| materia |
58/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de utilizar o programa “Atividade Delegada”, conforme convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para atuar na segurança das escolas em nosso município. |
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58/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 01/2022, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme segue:
a) quantos candidatos já foram convocados e quais candidatos estão lotados nas vagas?
b) existe previsão ou planejamento para a convocação de outros candidatos aprovados? |
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59/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, como medida de urgência, para repintura e implementação de faixas de pedestres, defronte as escolas e creches existentes em nossa cidade, bem como a implementação de sinalização com placas de redução de velocidades e travessia de pedestres. |
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59/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal preste informações a esta Casa de Leis, sobre a realização de exames médicos, conforme segue:
a) quantos pacientes estão aguardando atendimento para realização de exames de ultrassonografia, colonoscopia, endoscopia e de outras especialidades?
b) qual o tempo médio de espera dos pacientes para a realização destes exames?
c) existe algum planejamento por parte da municipalidade para dar maior agilidade no atendimento dos pacientes que aguardam na fila para realização destes exames, e de outras especialidades? |
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60/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar câmeras de segurança nas áreas externas das escolas e creches municipais e monitoramento com seguranças durante o período de funcionamento. |
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60/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre as atividades do Centro de Convivência do Idoso – CCI de nossa cidade, conforme segue:
a) quais os horários de funcionamento do CCI e quais atividades são desenvolvidas?
b) atualmente quantos idosos são atendidos no programa?
c) quantos idosos aguardam para conseguir vaga no CCI?
d) existe algum planejamento por parte da municipalidade para atendimento dos idosos que estão aguardando o atendimento no programa? |
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| materia |
61/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal , a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de criar a Secretaria de Segurança Pública, nesta cidade. |
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| materia |
62/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de fornecer e implantar o uso de repelentes em todas os alunos das escolas e creches municipais, bem como em todos os órgãos públicos municipais de nossa cidade. |
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| sessao |
48 |
2023-04-17 |
Ordinária |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-14 |
Moção |
Moção de Parabenização ao proprietário e colaboradores das Lojas Flor de Maracujá Moda Feminina e Calce Bem Calçados, pela iniciativa e excelentes trabalhos que vêm desenvolvendo no comércio de nossa cidade. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da campanha de prevenção do câncer de colo de útero, denominada de “Março Lilás” e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre os serviços de recapeamento asfáltico realizados no prolongamento da Rua Sete de Setembro. |
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| norma |
15/2023 |
2023-04-14 |
Portaria |
Designa o Servidor ADRIANO BACHETTA MEIRA, ocupante do Cargo Efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO e designa as servidoras ADRIELE LIMA DE CARVALHO, ocupante do Cargo Efetivo de Telefonista e MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo, para comporem a EQUIPE DE APOIO. |
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| norma |
14/2023 |
2023-04-13 |
Portaria |
Fica nomeado a partir desta data, o Servidor ADRIANO BACHETTA MEIRA, ocupante do Cargo Efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, como ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO). |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-12 |
Proposta de Emenda a LOM |
Altera a redação do caput do Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Palmital. |
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| norma |
3077/2023 |
2023-04-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.156, de 16 de setembro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
3078/2023 |
2023-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências. |
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| norma |
3079/2023 |
2023-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, de membros da equipe de apoio e de membros da comissão de contratação, a que se referem os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
3080/2023 |
2023-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) de Palmital. |
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| norma |
3081/2023 |
2023-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Palmital. |
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| norma |
3082/2023 |
2023-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal de Controle de Erosão Rural no Município de Palmital. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-04 |
Autógrafo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.156, DE 16 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-04 |
Autógrafo |
Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-04 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, de membros da equipe de apoio e de membros da comissão de contratação, a que se referem os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-04-04 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA (PDDU) DE PALMITAL. |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-04 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA DE PALMITAL. |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-04 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
110/2023 |
2023-04-04 |
Resolução |
Altera a redação do Art. 4º-B e parágrafo único do Artigo 5º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de vagas para cargo público de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-03 |
Moção |
Parabenização aos profissionais das equipes de Vigilância em Saúde e do grupo de Controle de Endemias, pelo destaque em evento estadual no enfrentamento à dengue. |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a titularidade no lote 12B da quadra B - do Distrito Industrial II constante no artigo 6º da Lei Complementar nº 271 de 11 de novembro de 2014. |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do mês de “Conscientização à Saúde Mental – Janeiro Branco” e dá outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, quais são os planejamentos por parte da Municipalidade para a ampliação do Cemitério Municipal ou liberação de um novo espaço para a construção de um novo cemitério em nossa cidade? |
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| materia |
39/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado ofício à Empresa de Eletricidade Energisa, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe alguma fiscalização pela distribuidora de energia sobre os fios soltos, fios em desuso e desordenados, instalados nos postes da rede elétrica pelas empresas de internet, telefonia. |
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| materia |
40/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão para implementar obstáculo moderador de velocidade na Rua Canaan Tanus, nas proximidades do número 900, conforme já solicitado por esta Casa de Leis? Em caso positivo, existe prazo para a realização? Em caso negativo, justificar os motivos. |
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| materia |
41/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se foi procedido com o cadastro de nosso Município ao Módulo de Transferências Discricionárias e Legais do Governo Federal para o recebimento de verbas para implementação de guarda municipal? Em caso positivo, enviar documentos comprobatórios. Em caso negativo apresentar as justificativas. |
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| materia |
42/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre os serviços de varrição nas vias públicas de nossa cidade, conforme segue:
a) atualmente quantos profissionais estão trabalhando na varrição? Relacionar os respectivos profissionais;
b) quantos bairros estão sendo contemplados com os serviços de varrição e quais os dias que são prestados os serviços nos respectivos bairros?
c) existe estudos por parte da municipalidade para o aumento do número de profissionais para a execução desses serviços em nossa cidade? |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a redução de vagas de alguns cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, conforme segue:
a) quais os benefícios que trará a municipalidade com a redução das vagas dos cargos descritos no Anexo II, do projeto?
b) houve algum questionamento pelos órgãos de controle para a redução das vagas dos cargos?
c) com a redução no número de vagas dos cargos descritos no Anexo II, os respectivos cargos passarão a ter quantas vagas? |
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| materia |
44/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a atuação da Defesa Civil em nosso município, conforme segue:
a) para quais ações são utilizadas o veículo destinado para o serviço de Defesa Civil?
b) quantas ocorrências foram atendidas com o veículo?
c) qual o servidor municipal que se encontra habilitado para utilizar o veículo? Com quantos quilômetros se encontra atualmente o veículo? |
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45/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado ofício a Interventora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, solicitando-lhe que preste informações a esta Casa de Leis, acerca das constantes reclamações dos usuários sobre a ausência de atendimento em algumas especialidades médicas na instituição, conforme constantemente veiculadas nas redes sociais. |
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46/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa de Leis, informações a respeito do corte de árvores no Horto Florestal Municipal, bem como sobre o fluxo de esgoto ao lado das minas onde o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) faz sua capitação de água para distribuição em nosso município. Caso a situação esteja irregular, indicar quais medidas serão tomadas para sanar o problema e em caso de regularidade encaminhar documentação comprobatória. |
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47/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe à esta Casa de Leis, o que se segue:
a) Profissionais da Educação (Professores e Auxiliares de Educação Infantil) que se encontram afastadas de suas funções por meio de Licenças podem participar do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
b) Quais licenças são impeditivas para a participação do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
c) Quais licenças não são impeditivas para a participação do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
d) Impedir os Profissionais da Educação de participarem do processo de remoção por estarem afastados legalmente de suas atividades não fere o Estatuto do Funcionário Público? (vide artigos 61 e 63) |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Holmo. |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que encaminhe à esta Casa de Leis, o termo de posse das cinco conselheiras tutelares do município de Palmital/SP que se encontram em pleno exercício de suas funções. |
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| materia |
49/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências, no sentido de realizar a operação tapa buracos na Viela Lucio Garcia (Lucio Costa). |
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| materia |
49/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão ou planejamento para a convocação dos demais candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2020? |
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| materia |
50/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Indica a Interventora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, solicitando que seja determinado ao setor competente da entidade, a realização de estudos que se fizerem necessárias, no sentido de reservar um leito específico para pacientes em tratamento de doenças crônicas, como o câncer, e em estágio terminal (cuidados paliativos). |
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| materia |
50/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento por parte da municipalidade para a realização de melhorias no trânsito em nossa cidade. |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para o recapeamento asfáltico na Rua Mário Thomé, localizada no Conjunto Habitacional Miguel Huertas, bem como se existe planejamento para a revitalização da Praça José Tanno localizada ao lado da referida via. |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de colocar em prática a Lei Municipal nº 2.497, que instituiu em nossa cidade a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes no Trânsito. |
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