prefeitura do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3611/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos Municipais e dá outras providências.(6,39%) |
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| materia |
88/2008 |
2008-11-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos Municipais e dá outras providências.(6,39%) |
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| materia |
86/2008 |
2008-11-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, Emdaep e Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
87/2008 |
2008-11-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial,no valor de R$ 8.365,26 (oito mil trezentos e sessenta e cinco mil e vinte e seis centavos) destinado ao pagamento de diferenças de adicional insalubridade e horas extras a funcionários da área de saúde. |
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| materia |
89/2008 |
2008-11-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
296/2008 |
2008-11-20 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao § 2º, do artigo 27, ao § único do artigo 41, ao § 2º, do artigo 177; revoga o inciso VII, do artigo 37; revoga o § único do artigo 47 e inclui o § 1º e 2º; revoga o mapa 6 e 11 e altera a tabela 1 do anexo 2, conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
295/2008 |
2008-11-19 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao caput do artigo 7º, da Lei Complementar n.º 187/02, de 08.08.2002, conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3610/2008 |
2008-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, recolhimento, guarda e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão. |
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| materia |
22/2008 |
2008-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências (ao estudante Victor Henrique da Silva Menezes, da Escola Estadual “Profª. Julieta Guedes de Mendonça”, bem como à Professora Dilene Cristina Danelute Rezende” |
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| materia |
23/2008 |
2008-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO que especificae dá outras providências. (Á Equipe ABD/Semelju, Categoria Dente de Leite, CAMPEÃ Regional Estadualda Décima 11ª Administrativa, no Campeonato Estadual de Futebol, realizado na cidade de Presidente Prudente, de 25/10/08 a 9/11/08.) |
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| norma |
8/2008 |
2008-11-18 |
Resolução |
Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
84/2008 |
2008-11-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena (Prefeito R$12.100,00; Vice-Prefeito R$4.840,00). |
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| materia |
85/2008 |
2008-11-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências (R$4.000,00) |
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| materia |
1/2008 |
2008-11-12 |
Projeto de emenda à Lei Orgânica |
Acrescente o inciso I ao artigo 96 da LeiOrgânica do Município de Dracena. |
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| norma |
3609/2008 |
2008-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza convênio de cooperação técnica com a União, representada pela superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal. |
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| norma |
17/2008 |
2008-11-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Feres Cury Karan da Silva e dá outras providências |
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| norma |
18/2008 |
2008-11-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO que especifica e dá outras providências (a atletas do Dracena Esporte Clube). |
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| norma |
19/2008 |
2008-11-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de diplomas de honra ao mérito que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
83/2008 |
2008-11-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, recolhimento, guarda e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão. |
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