| materia |
5/2000 |
2000-03-29 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 22 DE JUNHO DE 1999 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
6/2000 |
2000-03-29 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃ NO QUADRO DO MAGISTÉRIO AS FUNÇÕES DE ESPECIALISTA, SEUS PROVENIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS. |
1 |
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| norma |
69/2000 |
2000-03-21 |
Lei Complementar |
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
1 |
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| norma |
1882/2000 |
2000-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C.E.F. |
1 |
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| materia |
2/2000 |
2000-03-20 |
Indicação |
INDICO AO ILUSTRISSIMO SENHOR BRUNO GARCIA MOREIRA, DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE PALMITAL. SEJA PROVIDÊNCIADO OS ESTUDOS QUE SE TORNAREM NECESSÁRIOS, FORNECIMENTO DE PASSES DE ÔNIBUS, PARA PACIENTES QUE POSSAM SE LOCOMOVER. |
1 |
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| materia |
12/2000 |
2000-03-20 |
Moção |
APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO SUPERMECADO ZANETTI. |
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| materia |
13/2000 |
2000-03-20 |
Moção |
PELOS SETENTA E CINCO ANOS DE EXPERIÊNCIA DA PARÓQUIA DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
14/2000 |
2000-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
15/2000 |
2000-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
13/2000 |
2000-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E 3° DA LEI N°1793 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. |
1 |
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| norma |
68/2000 |
2000-03-10 |
Lei Complementar |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTE SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
104/2000 |
2000-03-10 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº002737/026/96, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
1 |
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| norma |
105/2000 |
2000-03-10 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº001637/026/98, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1997 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
1 |
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| norma |
106/2000 |
2000-03-10 |
Decreto Legislativo |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. |
1 |
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| norma |
1880/2000 |
2000-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1881/2000 |
2000-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENA, POR DOAÇÃO UM MICROCOMPUTADOR À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO OESTE PAULISTA - APROESP. |
1 |
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| materia |
6/2000 |
2000-03-09 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
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| materia |
7/2000 |
2000-03-09 |
Moção |
APLAUSOS E PARABÉNS PELA PASSAGEM DO DIA DA MULHER. |
1 |
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| materia |
8/2000 |
2000-03-09 |
Moção |
APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
1 |
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| materia |
9/2000 |
2000-03-09 |
Moção |
APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ. |
1 |
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| materia |
11/2000 |
2000-03-09 |
Moção |
APLAUSOS E RECONHECIMENTO À TODA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
12/2000 |
2000-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C.E.F. |
1 |
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| materia |
4/2000 |
2000-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
2/2000 |
2000-02-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 001637/026/98 RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1997 DA CÂMRA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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extracted
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| materia |
1/2000 |
2000-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-002737/026/96, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
1/2000 |
2000-02-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-002737/026/96, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
0 |
no document
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| norma |
1871/2000 |
2000-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" DENTRO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA POPULAÇÕES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1872/2000 |
2000-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
1873/2000 |
2000-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. |
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| norma |
1874/2000 |
2000-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITA, CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULOATRAVÉS DE SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
1 |
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| norma |
1875/2000 |
2000-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBEJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1876/2000 |
2000-02-22 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "CONJUNTO POLIESPORTIVO DR. BENEDITO BERGAMASHI" |
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| norma |
1877/2000 |
2000-02-22 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER "DR FUAD HADDAD" DE PALMITAL. |
1 |
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| norma |
1878/2000 |
2000-02-22 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "GINÁSIO DE ESPORTES DR. MILTON GONDIM PYLES" |
1 |
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| norma |
1879/2000 |
2000-02-22 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA CARLOS BERGONSO" |
1 |
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| materia |
1/2000 |
2000-02-21 |
Indicação |
RESPEITOSAMENTE, SUGERIMOS AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS NA POSSIBILIDADE DE SE CONSERVAR AQUELE TRECHO DA ESTRADA SE É QUE SE PODE AINDA CONSIDERAR COMO ESTRADA. |
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| materia |
11/2000 |
2000-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, UM MICROCOMPUTADOR A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO OESTE PAULISTA - APROESP. |
1 |
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| materia |
24/2000 |
2000-02-21 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS NOS PROBLEMAS CAUSADOS PELAS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
3/2000 |
2000-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTE SOBE O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
1/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTOS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
2/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COBRAR TAXA DE CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA. |
1 |
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| materia |
4/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "CONJUNTO POLIESPORTIVO DR. BENEDITO BERGAMASHI" |
1 |
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| materia |
7/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER "DR FUAD HADDAD" DE PALMITAL. |
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extracted
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| materia |
8/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| materia |
9/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
10/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. |
1 |
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| materia |
16/2000 |
2000-02-07 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA EFETUAR O TRANSPORTE DE ALUNOS NO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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extracted
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| materia |
17/2000 |
2000-02-07 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. |
1 |
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