| materia |
2/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Requerimento nº 02/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio, solicitando que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Nuporanga, para que tome ciência do não cumprimento do disposto na Lei n. 1.877/2017, que trata do posto de atendimento da OAB à população salense, e Termo de Convênio n. 001/2019, bem como adote as medidas que achar necessário para que a Prefeitura a cumpra. |
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28/2021 |
2021-10-04 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº 28/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita informações a respeito da manutenção dos veículos da frota municipal que atendem os setores de saúde e de educação. |
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29/2021 |
2021-10-04 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº 29/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita informações a respeito das rotas de transportes de alunos da rede pública municipal. |
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| materia |
30/2021 |
2021-10-04 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº 30/2021 de autoria do Vereador Gabriel Sinfrônio, que solicita informações a respeito dos poços artesianos contemplados pelo município por meio do Governo Federal e Governo do Estado de São Paulo no mandato anterior. |
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| materia |
100/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
Nº 100/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Executivo Municipal a concessão de cestas natalinas ao funcionalismo público municipal no final do ano. |
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| materia |
101/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
Nº 101/2021 de autoria da Vereadora Claudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de videomonitoramento no Almoxarifado Municipal. |
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| norma |
2096/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências". |
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| materia |
98/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
Nº 98/2021 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicitam ao Executivo Municipal a projeção no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2022, de reajuste ao funcionalismo público municipal acima dos índices inflacionários. |
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| materia |
99/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
Nº 99/2021 de autoria do Vereador Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicita ao Executivo Municipal a retirada de redutor de velocidade do tipo lombada, na Ruas dos Jequitibás, de fronte ao nº 09, no Bairro J.B.. |
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| materia |
96/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Nº 96/2021 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicitam ao Executivo Municipal a pintura dos pares, faixas de pedestres e lombadas em todo perímetro urbano, assim como também solicitam a instalação de placas de sinalização de transito e de placas indicando o nome de ruas. |
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| materia |
97/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Nº 97/2021 de autoria dos Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira que solicitam ao Executivo Municipal a compra de 02 geradores de energia para os poços artesianos do Distrito Industrial e da Fazenda Piraguaçu, que são responsáveis pelo abastecimento de água potável do município. |
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| materia |
26/2021 |
2021-09-28 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº 26/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Natália Fernanda Martins e Luizinho, que solicita informações a respeito da aquisição dos tablets para alunos e professores da rede pública municipal de ensino. |
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| materia |
27/2021 |
2021-09-28 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação nº 27/2021 de autoria dos Vereadores Claudia Helena Ferreira Paganini, Natália Fernanda Martins e Luizinho, que solicita informações a respeito da aquisição de uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino. |
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| materia |
93/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
Nº 93/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a manutenção periódica dos equipamentos das Academias ao Ar Livre da Praça das Mangueiras e da Praça Santa Cruz. |
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| materia |
94/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
Nº 94/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal a possibilidade dos alunos da E.E Capitão Getúlio Lima voltarem a almoçar nas dependências da própria escola . |
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| materia |
95/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
Nº 95/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal estude junto ao Departamento Municipal de Educação, a possibilidade de aumentar a carga horária das aulas da EMEI Waldir Turim e do Colégio Municipal José Coutinho Pereira, devido ao abrandamento da pandemia. |
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| norma |
2092/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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| norma |
2093/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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| norma |
2094/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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| norma |
2095/2021 |
2021-09-24 |
Lei Ordinária |
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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| materia |
54/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Lei |
Oficio ECM nº 62/2021 do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 54/2021 que “Dispõe sobre o controle de acesso e cercamento em loteamentos existentes no município de Sales Oliveira e regulamenta o § 8º do Art. 2º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências”. |
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| sessao |
17 |
2021-09-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
91/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Nº 91/2021 de autoria da Vereadora Cláudia Helena Ferreira Paganini que solicita ao Executivo Municipal a limpeza e manutenção das Praças Norma Ferriani Barradas e Benedito Godoy no Bairro Estância dos coqueiros, onde fica a pista de skate. |
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| materia |
92/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Nº 92/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Paganini, Gabriel Sinfrônio, Luizinho e Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal a manutenção da Estrada Rural SP 328, que liga a cidade de Sales Oliveira SP a cidade de Jardinópolis SP. |
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4/2021 |
2021-09-17 |
Moção |
Moção nº 04/2021 de Autoria da Senhora Vereadora Marta Cristina Vasconcellos Dornellas De Aplausos ao Exmo. Sr. Roberto Engler – Deputado Estadual, pelos 30 anos de mandato como Deputado Estadual, fazendo a diferença na política brasileira. |
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| materia |
88/2021 |
2021-09-17 |
Indicação |
Nº 88/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Executivo Municipal a poda das arvores da Praça Sábia no Jardim Alto Limpo. |
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| materia |
90/2021 |
2021-09-17 |
Indicação |
Nº 90/2021 de autoria do Vereador Alessandro de Sousa que solicita ao Executivo Municipal a compra de ônibus grande automático ou semiautomático, seminovo, no intuito de renovação da frota municipal. |
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| materia |
53/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 53/2021 que “Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. (R$ 274.074,92 – Repasse as entidades doações do imposto de renda) |
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| materia |
84/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Nº 84/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação, manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre e instalação de bebedouro na Praça Santa Cruz. |
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| materia |
85/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Nº 85/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal a limpeza de lixo e entulho em terrenos vazios e áreas verdes no percurso da Rua Capitão Leopoldo dos Santos, com a criação de pontos de descarte e campanhas educativas nas escolas. |
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| materia |
86/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Nº 86/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que solicita ao Executivo Municipal a confecção e entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino. |
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| materia |
87/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Nº 87/2021 de autoria das Vereadoras Natália Fernanda Martins e Cláudia Helena Ferreira Paganini que solicitam ao Executivo Municipal atenção problemas de escoamento de água na Rua Professora Nadir Sanchez Artuzo, no Bairro Jardim Boa Vista, que tem gerado mau cheiro e o desconforto dos moradores. |
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| materia |
49/2021 |
2021-09-15 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 49/2021 que “ Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. (R$ 225.000,00 para Saúde – Pagamento de Vencimentos e Vantagens) |
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| materia |
50/2021 |
2021-09-15 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 50/2021 que “ Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. ( R$ 300.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde – Reforço de Ficha de Material de Consumo e contratação de terceiros) |
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| materia |
51/2021 |
2021-09-15 |
Projeto de Lei |
“Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. ( R$ 112.200,00 – Fundo Municipal de Assistência Social - Reforço de Fichas de Material de Consumo, Materiais de Distribuição gratuita e material permanente) |
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| norma |
2090/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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| norma |
2091/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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| sessao |
16 |
2021-09-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
48/2021 |
2021-09-03 |
Projeto de Lei |
“Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. |
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| materia |
47/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências”. |
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| materia |
80/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Nº 80/2021 de autoria do Natanael Willians Campanaro da Silva que solicita ao Prefeito Municipal a criação de projeto de lei especifico para a normatização para a construção de condomínios fechados no Município. |
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81/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Nº 81/2021 de autoria dos Vereadores Thiago A. Camilo de Oliveira, Alan Felipe dos Santos, Natanael W. C. da Silva e Marta Cristina V. Dornellas que solicitam ao Executivo Municipal melhorias na sinalização de transito vertical e horizontal do Bairro Jardim Santa Olimpia, onde também é solicitado a instalação de placas indicando o nome das ruas. |
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| materia |
82/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Nº 82/2021 de autoria dos Vereadores Thiago A. Camilo de Oliveira, Alan Felipe dos Santos, Natanael W. C. da Silva e Marta Cristina V. Dornellas que solicitam ao Executivo Municipal a confecção de placas de proibido jogar lixo com distribuição das mesmas em áreas verdes, praças e demais logradouros públicos da cidade. |
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| materia |
83/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
Nº 83/2021 de autoria dos Vereadores Thiago A. Camilo de Oliveira, Alan Felipe dos Santos, Natanael W. C. da Silva e Marta Cristina V. Dornellas que solicitam ao Executivo Municipal a poda de uma árvore na Rua Major Manoel Azevedo de Souza próximo ao nº 592, Bairro Jardim Paraíso. |
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| materia |
46/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei |
“ Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. |
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| norma |
2088/2021 |
2021-08-19 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº 1.896/2017 de 20 de junho de 2.017, que “Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais, conforme especifica e dá outras providências””. |
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| norma |
2089/2021 |
2021-08-19 |
Lei Ordinária |
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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| norma |
2087/2021 |
2021-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, para o período de 2022 a 2025”. |
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| sessao |
15 |
2021-08-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Requerimento nº 01/2021 de autoria da Vereadora Natália Fernanda Martins que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Nuporanga, para que tome ciência do não cumprimento do disposto na presente Lei, bem como adote as medidas que achar necessário para que a Prefeitura a cumpra, com a devida divulgação dos dados da vacinação contra a covid-19. |
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