| materia |
6/2000 |
2000-09-04 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE DÊ A DENOMINAÇÃO DO ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO DE ÁGUA DO BAIRRO PAU D ALHO. DE "POÇO COMUNITÁRIO ANGELINO FACEIRO". |
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| materia |
19/2000 |
2000-09-04 |
Moção |
PARABENIZA O EMPRESARIO JOÃO CARLOS DA SILVA PELA INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA ELETRO-SOM MÓVEIS. |
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29/2000 |
2000-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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30/2000 |
2000-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
31/2000 |
2000-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL. |
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| materia |
34/2000 |
2000-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO ÀS CONFERÊNCIAS VICENTINAS DE PALMITAL. |
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| materia |
28/2000 |
2000-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESADO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
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| norma |
1896/2000 |
2000-08-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PCM - PROGRAM COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS. |
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1897/2000 |
2000-08-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
1894/2000 |
2000-08-22 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA JOSÉ AGUINALDO ORLANDI" |
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| norma |
1895/2000 |
2000-08-22 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL PMT-010. "ESTRADA VICINAL MÁRIO DE OLIVEIRA GARCIA" |
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| materia |
8/2000 |
2000-08-21 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2000 |
2000-08-21 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES AO TEN. CEL. CLÁUDIO DE OLIVEIRA ROCCO E SGT PM CÉSAR AUGUSTO SERAFIM, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM NOSSO MUNICÍPIO NO PROJETO "TOBIAS DE AGUIAR". |
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| materia |
26/2000 |
2000-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PCM - PROGRAMA COMUNITARIO DE MELHORAMENTOS. |
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| materia |
27/2000 |
2000-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CONSENHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1893/2000 |
2000-08-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2000 |
2000-08-07 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES AO ENGENHEIRO FLORESTRAL ANDRÉ ROCHA FERRETTI. |
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| materia |
24/2000 |
2000-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
25/2000 |
2000-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL. |
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| norma |
1891/2000 |
2000-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1892/2000 |
2000-06-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A OFICINA DE CORTE E COSTURA DA MUNICIPALIDADE. "ESCOLA DE CORTE E COSTURA HELENA BUZETI BELTRAMIM" |
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| materia |
5/2000 |
2000-06-19 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADO O CONCURSO PÚBLICO PARA O HINO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
72/2000 |
2000-06-06 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "CARLOS ANTONIO MARQUES E MARCOS RODRIGUES" |
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| norma |
1890/2000 |
2000-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MIDRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL INSTALADO NOS MUNICÍPIO. |
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| materia |
23/2000 |
2000-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA A OFICINA DE CORTE E COSTURA DA MUNICIPALIDADE. "ESCOLA DE CORTE E COSTURA HELENA BUZETI BELTRAMIM" |
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| materia |
7/2000 |
2000-06-02 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. |
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| materia |
22/2000 |
2000-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
71/2000 |
2000-05-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO AS FUNÇÕES DE ESPECIALISTA, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES E SUAS CARREIRAS. |
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| norma |
1889/2000 |
2000-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
16/2000 |
2000-05-15 |
Moção |
AGRADECIMENTO AO ILUSTRE DEPUTADO VITOR SAPIENZA. |
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| materia |
21/2000 |
2000-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO A CONCESSÃO DE CRÉDITO A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL E INFORMAL, INSTALADO NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
28/2000 |
2000-05-10 |
Resolução |
DISPÕES SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC-002737/026/96, RELETIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
70/2000 |
2000-05-03 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°0060 DE 22 DE JUNHO DE 1999 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
1886/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
1887/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PONTES METÁLICAS. |
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| norma |
1888/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
3/2000 |
2000-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE A ILMA. SRA. MARTHA ABUD HADDAD. |
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| materia |
15/2000 |
2000-04-17 |
Moção |
APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AOS PADRES ÂNGELO MESSIAS DA COSTA E EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS. |
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| materia |
20/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
107/2000 |
2000-04-16 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALMITALENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARTHA ABUD HADDAD. |
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| materia |
18/2000 |
2000-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2000 |
2000-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA PONTES METÁLICAS. |
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| norma |
1883/2000 |
2000-04-04 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI N°1793, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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| norma |
1884/2000 |
2000-04-04 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA JOSÉ HORÁCIO LEITE" |
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| norma |
1885/2000 |
2000-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS. |
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| materia |
3/2000 |
2000-04-03 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS,SEJA DETERMINADO O SERVIÇO DA MOTONIVELADORA NA PMT-010. |
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| materia |
4/2000 |
2000-04-03 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA FEITO OS REPAROS QUE SE JULGAR NECESSÁRIOS EM UM MATA-BURRO, PMT-128. |
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| materia |
14/2000 |
2000-04-03 |
Moção |
APOIO AS COMPANHA DAS APAES PARA VIABILIZAR O DIREITO DOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO. |
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| materia |
16/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
17/2000 |
2000-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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