| materia |
52/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal para que seja realizado, junto ao setor responsável, um plano de ação para implementação de ações efetivas na questão ambiental de nosso Município, levando em consideração o trabalho desenvolvido pela engenheira civil Me. Renata Lucon Xavier, em sua tese de Mestrado. |
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| materia |
53/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Secretário Municipal de Educação que seja implantado o programa de saúde bucal nas escolas, com cronograma mensal de atendimento odontológico para crianças. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-14 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o Art. 125-A à Lei Orgânica do Município para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas do Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
78/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.018.686,27 (dois milhões, dezoito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
77/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 2.630,71 e da outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre inclusão de novos dispositivos no Estatuto do Servidor Público de Meridiano e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração nos Requisitos dos cargos efetivos de Controlador da Frota Municipal e Assistente Social da Educação – Jornada Parcial do Município de Meridiano. |
1 |
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| materia |
76/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Meridiano e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
246/2023 |
2023-11-07 |
Lei Complementar |
Dispõe de criação, transformação e extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
17 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2023 |
2023-11-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS a engenheira civil Renata Lucon Xavier pelo desenvolvimento da tese de Mestrado com o tema "Geodiversidade funcional e os recursos hídricos superficiais e subterrâneos de Meridiano/SP". |
0 |
no document
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| materia |
48/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fábio Paschoalinoto, que seja providenciada a instalação de bebedouros na quadra poliesportiva do Jardim Maravilha e na praça do Jardim Barreto. |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Paschoalinoto, a realização de concurso público para a contratação de Terapeuta Ocupacional para atuação no Município. |
0 |
no document
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| norma |
8/2023 |
2023-11-01 |
Ato |
Institui a suspensão do expediente na repartição da Câmara Municipal de Meridiano no dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe de criação, transformação e extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
75/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre urbanização de uma propriedade rural, com a denominação especial de "Chácara dos Coqueiros”, situado em frente a Estrada Municipal MDN-010, denominada de Irmãos Fernando e Angelo Morandin, de interesse de Hefer Gomes Coelho, na qualidade de proprietário e Benedita Fausta Cipriano Coelho, na qualidade deusufrutuária e dá outras providências. |
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| norma |
6/2023 |
2023-10-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, relativas ao exercício de 2021, conforme parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2023-10-24 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
245/2023 |
2023-10-18 |
Lei Complementar |
Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Meridiano e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1535/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.205.000,00 destinado a incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, relativas ao exercício de 2021, conforme parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-10-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a gestão documental dos processos administrativos e legislativos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências |
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| sessao |
16 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a gestão documental dos processos administrativos e legislativos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências |
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| materia |
25/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Meridiano e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
46/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de alteração na alínea "C" do Artigo 1º da Lei nº. 1.122, de 18 de janeiro de 2016 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
74/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.205.000,00 destinado a incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7/2023 |
2023-10-09 |
Ato |
Institui a suspensão do expediente na repartição da Câmara Municipal de Meridiano no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de reajuste financeiro no Termo de Fomento da Comunidade Assistencial das Famílias São Pedro - COFASP (Casa Cofasp) de Fernandópolis/SP e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal e implementado o programa "Meridiano Sem Papel" ou similar. |
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| norma |
244/2023 |
2023-10-04 |
Lei Complementar |
Autoriza a prorrogação de contratos de Agentes Comunitários de Saúde por temo determinado. |
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| norma |
1534/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “Balcão Municipal de Empregos” no âmbito do Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
73/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
13/2023 |
2023-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor MARCOS ANTÔNIO MAZINI, em relação a sua atuação e dedicação ao município de Meridiano como motorista de ambulância. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-28 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento de ATAÍDE MIQUELETE. |
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| materia |
24/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a prorrogação de contratos de Agentes Comunitários de Saúde por temo determinado. |
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| materia |
45/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo e, posteriormente, os cadastros de Unidades de Conservação ou mananciais com o objetivo de pleitear o repasse de ICMS Ecológico junto ao governo do estado. |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a reforma do prédio da antiga creche do povoado de Santo Antônio do Viradouro para que seja utilizado para atividades culturais e sociais. |
1 |
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| materia |
72/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “Balcão Municipal de Empregos” no âmbito do Município de Meridiano e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2023 |
2023-09-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja providenciada a operacionalização da Defesa Civil Municipal. |
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| norma |
243/2023 |
2023-09-26 |
Lei Complementar |
Dispõe de autorização para conceder auxílio moradia, auxílio transporte e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos desta Municípios e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1529/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 395.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1530/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 95.459,83 destinado a suplementação de dotações do orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1531/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 2.100,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1532/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 24.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1533/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 100.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e revoga Lei nº. 1.524, de 06 de setembro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo Policial Militar REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA, em relação a atuação rápida e eficaz na ocorrência que possibilitou o salvamento de uma criança em engasgo e convulsionamento no município de Meridiano. |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo Policial Militar NELSON JOSÉ SGOTTI, em relação a atuação rápida e eficaz na ocorrência que possibilitou o salvamento de uma criança em engasgo e convulsionamento no município de Meridiano |
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| materia |
23/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe de autorização para conceder auxílio moradia, auxílio transporte e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos desta Municípios e dá outras providências. |
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