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48/2008 |
2008-06-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.00,00 (cento e sessenta mil reais) destinado ao pagamento de créditos de pequeno valor e amortização de Dividas junto ao FGTS e INSS. |
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50/2008 |
2008-06-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) destinado a atender despesas com transferência de recursos financeiros a entidades SOS com recursos de convênio fundação casa. |
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44/2008 |
2008-06-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos, delegando competências estaduais previstas no artigo 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. |
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11/2008 |
2008-06-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO que especificae dá outras providências. (Ao estudante da Escola João VendraminiThalysson de Souza Santose à Professora Lucinéia Sueli Foratto Monte.) |
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3567/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros a APMIAD - Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a Adolescência de Dracena. |
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3568/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recurso financeiro a entidade. (Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas) |
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3569/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Dracena e dá outras providências. |
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3570/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
Transforma Loteamento Aberto em Loteamento Fechado, que especifica e dá outras providências. |
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12/2008 |
2008-06-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanodo Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. (Distrito de Jamaica) |
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13/2008 |
2008-06-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanodo Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. (Distrito de Jaciporã) |
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43/2008 |
2008-06-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. ( Para a construção de casas populares nos Distritos de Jaciporã e de Jamaica.) |
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8/2008 |
2008-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO que especifica e dá outras providências. (À Equipe Dracena de Futsal, Tetracampeã da Copa TV Fronteira de Futsal.) |
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41/2008 |
2008-06-19 |
Projeto de Lei |
Altera o caput, do artigo 1º, da Lei n.º 3.559, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. |
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42/2008 |
2008-06-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.956,12 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos) destinados ao projeto de implantação de centros de informática nas escolas EMEFI “Waldomiro Machado, EMEFI “Vereador João Millan Barbosa e EMEFI “Guilherme Tammerick”, referente ao programa de inclusão digital do Ministério de Ciência e Tecnologia. |
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6/2008 |
2008-06-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre baixadebenspertencentesàCâmara Municipalde Dracena e dá outras providências. (um veículo Astra Sedan e um CD Player MP6, em razão de sinistro) |
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292/2008 |
2008-06-18 |
Lei Complementar |
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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11/2008 |
2008-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta o § 3º ao artigo 50, na Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena. |
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10/2008 |
2008-06-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO que especificae dá outras providências. (À Equipe Dracena de Futsal, Tetracampeã da Copa TV Fronteira de Futsal.) |
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39/2008 |
2008-06-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado à aquisição de equipamentos para sinalização do trânsito. |
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9/2008 |
2008-06-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO que especifica e dá outras providências. (Ao estudante da Escola João Vendramini Thalysson de Souza Santos e à Professora Lucinéia Sueli Foratto Monte.) |
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40/2008 |
2008-06-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Dracena e dá outras providências. |
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3566/2008 |
2008-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências. (ampliação do aterro sanitário) |
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291/2008 |
2008-06-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo. |
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38/2008 |
2008-06-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recurso financeiro a entidade. (Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas) |
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7/2008 |
2008-06-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Laurindo Poltronieri e dá outras providências. |
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290/2008 |
2008-06-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de um cargo de Contador, provimento efetivo e extingue o cargo de diretor de contabilidade e pagamentos em comissão da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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3565/2008 |
2008-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre parcerias para implantação, conservação e recuperação de áreas verdes, parques, praças públicas, jardins e canteiros centrais de avenidas no município e dá outras providências. |
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37/2008 |
2008-05-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros a APMIAD - Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a Adolescência de Dracena. |
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3564/2008 |
2008-05-27 |
Lei Ordinária |
Altera os Incisos II e IV do Artigo 1ª, da Lei nº. 3.013, de 31 de outubro de 2001, que estabelece normas para declaração de utilidade pública |
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9/2008 |
2008-05-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Laurindo Poltronieri e dá outras providências. |
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36/2008 |
2008-05-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. (Crédito no valor de R$270.000,00 destinados à reforma do prédio para a futura instalação da Secretaria de Industria, Comércio e Habitação.) |
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| norma |
3561/2008 |
2008-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do inciso IX, do artigo 5º, a lei 3.474, de 13.07.07, que dispõe sobre criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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| norma |
3562/2008 |
2008-05-21 |
Lei Ordinária |
Altera o “caput” do artigo 1º e inclui o Artigo 1ºA e §1º, ao Artigo 1º, da Lei nº 2.821, de 03, de agosto de 1.999, que dispõe sobre Concessão de Imóvel que especifica e dá outras providências |
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| norma |
3563/2008 |
2008-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 181.017,82 (cento e oitenta e um reais e dezessete reais e oitenta e dois centavos) destinado a celebração de Termos Aditivos aos convênios de prestação de serviços firmados com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP, irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e Empresa Municipal de Saúde, relativo a aumento no teto financeiro repassado pelo Fundo Nacional de Saúde. |
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3/2008 |
2008-05-20 |
Resolução |
Disciplina homenagem do Poder Legislativo pelo Centenário de Imigração Japonesa no Brasil, e dá outras providências |
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4/2008 |
2008-05-20 |
Resolução |
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município. |
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5/2008 |
2008-05-20 |
Resolução |
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município |
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5/2008 |
2008-05-19 |
Projeto de Resolução |
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município |
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35/2008 |
2008-05-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação deárea pública - Sistema de Lazer, localizada no Jardim Eldorado que especificae dá outras providências |
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8/2008 |
2008-05-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contrário às Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas aoexercício de 2004 |
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10/2008 |
2008-05-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao caput do artigo 7º, da lei Complementar n.º 187, de 08.08.2002, conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
4/2008 |
2008-05-12 |
Projeto de Resolução |
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município. |
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3/2008 |
2008-05-08 |
Projeto de Resolução |
Disciplina homenagem do Poder Legislativo pelo Centenário de Imigração Japonesa no Brasil, e dá outras providências |
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3555/2008 |
2008-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder dois funcionários à 28ª CIRETRAN de Dracena. |
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3556/2008 |
2008-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e dá outras providências. |
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| norma |
3557/2008 |
2008-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
3558/2008 |
2008-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo para o fim que especifica. |
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| norma |
3559/2008 |
2008-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (crédito no valor de R$ 7.500,00, destinado à desapropriação de imóvel para a ampliação da Rua Olavo Bilac). |
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| norma |
3560/2008 |
2008-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento e dá outras providências (construção de sala e biblioteca na EMEFI Amador Franco da Silveira). |
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| norma |
5/2008 |
2008-05-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Júlio César Monteiro da Silva e dá outras providências. |
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