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Fernão (SP)

IBGE code	3515657
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.fernao.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2921 / 3158 / 1018
Documents (with text)	7639 (7233)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7097)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	0720/2009	2009-04-16	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	unsupported_format
sessao	5	2009-04-07	Ordinária	—	2	extracted
norma	0719/2009	2009-04-01	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CREDITO EM CONTA PERTINENTE AO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	unsupported_format
materia	470/2009	2009-03-27	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	469/2009	2009-03-24	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
norma	479/2009	2009-03-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 34/97, DE 08 DE JULHO DE 1997, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	468/2009	2009-03-20	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
norma	0718/2009	2009-03-20	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
materia	465/2009	2009-03-19	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
norma	0717/2009	2009-03-19	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA CONFERÊNCIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	unsupported_format
materia	466/2009	2009-03-17	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E SEDE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	467/2009	2009-03-17	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
sessao	4	2009-03-17	Ordinária	—	2	extracted
norma	478/2009	2009-03-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 465/2009, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	464/2009	2009-03-03	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 34/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
sessao	3	2009-03-03	Ordinária	—	2	extracted
norma	475/2009	2009-02-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	476/2009	2009-02-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 34/97, DE 08 DE JULHO DE 1997, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	477/2009	2009-02-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 4º DA LEI 390/2007 DE 20 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	0716/2009	2009-02-26	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	unsupported_format
norma	0714/2009	2009-02-20	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23 e 25 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
norma	0715/2009	2009-02-20	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 697/2008, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI Nº 146/2001, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	unsupported_format
sessao	2	2009-02-17	Ordinária	—	2	extracted
materia	463/2009	2009-02-13	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 390/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	461/2009	2009-02-05	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 465/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	462/2009	2009-02-05	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 34/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
norma	0713/2009	2009-02-05	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N. 01/2009, PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
materia	460/2009	2009-02-04	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
norma	473/2009	2009-02-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER/SP	1	extracted
norma	474/2009	2009-02-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	0712/2009	2009-02-04	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	unsupported_format
sessao	1	2009-02-03	Ordinária	—	2	extracted
materia	458/2009	2009-02-02	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	459/2009	2009-02-02	Projeto de Lei do Executivo	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
norma	14/2009	2009-01-23	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	460/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	461/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O CRÉDITO DO VALE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	462/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO ASSESSOR DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	463/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	464/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO COM A FINALIDADE DA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	465/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	466/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	467/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	468/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	469/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	470/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009.	1	extracted
norma	471/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	472/2009	2009-01-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDITAR EM CONTA O VALE ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 416/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0710/2009	2009-01-23	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A FABIANA REGINA IBANHEZ DA SILVA E INGRID STÉFANI DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
norma	0711/2009	2009-01-23	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009.	1	unsupported_format