| norma |
1553/2024 |
2024-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados, e imposição de multa para quem praticar tal ato. |
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| sessao |
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2024-02-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
REQUERE ao Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano que seja realizada reunião com aposentados e pensionistas para explicações sobre descontos e falta de reajuste. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede elevação do índice de auxílio alimentação e dá nova redação ao inciso Art. 32 da Lei Complementar nº 62/2011, que dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Meridiano, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
INDICA ao Setor de Obras da Prefeitura Municipal que seja providenciada a instalação de valeta na Rua Luíza Feltrin Guilhem com o cruzamento com a Rua São Paulo para escoamento da água pluvial. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Limpeza e manutenção do parque do povo, principalmente a realização de roçagem. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a atualização do portal de trasnparência da Prefeitura Municipal de Meridiano/SP. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Presidente da câmara Municipal a criação de comissão de atualização do regimento Interno e da Lei orgânica do Município de Meridiano/SP. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal para que realize o pagamento de auxílio alimentação para quem estiver de licença maternidade. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar por anulação no valor de R$ 220.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe de autorização para reajustar o sistema de Auxílio de Alimentação, instituído pelo Art. 1°- da Lei Complementar no 153, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Federal n° 8745/1993 e suas alterações, e dá outras providências correlatas. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a redução dos valores das gratificações concedidas a todos servidores do Município de Meridiano e Regime de Previdência do Município de Meridiano, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados, e imposição de multa para quem praticar tal ato. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-29 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal que ofereça suporte na área de esportes à prática da capoeira, modalidade já presente em nosso município, porém necessitada de apoio para sua expansão. |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-17 |
Ato |
Estabelece horário de expediente do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-12 |
Ato |
Autoriza o pagamento de gratificação em caráter indenizatório mensal a servidor público efetivo do Poder Legislativo, nos termos da Lei Complementar nº 239, de 28 de junho de 2023. |
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| norma |
253/2024 |
2024-01-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos em comissão e confiança e dá outras providências. |
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| norma |
254/2024 |
2024-01-12 |
Lei Complementar |
Dispõe de atualização dos valores das Referências 1, 2, 3 e 4, da Tabela do Quadro de Servidores Municipais, integrantes da Lei Complementar nº 226, de 24 de janeiro de 2023 e da outras providências. |
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| norma |
1546/2024 |
2024-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1547/2024 |
2024-01-12 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1548/2024 |
2024-01-12 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 301.300,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1549/2024 |
2024-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1550/2024 |
2024-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do parcelamento de débito do Município de Meridiano – SP com seu regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| norma |
1551/2024 |
2024-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Praça do Jardim Barreto de “PRAÇA JOÃO CINELI”, conforme especifica. |
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| norma |
1552/2024 |
2024-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva de “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA”, conforme especifica. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-11 |
Resolução |
Insere Inciso V no Art. 52 e cria Art. 56-A na Resolução nº 1/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-11 |
Ato |
Designa servidor público efetivo para o exercício defunção gratificada no Conselho de Controle Interno da Câmara Municipal de Meridiano. |
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| sessao |
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2024-01-11 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-10 |
Ato |
Institui a suspensão do expediente na repartição da Câmara Municipal de Meridiano nas datas que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-09 |
Indicação |
INDICA ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rodovia Tancredo Neves, no perímetro urbano de Meridiano, em frente ao posto Morandin. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-09 |
Ato |
Estabelece o Programa de Trabalho do Poder Executivo para o exercício de 2024, discriminando os elementos de despesas, assim como seu desdobramento e dá outras providenciais. |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-09 |
Ato |
Dispõe sobre a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme o Art. 66, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Resolução |
Insere Inciso V no Art. 52 e cria Art. 56-A na Resolução nº. 001/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-08 |
Ato |
Nomeia membros para compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano na 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do parcelamento de débito do Município de Meridiano – SP com seu regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Praça do Jardim Barreto de “PRAÇA JOÃO CINELI”, conforme especifica. |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva de “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA”, conforme especifica. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos em comissão e confiança e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe de atualização dos valores das Referências 1, 2, 3 e 4, da Tabela do Quadro de Servidores Municipais, integrantes da Lei Complementar nº 226, de 24 de janeiro de 2023 e da outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 301.300,00 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
252/2023 |
2023-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1543/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
1544/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1545/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.500,02 para a Câmara Municipal de Meridiano da outras providências. |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-19 |
Decreto Legislativo |
Revoga o Decreto Legislativo nº. 002, de 01 de outubro de 2001. |
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| norma |
9/2023 |
2023-12-19 |
Ato |
Institui a suspensão do atendimento presencial da Câmara Municipal de Meridiano no período compreendido entre 21 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024 |
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