| materia |
73/2024 |
2024-04-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que providencie o recapeamento da Rua Benedito Teixeira, localizada no bairro Jardim Santa Emília. |
1 |
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| materia |
74/2024 |
2024-04-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a limpeza geral na Creche Pingo de Gente e colocar playground para os alunos. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE" |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento de Regime de Urgência |
Ofício nº 89-24-Exe - PL 019-24-Exe. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-09 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Leg |
Parecer favorável - PL 004-24-Leg. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-09 |
Ato de Mesa |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM A PEDIDO DOS(AS) SERVIDORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL - ANA LÚCIA MALVESTIO (OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO), RENATA CRISTINA VIANNA BERNARDI (DIRETORA CONTÁBIL E FINANCEIRA) E JOSÉ PAULO RIBEIRO (PROCURADOR JURÍDICO), ASSIM COMO DO ESTAGIÁRIO PEDRO AURÉLYO PEREIRA DA SILVA E DO VEREADOR JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR, OBJETIVANDO PARTICIPAÇÃO NA 28' EDICÇÃO DO CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO / SP, NO DIA II DE ABRIL DE 2024." |
1 |
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| norma |
6/2024 |
2024-04-09 |
Ato de Mesa |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM A PEDIDO DOS(AS) SERVIDORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL - ANA LÚCIA MALVESTIO (OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO), RENATA CRISTINA VIANNA BERNARDI (DIRETORA CONTÁBIL E FINANCEIRA) E JOSÉ PAULO RIBEIRO (PROCURADOR JURÍDICO), ASSIM COMO DO ESTAGIÁRIO PEDRO AURÉLYO PEREIRA DA SILVA E DO VEREADOR JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR, OBJETIVANDO PARTICIPAÇÃO NA 28' EDICÇÃO DO CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO / SP, NO DIA II DE ABRIL DE 2024." |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-08 |
Ato de Mesa |
"Regulamenta o uso do 'Drone' da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA" |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento de Regime de Urgência |
Of. 53-24-Exe - PL 008-24-Exe. |
1 |
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| norma |
5/2024 |
2024-04-08 |
Ato de Mesa |
"Regulamenta o uso do 'Drone' da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-05 |
Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp |
Dispensa de pareceres - escrito e oral - das Comissões Permanentes (JR - FOCP - SASMA - ECE) - PL 16-24-Exe. |
0 |
no document
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| materia |
6/2024 |
2024-04-05 |
Ata Extraordinária |
"ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2024." |
1 |
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| norma |
5042/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 4790/2021, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| sessao |
6 |
2024-04-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-04 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg |
Parecer favorável - PL 004-24-Leg. (com emenda) |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-04 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg |
Parecer favorável - PL 004-24-Leg. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3345, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES JURÍDICOS INTEGRANTES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'" |
1 |
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| norma |
293/2024 |
2024-04-02 |
Resolução |
“REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 121 E DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 114, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014” |
1 |
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| norma |
5041/2024 |
2024-04-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO À SOCIEDADE ESPIRITA DR.BEZERRA MENEZES E LAR SÃO VICENTE DE PAULO, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4925 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022." |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-01 |
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Leg |
Parecer Contrário - PL 002/24-Leg. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-01 |
Moção verbal fala dos inscritos - Plenário |
1ª Moção Verbal: “... Eu quero fazer uma moção de aplausos e reconhecimento a essa pessoa; e mostrar pra população, pra nossa cidade, lá no San Domingues (exibiu um vídeo); um fio cortado, aí foi fazer uma emenda e não deu certo, foi um rompimento; e mostrar pra população (isso daí foi na Sexta-Feira Santa) e trabalhando lá o Tostão, o irmão do Bozó. Porque eles é o ‘salvador da pátria’ do Município de Jardinópolis; porque, se não fosse eles, até hoje ninguém tinha água no bairro... Então, eu estou mostrando para a população para ver como esses dois cidadãos, além de trabalhar com alta tensão de 380 volts colocando a sua vida em risco, e ainda ter dificuldade para receber da Prefeitura. Mas, quando precisa, o responsável de qualquer Setor que precisa deles, é na hora, é pra ontem; é sol, é chuva, é Páscoa, é Natal, é Carnaval, é todos os feriados; eles estão sempre presentes para atender a necessidade do Setor Público do nosso Município..." |
0 |
no document
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| materia |
4/2024 |
2024-04-01 |
Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) |
Ata da Sessão Ordinária nº 06/24 e Ata da Sessão Extraordinária nº 04/24. |
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no document
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| materia |
5/2024 |
2024-04-01 |
Ata Extraordinária |
"ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2024." |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-01 |
Dispensa da leitura das correspondências |
Ofícios 065/24 e 075/24 - Executivo Municipal e dispensa de leitura do Requerimento nº 43/24. |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-01 |
Dispensa de Intervalo Regimental |
Expediente e Ordem do Dia. |
0 |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-01 |
Ata Ordinária |
"ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2024." |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento verbal - Plenário |
Dispensa de leitura e votação em bloco dos pareceres das Comissões Permanentes JR e FOCP e do respectivo projeto de resolução nº 005/24-Leg. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SÍMBOLOS, ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I E ANEXO III-PARTE A, DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento verbal - Plenário |
Dispensa de leitura e votação em bloco dos pareceres das Comissões Permanentes JR - FOCP - SASMA e do respectivo Projeto de Lei nº 006/24-Exe. |
0 |
no document
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| materia |
16/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
"ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 4790/2021, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento de Regime de Urgência |
Of. 82/2024-Exe - PL 16/24-Exe. |
1 |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento verbal - Plenário |
Dispensa de Leitura e votação em bloco do Requerimento nº 43/24 e da 1 ª Moção Verbal do Vereador Cleber. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações relativas aos honorários de sucumbência distribuídos aos procuradores jurídicos integrantes da Procuradoria Jurídica do município de Jardinópolis. |
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| sessao |
5 |
2024-04-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2024-04-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-27 |
Ata Extraordinária |
"ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2024." |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-27 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 006-24-Exe. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-27 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 006-24-Exe. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-27 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 006-24-Exe. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-27 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 010-24-Exe. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-27 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 010-24-Exe. (com emenda) |
1 |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento verbal - Plenário |
Dispensa de leitura e votação em bloco: Pareceres das Comissões Permanentes: JR (PLs 11-24-Exe e 12-24-Exe), FOCP (PLs 11-24-Exe e 12-24-Exe), ECE (PL 11-24-Exe) e SASMA (PL 12-24-Exe) e projeto de leis: PL 11/24-Exe e PL 12/24-Exe. |
0 |
no document
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| norma |
5039/2024 |
2024-03-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" |
1 |
extracted
|
| norma |
5040/2024 |
2024-03-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE" |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2024-03-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
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|
| materia |
5/2024 |
2024-03-26 |
Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg |
Parecer favorável - PRes 005/24-Leg. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-26 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg |
Parecer favorável - PRes 05/24-Leg. |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-26 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 11/24-Exe. |
1 |
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