| materia |
67/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 395.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
68/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 95.459,83 destinado a suplementação de dotações do orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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69/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 2.100,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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70/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 24.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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71/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 100.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e revoga Lei nº. 1.524, de 06 de setembro de 2023, e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-09-14 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO à ADPF 442, que objetiva a aprovação do aborto em nosso país, contrariando a vontade popular. |
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10/2023 |
2023-09-14 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento de MARIA DE OLIVEIRA SILVA. |
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41/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que o setor responsável realize a implementação e fixação de placas e boias de indicação e advertência para indicar áreas proibidas para pesca no Rio São José dos Dourados. |
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| materia |
42/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja construído um banheiro público na praça da Cohab Jardim Maravilha. |
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| materia |
43/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que a praça localizada no Jardim Barreto receba a denominação de “Praça Verador João Cineli”. |
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| materia |
65/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de pedras britas aos munícipes e dá outras providências. |
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| materia |
66/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de fixação dos subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo, Poder Executivo e Secretários para a Legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, do Município de Meridiano-SP e dá outras providências. |
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| norma |
10/2023 |
2023-09-12 |
Portaria |
Nomeia membros para compor a “Comissão de Fiscalização do Orçamento e das Políticas Públicas - CFOPP” da Câmara Municipal de Meridiano. |
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| norma |
242/2023 |
2023-09-12 |
Lei Complementar |
Dispõe de autorização para realização de processo seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
241/2023 |
2023-09-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de atribuições para o cargo de Escriturário no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1519/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de regularização de dotação orçamentária de que trata o Artigo 30 da Lei nº. 1.512 de 08 de agosto de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1520/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de urbanização de uma propriedade rural, designada de área 2, com a denominação de Chácara Santo Antônio, com área de 00.1332 ha, encravada na Fazenda Jacilândia, objeto da Matrícula 49.394, do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Fernandópolis/SP e dá outras providências. |
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| norma |
1521/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de instituição do Fundo Municipal de Educação - FME, órgão responsável pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo dar condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados as ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino Público, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Meridiano e dá outras providencias |
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| norma |
1522/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta isenção para doador de medula óssea e o doador regular de sangue do pagamento do valor da inscrição em Concursos e Processos Seletivos municipais. |
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| norma |
1523/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração nas denominações das Ruas 01, 02 e 03 do Distrito Industrial "Paulo Marcondes", neste município. "RUA PROFESSOR MAURILLO SIMÃO DA SILVA"; "RUA PROFESSORA EUZA NEUZA MARCONDES LÁRIOS"; |
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| norma |
1524/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 100.000,00 para produzir dotação no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, destinado a atender os interesses do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
1525/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
1526/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União e da outras providencias. |
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| norma |
1527/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 48.600,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1528/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 111.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a identificação do Município de Meridiano no veículo utilizado no setor de Serviços Urbanos (Almoxarifado), veículo modelo Gol, placa FOH3E22. |
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| materia |
40/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que o Setor de Engenharia ou Responsável Técnico, realize uma vistoria em todos os setores para regularização dos extintores e bem como os acessos, posicionamento dos mesmos. |
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| norma |
6/2023 |
2023-09-05 |
Ato |
Institui a suspensão do expediente na repartição da Câmara Municipal de Meridiano no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor LINDOLFO RIZZATTO. |
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| materia |
22/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe de autorização para realização de processo seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
REQUERIMENTO VERBAL ao Senhor Prefeito Municipal para apresentação de relatório dos serviços prestados pela empresa RAQUEL GOMES DE AZEVEDO, contratada no ano de 2022, com o objetivo de adequacação do plano de carreira e estatuto dos profissionais do magistério do município. |
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| norma |
1/2023 |
2023-09-04 |
Resolução |
Institui o programa Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Meridiano |
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| norma |
5/2023 |
2023-09-04 |
Ato |
Institui o Manual de Identidade Visual da Câmara Municipal de Meridiano, a ser utilizado para elaboração dos documentos oficiais, meios de comunicação e demais veiculações institucionais, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Resolução |
Institui o programa Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Meridiano |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-31 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO à auxiliar de enfermagem LEIZI CARLA DELLA ROVERE por sua dedicação durante os trabalhos excepcionais desenvolvidos junto à comunidade do povoado de Santo Antônio de Viradouro. |
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| materia |
21/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe de autorização para efetuar o pagamento de forma retroativa os vencimentos do cargo de cozinheira do Povoado de Santo Antônio do Viradouro, devendo ser corrigida a diferença salarial entre os períodos de janeiro a abril de 2023. |
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34/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências em relação à Lei e o Decreto de Lei que regulamenta o uso de diárias e adiantamentos para servidores do Poder Executivo. |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que se realize estudo para viabilizar uma campanha de limpeza da cidade com foco nos terrenos sem construção. |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que se realize a restauração dos bancos da praça pública localizada na Cohab Jardim Maravilha. |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que utilize os recursos da Emenda Parlamentar destinadas pelo deputado federal Kim Kataguiri no valor de R$ 1 milhão para que seja realizada a troca das lâmpadas do sistema de iluminação pública do município para lâmpadas que utilizem a tecnologia LED. |
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38/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, quando da finalização das obras de construção escolhido mediante participação dos moradores do bairro. |
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| materia |
58/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta isenção para doador de medula óssea e o doador regular de sangue do pagamento do valor da inscrição em Concursos e Processos Seletivos municipais. |
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| materia |
59/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de alteração nas denominações das Ruas 01, 02 e 03 do Distrito Industrial "Paulo Marcondes", neste município. |
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60/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LDO e no PPA e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 100.000,00 para produzir dotação no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, destinado a atender os interesses do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
61/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| materia |
62/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União e da outras providencias. |
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| materia |
63/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 48.600,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
64/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 111.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao estudante RICHARD DAVI BARBOSA DOS SANTOS, por receber notoriedade em premiação artística, divulgando o nome de nosso município. |
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26/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO que solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da empresa especializada em serviços de segurança não armada, brigadista e controlador de acesso, para o evento denominado “Arraiá show de Meridiano”. |
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