| norma |
1513/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 7.200,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1514/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 11.661,71 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências |
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| norma |
1515/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial, no valor de R$ 30.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1516/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 30.00,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1517/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração do §4º do Artigo 3º da Lei nº 736, de 06 de setembro de 2007, para ficar definido que o mandato dos Conselheiros Municipais de Educação, de Acompanhamento, Controle Social dos Recursos Financeiros terá a duração de 02 anos, admitida a recondução por igual período por uma única vez. |
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| norma |
1518/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe de autorização de redução de jornada de trabalho para os servidores públicos, pais ou responsáveis por pessoa portadora do espectro autista e/ou deficiências, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-08-21 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família FREITAS pelo falecimento da servidora pública municipal, Sra. BENEDITA “BENÊ” ALEXANDRE DE FREITAS. |
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9/2023 |
2023-08-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do servidor e dá outras providências. Escriturário. |
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29/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que a quadra coberta recentemente na esquina das ruas São Paulo e Nestor de Oliveira Martins seja denominada com o nome do Sr. Lorino Feltrin. |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que a Rua C do povoado do Santo Antônio do Viradouro seja denominada como Nestor Lisboa da Silva. |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo a respeito da regularização dos loteamentos e edificações dos imóveis no Povoado do Santo Antônio do Viradouro a fim de possibilitar emissão de título de posse aos munícipes. |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja criada a semana da pessoa com deficiência no mês de agosto. |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências em relação ao aterro de lixo próximo ao cemitério. |
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| materia |
55/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de autorização de redução de jornada de trabalho para os servidores públicos, pais ou responsáveis por pessoa portadora do espectro autista e/ou deficiências, e dá outras providências. |
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| materia |
56/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de instituição do Fundo Municipal de Educação - FME, órgão responsável pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo dar condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados as ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino Público, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Meridiano e dá outras providencias |
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| materia |
57/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui gratificação de autoridade sanitária para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e designados por Portaria específica e dá outras providências. |
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| materia |
53/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de alteração do §4º do Artigo 3º da Lei nº 736, de 06 de setembro de 2007, para ficar definido que o mandato dos Conselheiros Municipais de Educação, de Acompanhamento, Controle Social dos Recursos Financeiros terá a duração de 02 anos, admitida a recondução por igual período por uma única vez. |
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| materia |
54/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de urbanização de uma propriedade rural, designada de área 2, com a denominação de Chácara Santo Antônio, com área de 00.1332 ha, encravada na Fazenda Jacilândia, objeto da Matrícula 49.394, do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Fernandópolis/SP e dá outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de atribuições para o cargo de Escriturário no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
48/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 7.200,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
49/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 11.661,71 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências |
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| materia |
50/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 30.00,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial, no valor de R$ 30.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de regularização de dotação orçamentária de que trata o Artigo 30 da Lei nº. 1.512 de 08 de agosto de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1511/2023 |
2023-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração na alínea "C" do Artigo 1º da Lei nº. 1.122, de 18 de janeiro de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
1512/2023 |
2023-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes do Município de Meridiano. |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS destinado à Sra. Márcia de Souza da Hora. |
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| materia |
23/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
REQUERIMENTO que solicita informações ao Executivo Municipal sobre a situação financeira e orçamentária da Prefeitura de Meridiano. |
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| materia |
24/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
REQUERIMENTO VERBAL que solicita informações ao Executivo Municipal sobre o consumo relacionado a merenda escolar: De acordo com a periodicidade de compras de alimentos para cada escola; solicita informações sobre qual a quantidade em quilogramas consumida em valores médios/aproximados, com informações separadas para cada escola. |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
REQUERIMENTO VERBAL que solicita que seja colocado concreto na escola EMEIF Aneice Garcia. |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita adequação de acessibilidade no Anfiteatro Municipal. |
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| norma |
8/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do servidor e dá outras providências. Procurador Jurídico. |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes do Município de Meridiano. |
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| norma |
7/2023 |
2023-08-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da servidora e da outras providencias. Serviços Gerais. |
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| norma |
240/2023 |
2023-07-28 |
Lei Complementar |
Dispõe de autorização para extinguir o cargo em comissão de Presidente do Fundo Social de Solidariedade criado inicialmente com a nomenclatura de Assessor do Fundo Social de Solidariedade pela Lei Complementar nº 172/2019 e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1506/2023 |
2023-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 716.00,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1507/2023 |
2023-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração dos parágrafos nº. 2º e 4º a Lei nº. 207, de 03 de junho de 1991 e dá outras providências. |
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| norma |
1508/2023 |
2023-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.375.00,00 destinado a incrementar dotações do orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1509/2023 |
2023-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 290.400,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1510/2023 |
2023-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 33.500,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências. |
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| materia |
19/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe de autorização para extinguir o cargo em comissão de Presidente do Fundo Social de Solidariedade criado inicialmente com a nomenclatura de Assessor do Fundo Social de Solidariedade pela Lei Complementar nº 172/2019 e dá outras providências correlatas. |
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| materia |
41/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 716.00,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de alteração dos parágrafos nº. 2º e 4º a Lei nº. 207, de 03 de junho de 1991 e dá outras providências. |
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| materia |
43/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.375.00,00 destinado a incrementar dotações do orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
44/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 290.400,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 33.500,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências. |
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| norma |
5/2023 |
2023-07-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a cassação do mandato da Prefeita Municipal, Sra. MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, e dá outras providências. |
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40/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de autorização de jornada de trabalho para os servidores públicos pais ou responsáveis por pessoa portadora de espectro autista e dá outras providências |
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| sessao |
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2023-07-13 |
Sessão de Julgamento |
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4/2023 |
2023-07-12 |
Ato |
Estabelece regras para acompanhamento de Sessão de Julgamento e dá outras providências. |
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