| materia |
25/2023 |
2023-12-21 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A., e dá outras providências.” |
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| norma |
63/2023 |
2023-12-21 |
PORTARIA |
Dispõe sobre suspensão de expediente na Câmara Municipal. |
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| norma |
72/2023 |
2023-12-21 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a designação da servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos, por tempo determinado, como Gestora e Fiscal de Contrato Administrativo. |
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| norma |
185/2023 |
2023-12-18 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
"Altera a estrutura da Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Suprimentos, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na Lei Complementar Municipal n°175/2023, e dá outras providências." |
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| norma |
187/2023 |
2023-12-18 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Dispõe sobre fixar a remuneração do Conselheiro Tutelar. |
1 |
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| norma |
189/2024 |
2023-12-18 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Dispõe sobre acrescentar as referências 41 a 60 da Lei 3059/2021 do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu e dá outras providencias. |
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| norma |
62/2023 |
2023-12-14 |
PORTARIA |
Dispõe sobre suspensão de expediente na Câmara Municipal. |
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| norma |
66/2023 |
2023-12-14 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Clayton Aparecido Crem Matias. |
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| norma |
3211/2023 |
2023-12-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Institui e acrescenta, no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, o Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência. |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato 2025/2028. |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município para o mandato 2025/2028. |
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| materia |
16/2023 |
2023-12-12 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Embu-Guaçu, para a legislatura 2025/2028 |
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| materia |
106/2023 |
2023-12-12 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 016/2023, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Embu-Guaçu, para a legislatura 2025/2028. |
1 |
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| materia |
107/2023 |
2023-12-12 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato 2025/2028. |
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| materia |
108/2023 |
2023-12-12 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2023, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município para o mandato 2025/2028. |
1 |
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| materia |
351/2023 |
2023-12-12 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 008 de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo |
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| materia |
352/2023 |
2023-12-12 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de Lei Complementar nº 009 e 010 de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo |
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| materia |
353/2023 |
2023-12-12 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos relacionados abaixo, para que seja apreciado (discutidos e votados) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária:
• Projeto de Lei Complementar nº 007 e 008 de 2023; de autoria dos Vereadores Joaquim da Aposentadoria, Prof. Colle, Carlinhos, Joãozinho do Cavalo, Clebinho Jogador, Eng. Barros, Lucas da Saúde, João Sené, Maicon Siqueira, Edmilson Cabeleireiro e Toninho Valflor; e
• Projeto de Resolução nº 016 de 2023 - autoria da Mesa Diretora. |
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| materia |
354/2023 |
2023-12-12 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de Resolução nº 014 e 015 de 2023, de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria |
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| materia |
355/2023 |
2023-12-12 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos relacionados abaixo, para que seja apreciado (discutidos e votados) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária:
• Projeto de Resolução nº 017 de 2023; de autoria da Mesa Diretora, e
• Projeto de Lei nº 023 de 2023 – LOA; de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| materia |
356/2023 |
2023-12-12 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução nº 018 de 2023 de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro |
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| materia |
357/2023 |
2023-12-12 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 068 de 2023 de autoria dos Vereadores Engenheiro Barros, Cassio Krebs, João Sené, Joaquim da Aposentadoria, Edmilson Cabeleireiro, Prof. Colle, Clebinho Jogador, Maicon Siqueira e Joãozinho do Cavalo |
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| norma |
12/2023 |
2023-12-12 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a criação do “Livro da Emancipação Político-Administrativa de Embu-Guaçu”. |
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| norma |
13/2023 |
2023-12-12 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a criação da “Urna do Tempo” da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. |
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| norma |
14/2023 |
2023-12-12 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Embu-Guaçu, para a legislatura 2025/2028 |
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| norma |
15/2023 |
2023-12-12 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. |
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| norma |
16/2023 |
2023-12-12 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução Nº 011/2023 - Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, para fins de avaliação de desempenho. |
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| norma |
64/2023 |
2023-12-12 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Fernando Andrade de Paiva. |
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| norma |
65/2023 |
2023-12-12 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação por Serviços Complementares aos integrantes da Comissão do Concurso Público nº 02/2023. |
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| norma |
71/2023 |
2023-12-12 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do Vale Refeição. |
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| sessao |
45 |
2023-12-12 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre alteração das referências IT, JT E NT. |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre fixar a remuneração do Conselheiro Tutelar. |
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| materia |
10/2023 |
2023-12-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre acrescentar as referências 41 a 60 da Lei 3059/2021 do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu e dá outras providencias. |
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| materia |
69/2023 |
2023-12-08 |
PROJETO DE LEI |
Dá a denominação de Rua Sezira Maestripieri à antiga Rua Sem Nome |
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| materia |
358/2023 |
2023-12-08 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno, a retirada de pauta dos trabalhos na Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 042 de 2023, de minha autoria. |
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| materia |
14/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a criação do “Livro da Emancipação Político-Administrativa de Embu-Guaçu”. |
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| materia |
15/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a criação da “Urna do Tempo” da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução Nº 011/2023 - Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, para fins de avaliação de desempenho. |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-07 |
MOÇÃO |
Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que a Delegacia de Polícia Civil da Cidade de Embu- Guaçu retorne com o funcionamento 24 horas. |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Sr. Severino Lino da Silva – Bispo Silva. |
1 |
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| materia |
54/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta ao Sr. Leonardo Santos Almeida – Léo Zenatti. |
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| materia |
55/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha Ecológica ao Sr. Maurici Cleber Messias. |
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| materia |
56/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito "Dia Internacional das Mulheres” à Damaris Sá. |
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| materia |
57/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Sr. Edney José Lucas. |
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| materia |
58/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Diploma de Mérito "Emancipadores" ao Sr. Antônio Mardonio Nogueira Vieira |
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| materia |
59/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Sr. Kleber Araújo. |
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| materia |
60/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares" ao Sr. Jean Moreira do Nascimento. |
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| materia |
61/2023 |
2023-12-07 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta ao Senhor Jarai Alexandre de Andrade e Silva. |
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