| materia |
21/2008 |
2008-03-10 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 2º. da Lei n.º 3.535, de 26.12.07, quedispõe sobre a instituição e concessão de Gratificação por Local de Exercício - GLE aos servidores públicos municipais e aos servidores públicos estaduais cedidos ao município em razão da Municipalização da Saúde, lotados no PAM - Pronto Atendimento Municipal . |
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13/2008 |
2008-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) destinados a SOS - Serviço de Obras Sociais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e AVAHU - Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) |
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14/2008 |
2008-03-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador que especifica e dá outras providências. |
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3/2008 |
2008-03-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências. |
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1/2008 |
2008-03-03 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o subsídio mensaldosVereadoresdaCâmaraMunicipaldeDracena e dáoutras providências. |
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11/2008 |
2008-02-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica (objetivando a adesão do Município à Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado). |
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12/2008 |
2008-02-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e abre crédito adicional suplementar. |
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3538/2008 |
2008-02-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação das Ruas e Sistemas de Lazer do Residencial Vitória Régia que especifica e dá outras providências. |
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3539/2008 |
2008-02-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de ruas da Vila Isabel, que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2008 |
2008-02-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. TAKESHI YOSHIMURA e dá outras providências. |
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| norma |
2/2008 |
2008-02-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. KENJI IDA e dá outras |
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| materia |
3/2008 |
2008-02-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências. |
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10/2008 |
2008-02-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$-46.945,00 (quarenta e seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais), destinado a ampliação do aterro sanitário, a ser custeado com recursos próprios. |
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9/2008 |
2008-02-19 |
Projeto de Lei |
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências. |
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2/2008 |
2008-02-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. KENJIIDAe dá outras |
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| norma |
286/2008 |
2008-02-15 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n.º 186, de 08.08.02, alterada pela Lei Complementar n.º 269, de 05.10.06, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências |
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| materia |
6/2008 |
2008-02-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$8.455,40 - oito mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos) |
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7/2008 |
2008-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 236.949,00 - destinado a construção de 19 unidades habitacional, a ser custeado com repasse de convênio. |
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8/2008 |
2008-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicionalespecial no valor de R$ 74.311,00 - destinado a construção de 19 unidades habitacionais, a ser custeado com recurso próprio |
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4/2008 |
2008-02-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o Plano Diretor do Municipio de Dracena. |
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| materia |
5/2008 |
2008-02-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$24.900,00). |
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3/2008 |
2008-01-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao § 3º, do artigo 145, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, com redação dada pela Lei Complementar nº 264, de 05.06.2006. |
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| materia |
4/2008 |
2008-01-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de ruas da Vila Isabel, que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2008 |
2008-01-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação das Ruas e Sistemas de Lazer do Residencial Vitória Régiaque especifica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2008 |
2008-01-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. TAKESHI YOSHIMURA e dá outras providências. |
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| norma |
3537/2008 |
2008-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo. |
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| materia |
2/2008 |
2008-01-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a empresa Alves & Santos Engenharia Ltda. |
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1/2008 |
2008-01-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo. |
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| materia |
2/2008 |
2008-01-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n.º 186, de 08.08.02, alterada pela Lei Complementar n.º 269, de 05.10.06, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências |
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| materia |
1/2008 |
2008-01-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar n.º 04 de 06 de Maio de 1992; Lei Complementar n.º 01, de 06.05.92 com redação dada pela Lei Complementar 230, de 31 de Janeiro de 2005 e Lei Complementar 280, de 17 de Julho de 2007 e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| materia |
101/2007 |
2007-12-26 |
Projeto de Lei |
Adolescência de Dracena - APMIAD, e dá outras providências. |
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| norma |
3526/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênios e de aditamentos destes com a UNESP - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, e dá outras providências. |
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| norma |
3527/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo assinar termos de convênio e de aditamentos destes com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3528/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo assinar termos de convênio e de aditamentos destes com a Associação de Proteção à Maternidade , à Infância e à Adolescência de Dracena - APMIAD, e dá outras providências. |
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| norma |
3529/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Da nova redação ao inciso I, do artigo 1º e ao artigo 2º, da Lei nº 3.414, de 09 de novembro de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
3530/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) destinado a atender despesas com transferência de convênios. |
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| norma |
3531/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado a atender despesas com salários e encargos sociais de profissionais do Fundeb. |
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3532/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao caput e aos incisos I e VI do caput do artigo 2º e ao inciso III do caput do artigo 3º; e, acrescenta: o § 6º ao artigo 2º; o inciso VI ao caput do artigo 5º ; o inciso V ao caput do artigo 11; e, os incisos III e IV ao caput do artigo 13, da Lei nº 3.449/07, de 29.03.07, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
3533/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (Para ampliação dos Campus da Unesp.) |
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| norma |
3534/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (Crédito no valor de R$220.000,00) |
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| norma |
3535/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder gratificação aos servidores públicos municipais e aos servidores públicos estaduais cedidos ao Município em razão da municipalização da Saúde, desde que assíduos e lotados no PAM - Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências. |
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3536/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir e a conceder ajuda de custo aos servidores públicos municipais - médicos, assíduos e comprovadamente residentes fora do município, e dá outras providências.Autoriza o Poder Executivo a instituir e a conceder ajuda de custo aos servidores públicos municipais - médicos, assíduos e comprovadamente residentes fora do município, e dá outras providências. |
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112/2007 |
2007-12-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (Crédito no valor de R$220.000,00) |
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| materia |
111/2007 |
2007-12-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (Para ampliação dos Campus da Unesp.) |
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| materia |
110/2007 |
2007-12-13 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao caput e aos incisos I e VI do caput do artigo 2º e ao inciso III do caput do artigo 3º; e, acrescenta: o § 6º ao artigo 2º; o inciso VI ao caput do artigo 5º ; o inciso V ao caput do artigo 11; e, os incisos III e IV ao caput do artigo 13, da Lei nº 3.449/07, de29.03.07, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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| materia |
108/2007 |
2007-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) destinado a atender despesas com transferência de convênios. |
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| materia |
109/2007 |
2007-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado a atender despesas com salários e encargos sociais de profissionais do Fundeb. |
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| norma |
20/2007 |
2007-12-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3519/2007 |
2007-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2008, no valor de 52.400.000,00 (cinqüenta e dois milhões e quatrocentos mil reais). |
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| norma |
3520/2007 |
2007-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 525.194,33 (quinhentos e vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) |
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