| norma |
5117/2022 |
2022-12-30 |
Lei Complementar |
Cria 26 (vinte e seis) vagas de Assistente de Desenvolvimento da Infância, 06 (seis) vagas do cargo de Cozinheiro, 02 (duas) vagas do cargo de Servente e 02 (duas) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constantes da Tabela A, cria 11 (onze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. |
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| materia |
247/2022 |
2022-12-29 |
Ofício do Expediente |
Editor-chefe do Jornal São João News solicita informações ao Presidente da Câmara Municipal. |
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16/2022 |
2022-12-28 |
Resolução |
Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira) |
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246/2022 |
2022-12-27 |
Ofício do Expediente |
Departamento de Assistência Social solicita autorização para uso da sala de reunião do 3º andar da Câmara, para a realização de reuniões ordinárias de janeiro de 2023. |
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| sessao |
7 |
2022-12-27 |
Extraordinária |
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136/2022 |
2022-12-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de Outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à: Extinção de 08 (oito) vagas do cargo de Professor de Ensino Infantil, criação de 8 (oito) vagas do Cargo de Professor de Ensino Fundamental, 32 (trinta e duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação Básica - 40 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Vice-Diretor de Escola, constantes do Anexo 1º da Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de Outubro de 2018. |
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| materia |
137/2022 |
2022-12-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria 26 (vinte e seis) vagas de Assistente de Desenvolvimento da Infância, 06 (seis) vagas do cargo de Cozinheiro, 02 (duas) vagas do cargo de Servente e 02 (duas) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constantes da Tabela A, cria 11 (onze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. |
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631/2022 |
2022-12-26 |
Oficio do Executivo |
Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente em 27/12/2022, a fim de apreciar os seguintes Projetos de Lei: Of. Gab 868/2022; Of.Gab. 834/2022; Of.Gab. 852/2022; Of.Gab. 882/2022 e Of.Gab. 883/2022. |
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373/2022 |
2022-12-22 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita a limpeza e roçagem do mato do Bairro Colinas do Alegre |
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363/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Executivo, o retorno da apresentação da Banda Dona Gabriela aos domigos no Anfi teatro na Praça Cel Joaquim José |
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370/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Executivo a colocação de grade em duas bocas de lobo existente na Rua Santo Antônio, n. 302-bairro São Benedito |
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371/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Executivo a operação tapa buraco, na Rua José Roberto Ribeiro, em frente ao número 148, no bairro Jardim Yolanda |
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372/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, o envio a esta Casa de Leis, de cópia de toda documentação referente a compra de alimentos pela Prefeitura Municipal ao Corpo de Bombeiros, constando inclusive, Nota Fiscal, nome da empresa e a data que esses alimentos foram entregues. |
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10/2022 |
2022-12-21 |
Decreto Lei |
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal nos dias que especifica e dá outras providências |
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2022-12-21 |
Extraordinária |
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132/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Altera a redação dos Artigos 14, 78, 80, 93, 94, 95, 97, 111; revoga os Artigos 96, 97-A, 97-B, a Seção VII, com os Artigos 62 a 64; acrescenta: os Artigos 117-A e 117-B, a Seção XXII, com os Artigos 146-C, 146-D, 146-E; cria o cargo efetivo de Analista de Planejamento de Trânsito e Transportes; cria os cargos em comissão de Coordenador de Trânsito, Coordenador Municipal de Defesa Civil, Coordenador de Habitação. Diretor do Departamento de Transporte Aéreo e Urbano e Chefe do Setor de Transporte Aéreo; cria 04 vagas da Função gratificada 2 - Chefia de Setor e 01 vaga da Função Gratificada 1 - Assessoria; extingue os cargos em comissão de Diretor do Departamento de Habitação, Chefe do Setor de Tráfego, Chefe do Setor Aeroportuário e Chefe do Setor de Defesa Civil; altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
133/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências. |
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134/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Municipal Escolar (AMEscola) vinculado ao Departamentos Municipal de Educação de São João da Boa Vista-SP e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com as Associações de Pais e Mestres - A.P.M.'s e dá outras providências correlatas. |
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| materia |
135/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico dom Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências. |
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629/2022 |
2022-12-20 |
Oficio do Executivo |
Solicita à Câmara Municipal licença para exercer o direito ao gozo de férias do dia 23 ao dia 29 de dezembro de 2022. |
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| materia |
630/2022 |
2022-12-20 |
Oficio do Executivo |
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal a convocação para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2022, a fim de apreciar os Projetos de Lei: Of. Gab. 877/2022; Of.Gab. 868/2022; Of.Gab.879/2022; Of.Gab. 834/2022 e Of.Gab. 852/2022. |
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5112/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei nº 2.873, de 19 de outubro de 2010, de uma área de terras de propriedade do Município, identificada como área institucional II (dois), do Loteamento Jardim Monte Verde, com 3.882,91 metros quadrados matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº 58492, e dá outras providências. |
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5113/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei 2.599, de 18 de agosto de 2009, de uma área de terras de propriedade do Município, identificada como área institucional 1A, do Loteamento Terras de São José, com 7.019,27 m2, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº 56.721, e dá outras providências. |
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| norma |
5114/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2023. |
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| materia |
244/2022 |
2022-12-16 |
Ofício do Expediente |
CREMESP encaminha resposta à solicitação de protocolo nº 271498 datado de 17/11/2022. |
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242/2022 |
2022-12-14 |
Ofício do Expediente |
UNIFAE - encaminha balancetes de receita e despesa do período de 01/11/2022 a 30/11/2022. |
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| materia |
243/2022 |
2022-12-14 |
Ofício do Expediente |
UNIFAE encaminha resposta ao Of.Gab. nº 360/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki. |
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| materia |
609/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha veto total ao Autógrafo nº 137/2022, que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para pessoas que se encontram com doenças terminais e desenganadas pelos médicos e dá outras providências. |
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| materia |
610/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha veto total ao Autógrafo nº 143/2022, que institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| materia |
611/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha veto parcial ao Autógrafo nº 144/2022, que cria o Programa Mutirão da Cidadania nos bairros e dá outras providências. |
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| materia |
612/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1213/2022, de autoria do vereador Gustavo Belloni. |
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| materia |
613/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1276/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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| materia |
614/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1222/2022, de autoria do vereador Júnior da Van. |
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| materia |
615/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1137 e 1300/2022, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). |
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| materia |
616/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1019/2022, de autoria do vereador Júnior da Van. |
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| materia |
617/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 294, 1316, 1315, 1289, 1319, 1304, 1303, 1287, 1286, 1285, 1284, 1312, 1292, 1278, 1276, 1300, 1302, 1288, 1279, 1308, 1307, 1296, 1291, e 1293/2022, dos vereadores Júnior da Van, Titi e Luiz Paraki; e Indicação nº 165/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki. |
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| materia |
618/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1262, 1261, 1260, 1274, 1259, 1258, 1257, 1256, 1255, 1254, 1248 e 1247/2022, de autoria dos vereadores Júnior da Van, Bira e Rodrigo Barbosa, e Indicações nº 159 e 160/2022, de autoria do vereador Carlos Gomes. |
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| materia |
619/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1266, e 1244/2022 de autoria do vereador Júnior da Van e Indicação nº 161/2022, de autoria do vereador Carlos Gomes. |
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620/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha respostas aos Requerimentos nº 1305 e 1275/2022, de autoria dos vereadores Júnior da Van e Luiz Paraki e Indicações nº 162 e 164/2022, de autoria do vereador Carlos Gomes. |
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| materia |
621/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of.Gab. nº 340/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, da Câmara dos Vereadores. |
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| materia |
622/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1139/2022, de autoria do vereador Luiz Paraki. |
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| materia |
623/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1271, 1245, 1249, 1270 e 1253/2022 de autoria dos vereadores Júnior da Van, Gustavo Belloni e Joceli Mariozi. |
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| materia |
624/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha respostas aos Requerimentos nº 1313, 1299, 1320 e 1322/2022, de autoria do vereador Júnior da Van. |
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| materia |
625/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1282/2022, de autoria do vereador Júnior da Van. |
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| materia |
626/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1214/2022, de autoria do vereador Gustavo Belloni. |
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| materia |
627/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 1250 e 1252/2022, de autoria do vereador Júnior da Van. |
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| materia |
628/2022 |
2022-12-14 |
Oficio do Executivo |
Encaminha respostas aos Requerimentos nº 1283, 1290, 1314, 1317 e 1318/2022, de autoria do vereador Júnior da Van. |
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| norma |
5109/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010. |
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| materia |
608/2022 |
2022-12-13 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 1279/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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| norma |
49/2022 |
2022-12-13 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Jozué Vieira Filho. |
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