| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
Moção nº 01/2026 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira de “Repúdio contra o ato de vandalismo praticado na imagem de Santa Rita de Cassia, localizada na Praça na Santa Rita, ocorrido no dia 26 de janeiro.” |
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3/2026 |
2026-02-02 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº 03/2026 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Fabiano Estevam da Silva, Luiz Roberto Saia e Thiago Alberto Camilo de Oliveira que “Requer informações a respeito dos gastos com a instalação de iluminação natalina da Praça Santa Rita e ‘Rua das Árvores’. |
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12/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Nº 12/2026 de autoria do Vereador Fabio Henrique Borges ao Executivo Municipal, solicitando a manutenção de trecho da avenida Dom Pedro II no Bairro Jardim Boa Vista. |
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13/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Nº 13/2026 de autoria do Vereador Fabio Henrique Borges ao Executivo Municipal, solicitando a colocação de uma nova grade na boca de lobo existente na Avenida Dom Pedro II, no Bairro Jardim Boa Vista, assim como a limpeza e manutenção do bueiro. |
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14/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Nº 14/2026 de autoria de todos os Vereadores ao Executivo Municipal, solicitando à adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, para fins de enquadramento dos profissionais da Educação Infantil na Carreira do Magistério Público Municipal. |
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11/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Nº 11/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando a concessão de isenção de IPTU as famílias que possuem pacientes com neoplasia maligna (câncer) e ou insuficiência renal crônica. |
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1/2026 |
2026-01-26 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº 01/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli que “Requer Informações acerca do recadastramento imobiliário, via drone/georreferenciamento realizado no Município”. |
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2/2026 |
2026-01-26 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº 02/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva que “Requer Informações acerca da atual ocupação do Distrito Industrial”. |
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3/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a formalização, regulamentação e funcionamento dos espaços destinados ao abrigo, manejo e bem-estar de cães no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Nº 06/2026 de autoria dos Vereadores André Luiz Brazão, Luizinho, Marco Aurélio Balugoli e Michel Fabiano de Oliveira ao Executivo Municipal, solicitando a concessão de reajuste salarial e reajuste do auxilio alimentação do funcionalismo público municipal. |
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7/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Nº 07/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de bancos em frente o Setor de Radiologia da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita. |
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8/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Nº 08/2026 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Executivo Municipal, solicitando a criação de novo setor na Planta genérica de IPTU do Município. |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Nº 09/2026 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando o desdobro de imóveis do Bairro Jardim Alto Limpo. |
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10/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Nº 10/2026 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Executivo Municipal, solicitando a operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Altinho Bragueto com a Rua Professora Nady Sanchez Artuzo, no bairro Jardim Boa Vista. |
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1/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Nº 01/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de iluminação, a poda das árvores e limpeza das áreas verdes situadas junto a Avenida Mogiana nos Bairros Conj. Habitacional Romeu de Barros e Santa Rita. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia que “Concede Título de Cidadão Salense a ilustre Dra. Marta Cristina Vasconcellos Dornellas”. |
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2/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Nº 02/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando a limpeza e a colocação de uma nova tampa de concreto na boca de lobo localizada na área verde da rua Dr. Paulo Lima Correa, no bairro Residencial Monte Cristo. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Nº 03/2026 de autoria do Vereador Alan Felipe dos Santos ao Executivo Municipal, solicitando a adoção das medidas administrativas e legislativas necessárias para garantir aos servidores públicos municipais o restabelecimento e o pagamento retroativo dos direitos funcionais suspensos durante o período da pandemia, em razão da LC nº 173/2020, nos termos autorizados pela Lei Complementar nº 226/2026. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Nº 04/2026 de autoria do Vereador Fabiano Estevam da Silva ao Executivo Municipal, solicitando a concessão de faltas abonadas aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Nº 05/2026 de autoria do Vereador marco Aurélio Balugoli ao Executivo Municipal, solicitando a poda das árvores da área verde junto a Avenida Marginal, principalmente no trecho perpendicular à entrada da Fazenda Katispera. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Complementar |
“Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal de Sales Oliveira 2026 (REFIS 2026) do Município de Sales Oliveira e dá outras providências”. |
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| sessao |
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2026-01-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a autorização para adoção do modelo híbrido nas reuniões dos conselhos municipais existentes no Município de Sales Oliveira e dá outras providências". |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no Orçamento de 2026 e da outras providências”. |
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| norma |
2534/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2026 e dá outras providências”. |
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| norma |
1/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
2/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
3/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
4/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
5/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
7/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
8/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
9/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
10/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
11/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
12/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva Individual ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
13/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| norma |
14/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Impositiva |
“Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Sales Oliveira para o exercício financeiro de 2026.” |
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| sessao |
7 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva nº 01/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 88.555,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto). |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva nº 02/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Saia ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 25 mil para o Departamento Municipal de Saúde e R$ 63.555,00 para a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita). |
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3/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva nº 03/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 30 mil para o Departamento Municipal de Serviços Urbanos). |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva nº 04/2025 de autoria do Vereador Fábio Henrique Borges ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 147.110,00 para o Departamento Municipal de Saúde). |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva nº 05/2025 de autoria do Vereador André Luiz Brazão ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva nº 06/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva nº 07/2025 de autoria do Vereador Marco Aurélio Balugoli ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva nº 08/2025 de autoria do Vereador Michel Fabiano de Oliveira ao Projeto de Lei nº 89/2025 (R$ 82.500,00 para o Departamento Municipal de Água e Esgoto e R$ 6.055,00 para o Departamento Municipal de Assistência Social). |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva nº 09/2025 de autoria do Vereador André Luiz Brazão ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento Municipal de Saúde). |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva nº 10/2025 de autoria do Vereador Luiz Roberto Sampronio Resende ao Projeto de Lei nº 89/2025 (50% destinado à saúde: R$ 88.555,00 mil para o Departamento Municipal de Saúde). |
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