| norma |
4/2015 |
2015-01-27 |
Portarias |
DISCIPLINA O ACESSO E O USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU |
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| materia |
1/2015 |
2015-01-26 |
Requerimento |
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A.) QUAL A PORCENTAGEM QUE SERÁ UTILIZADO PARA O REAJUSTE SALARIAL? E QUANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIARÁ A CÂMARA O PROJETO DE LEI CONTEMPLANDO ESSE AUMENTO?
B.) QUAL A ESTIMATIVA DE AUMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO?
C.) O EXECUTIVO INICIOU OS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA MUNICIPAL? EM CASO POSITIVO O PROCESSO LICITATÓRIO ACONTECERÁ NO 1º SEMESTRE DESTE ANO?
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| materia |
2/2015 |
2015-01-26 |
Requerimento |
PARA QUE O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A.) O EXECUTIVO MUNICIPAL JÁ REALIZOU UM LEVANTAMENTO PARA IDENTIFICAR TODAS AS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUEM DENOMINAÇÕES?
B.) EM CASO POSITIVO, HÁ UMA PREVISÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DENOMINANDO ESSAS RUAS?
C.) EM CASO NEGATIVO, O EXECUTIVO PRETENDE REALIZAR ESSE LEVANTAMENTO? |
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3/2015 |
2015-01-26 |
Requerimento |
O ILMO. SR. PAULO FÉLIX DA SILVA, DD. ENCARREGADO DO POSTO DE OPERAÇÕES DA SABESP EM PARIQUERA-AÇU, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA OS REPAROS NECESSÁRIOS NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ESGOTO DA RUA VEREADOR AÉCIO GAUGLITZ, NA ALTURA DO NÚMERO 261, VILA PALMIRA, PRÓXIMO AO MERCADO PANDU, A FIM DE SOLUCIONAR O VAZAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO.
REQUEIRO AINDA, SEJA ENVIADO CÓPIA DA PRESENTE PROPOSITURA AO ILMO. SR. ENGº. JOSÉ FRANCISCO GOMES JÚNIOR, DD. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SABESP E AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA APOIO AO QUANTO SOLICITADO.
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| materia |
3/2015 |
2015-01-26 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE GUARITA DE ÔNIBUS NOS LOCAIS ABAIXO RELACIONADOS;
A) DUAS(02) GUARITAS DE TAMANHOS DIFERENCIADOS NO AME, EM FRENTE AO HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO
BEVILACQUA (HRLB), RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS;
B) UM (01) PONTO EM FRENTE O CEMITÉRIO MUNICIPAL;
C) UM (01) PONTO EM FRENTE À ENTRADA DA VILA PERI-PERI;
D) UM (01) PONTO EM FRENTE À ESCOLA PROF. MILCIO BAZOLI, ESTRADA JOSÉ RÉDIS, SP 222, DEPÓSITO
ROBERTÃO;
E) UM PONTO EM FRENTE À VILA CLEMENTINA SP 226 - KM 10+500 METROS, SENTIDO PARIQUERA-AÇU;
F) UM (01) PONTO EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE SANTOS, KM 15+200 METROS, NA
SP 226;
G) UM (01) PONTO EM FRENTE À ENTRADA CACAU-AÇU/LINHA TREZE DE MAIO, SP 226;
H) UM (01) PONTO EM FRENTE AO POSTINHO DE SAÚDE, NO KM 3 DA SP 459/230, SENTIDO PARIQUERA-AÇU;
I) DOIS (02) PONTOS DE ÔNIBUS EM FRENTE À ENTRADA DO BAIRRO ANGATUBA, NA SP 459/230(NOS DOIS
SENTIDOS);
J) CONSTRUÇÃO DE DOIS(02) PONTOS DE ÔNIBUS, UM EM CADA SENTIDO, PARIQUERA-AÇU/REGISTRO;
L) UM (01) PONTO EM FRENTE À ESCOLA DO BAIRRO SENADOR DANTAS;
M) DOIS (02) PONTOS EM FRENTE AO BAR DO “SENHOR ADRIANO”, KM 458 DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT. |
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| materia |
4/2015 |
2015-01-26 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE EFETUAR SERVIÇO DE ROÇADA ÀS MARGENS DO RIO TURVO. |
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| materia |
5/2015 |
2015-01-26 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE MANDAR PATROLAR E CASCALHAR AS ESTRADAS DOS BAIRROS CONCHAL I E DO OURO VERDE. |
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| materia |
6/2015 |
2015-01-26 |
Indicação |
PARA QUE SE CRIE UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO BOA VISTA DE: E.M.E.I.F. DONA ELVIRA FERNANDES LOURENÇO. |
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| norma |
1/2015 |
2015-01-26 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU |
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| norma |
3/2015 |
2015-01-26 |
Portarias |
DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA SUBSTITUIR DIRETORA LEGISLATIVA EM RAZÃO DE FOLGA DE HORAS EXTRAS |
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| sessao |
2 |
2015-01-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2015 |
2015-01-19 |
Indicação |
PARA QUE PROMOVA ESTUDOS JUNTO A SUA EQUIPE TÉCNICA, BUSCANDO REAJUSTAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, HAJA VISTA O LONGO PERÍODO SEM REVISÃO. |
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| materia |
2/2015 |
2015-01-19 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE REALIZAR À LIMPEZA EM FORMA DE MUTIRÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| sessao |
1 |
2015-01-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2015 |
2015-01-16 |
Prestação de Contas Anuais |
TC- 1772/026/12 - CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU NO EXERCÍCIO DE 2012 |
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| materia |
1/2015 |
2015-01-15 |
Projeto de Lei - Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS |
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| materia |
1/2015 |
2015-01-15 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU |
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| materia |
1/2015 |
2015-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO, METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDORES, DEVERES E OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - RETIRADA SOLICITADA ATRAVÉS DO OFICIO 078/2015 |
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| norma |
2/2015 |
2015-01-09 |
Portarias |
NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO |
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| norma |
1/2015 |
2015-01-05 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU NO RECESSO PARLAMENTAR |
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| norma |
56/2014 |
2014-12-19 |
Lei Complementar |
Altera parcialmente os valores de anexos do Código Tributário e dá outras providências |
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| norma |
587/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais de terrenos urbanos e de expansão urbana e dá outras providências |
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| materia |
47/2014 |
2014-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU |
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| norma |
37/2014 |
2014-12-01 |
Portarias |
Nomeia servidor para cargo de motorista. |
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| norma |
38/2014 |
2014-12-01 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no período de 16 à 19 de dezembro de 2014. |
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| norma |
35/2014 |
2014-11-24 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidor Público. |
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| norma |
36/2014 |
2014-11-20 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidor Público. |
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| norma |
34/2014 |
2014-11-17 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 21 de novembro de 2014. |
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| materia |
44/2014 |
2014-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais de terrenos urbanos e de expansão urbana e dá outras providências |
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| materia |
41/2014 |
2014-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNDAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
33/2014 |
2014-10-20 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente nos dias 28 e 31 de outubro. |
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| norma |
30/2014 |
2014-10-14 |
Portarias |
Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público. |
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| norma |
31/2014 |
2014-10-14 |
Portarias |
Autoriza servidor a conduzir o veículo oficial da Câmara Municipal |
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| norma |
1/2014 |
2014-10-13 |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU |
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| norma |
28/2014 |
2014-10-13 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
EMENDA N. 28 2014 A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
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| norma |
8/2014 |
2014-09-29 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. |
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| norma |
7/2014 |
2014-09-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração na proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2015. |
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| materia |
2/2014 |
2014-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão pariquerense ao professor Antônio do Amaral Tibagy Filho |
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| norma |
6/2014 |
2014-09-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2015. |
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| norma |
29/2014 |
2014-09-01 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 02 de setembro de 2014 (terça-feira) |
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| norma |
28/2014 |
2014-08-27 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 29 de agosto de 2014 (sexta-feira). |
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| norma |
32/2014 |
2014-08-16 |
Portarias |
Regulamento para realização de audiência pública referente ao Projeto de Lei n. 038/2014, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2015" |
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| norma |
25/2014 |
2014-08-04 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidor Público. |
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| norma |
26/2014 |
2014-08-04 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 05 de agosto de 2013 (terça-feira). |
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| norma |
24/2014 |
2014-08-01 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidor Público. |
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| norma |
27/2014 |
2014-07-29 |
Portarias |
Disciplina a forma de compensação de horas para o servidor com horário especial de estudante. |
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| norma |
23/2014 |
2014-07-14 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidor Público. |
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| norma |
22/2014 |
2014-07-07 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia do jogo da Seleção Brasileira em 08 de julho de 2014. |
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| norma |
20/2014 |
2014-07-03 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidor Público. |
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| norma |
18/2014 |
2014-06-30 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidor Público. |
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