| materia |
408/2008 |
2008-01-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CARGO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
0616/2008 |
2008-01-14 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
0615/2008 |
2008-01-06 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. LILIAN MEIRES PERMONIAN CARDUCCI, DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
405/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 343/2006 PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
406/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1° DO ART. 1° DA LEI 368/2007 DE 24/01/2007 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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407/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1° DA LEI 383/2007 DE 30/03/2007 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
408/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 370/2007 DE 24/01/2007 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO COM A FINALIDADE DA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
0614/2007 |
2007-12-27 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31/12/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2007-12-27 |
Extraordinária |
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| norma |
0613/2007 |
2007-12-26 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR º 001/97 DE 26/12/1997, LEI Nº 146/2001, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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0608/2007 |
2007-12-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. SIMONE APARECIDA SARAIVA GASPARINO, DO CARGO DE PEB-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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0609/2007 |
2007-12-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. ROSEMARI BAPTISTA ALCÂNTARA, DO CARGO DE PEB-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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0610/2007 |
2007-12-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. CÉLIA MARIA CARDOSO DA CRUZ, NO CARGO DE PEB-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
0611/2007 |
2007-12-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTIAGO, DO CARGO DE PEB-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
0612/2007 |
2007-12-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. ELIZABETE DESIDERATO MASSUDA, DO CARGO DE PEB-II INGLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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0607/2007 |
2007-12-18 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24/12/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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403/2007 |
2007-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS. |
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404/2007 |
2007-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E PRÓPRIO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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0605/2007 |
2007-12-11 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
0606/2007 |
2007-12-11 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DO DECRETO 302/2003, "REGULAMENTO GERAL DE CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNCÕES PÚBLICAS DO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
402/2007 |
2007-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2007-12-04 |
Ordinária |
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| norma |
7/2007 |
2007-12-03 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
0602/2007 |
2007-11-26 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007 E 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
0603/2007 |
2007-11-26 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
0604/2007 |
2007-11-26 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2007 |
2007-11-22 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2007 |
2007-11-21 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRE SENHOR SEBASTIÃO SINÉZIO. |
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| norma |
398/2007 |
2007-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
399/2007 |
2007-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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400/2007 |
2007-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007 E 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
401/2007 |
2007-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2007-11-20 |
Ordinária |
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| norma |
396/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
397/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 006/1997 QUE TRATA DE ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
0601/2007 |
2007-11-13 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16/11/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2007-11-06 |
Ordinária |
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| norma |
1/2007 |
2007-11-01 |
Regimento Interno |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Texto consolidado até a Resolução nº 70/2024, de 06 de março de 2024. |
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| norma |
5/2007 |
2007-11-01 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2007 |
2007-11-01 |
Emenda a LOM |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. |
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| norma |
33/2007 |
2007-11-01 |
Resolução |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO |
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| norma |
395/2007 |
2007-11-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO, COM ENCARGOS, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, A EMPRESA INDIVIDUAL ROGÉRIO RIBEIRO CARDOZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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0600/2007 |
2007-11-01 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SR. LAÉRCIO LEARDINI, DO CARGO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2007 |
2007-10-31 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FERNÃOENSE AO ILUSTRE SENHOR DR. MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA |
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32/2007 |
2007-10-31 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR SEBASTIÃO SINEZIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
0598/2007 |
2007-10-30 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SR. JOÃO PAULO ROCHA, NO CARGO DE EFETIVO DE VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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0599/2007 |
2007-10-30 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA REGINA ALVES NOGUEIRA, NO CARGO DE SERVENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2007-10-30 |
Extraordinária |
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| sessao |
16 |
2007-10-30 |
Ordinária |
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| norma |
0597/2007 |
2007-10-25 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRTª MARIANA ALVES FERREIRA, NO CARGO DE MONITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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