| materia |
36/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REALCIONADO AO PRÉDIO SITUADO NA ESQUINA DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO CRUZAMENTO COM RUA QUINZE DE NOVEMBRO |
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37/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADA AO FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE VACINAS NAS UNIDADES DE SAÚDE |
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38/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADA À OBRA NA LAGOA DA MARAVILHA/JARDIM PARANOÁ |
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2/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR (Aldir Blanc). |
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2/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR SILVIO CARLOS MISSÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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29/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕEA RESPEITO DA EMENDA DESTINADA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. |
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1/2025 |
2025-01-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A FUNCIONÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA AOS SENHORES PAULO CASSIOLATO E TODOS FUNCIONARIOS DA CAMARA PELA DEDICAÇÃO E ESFORÇO DO NOVO PRÉDIO. |
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28/2025 |
2025-01-28 |
Requerimento |
Aguardando. |
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no document
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27/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA |
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4/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JERONYMO LOPES PACHECO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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22/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA DEFICIENTE FÍSICO NA CIDADE. |
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23/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ALIENAÇÃO DA ÁREA DO ANTIGO CANIL MUNICIPAL. |
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24/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL O FORNECIMENTO DE AREIA PARA A MANUTENÇÃO DO CAMPINHO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MARTINHO JOSÉ MEGHELLI, NO BAIRRO JARDIM AMÉLIA II. |
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25/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DA ÁREA VERDE E CAMPINHO DE AREIA LOCALIZADO NA RUA MARTINHO JOSÉ MEGHELLI, JARDIM AMÉLIA II. |
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26/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL O REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NAS RUAS EZÍDIO UZUELLI, LUIZ PEDRO GONÇALVES e MARIA MELVIRA DUARTE LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PARANOÁ, NAS RUAS ROBERTO GONÇALVES GARRIDO, REGINA BATISTON DUZZI, WALTER CAVALHEIRO e JOAQUIM ANÔNIO FRANÇA LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM MARAVILHA. |
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17/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
Solicita providencias urgentes, em relação à ponte de travessia do córrego do antigo matadouro na continuidade da Rua Sete de Setembro. |
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18/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
ILUMINAÇÃO DE LAMPADAS LED EM NOSSAS RUAS. |
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19/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
BUEIROS EM MAU ESTADO E FORA DO LEITO CARROÇAVEL. |
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20/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. |
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21/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
Solicitação de providências sobre a necessidade de deslocamento de poste de iluminação pública. |
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3/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “JANEIRO BRANCO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL. |
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12/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
SOLICITA O AUMENTO DO VALOR DO REPASSE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ENSINO SUPERIOR. |
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13/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
REQUER A AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PRA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL AO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
14/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO FORNECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SERRANA NOS RESERVATÓRIOS, POR QUAIS MOTIVOS A FALTA DE ÁGUA EM ALGUNS BAIRROS DA CIDADE (JARDIM AMÉLIA, CHAVANS, PARQUE SÃO JOSÉ). |
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15/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
SOLICITA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGENS 24 HORAS DENTRO DA UPA. |
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16/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
SOLICITA DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR GRATUITO PARA TODAS AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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10/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO A SITUAÇÃO ATUAL DO CONTRATO COM A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, SE HOUVE NOTIFICAÇÕES E AS MEDIDAS QUE FORAM ADOTADAS. |
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11/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO O DÉFICIT TOTAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A DÍVIDA PÚBLICA, DÍVIDA PRIVADA, PRECATÓRIOS E TODAS QUE PERFAZEM O VALOR TOTAL. |
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1/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2025 |
2025-01-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) URGENTE NA RODOVIA ÂNGELO CAVALHEIRO, NA ENTRADA DO MUNICÍPIO. |
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1/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência no município de Serrana |
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2/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista que trata da Capacitação Técnica de todos os servidores do Município de Serrana no atendimento às pessoas com o TEA - Transtorno do Espectro Autista |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO A SITUAÇÃO ATUAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA. |
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1/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS PARA REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL A VIABILIDADE DE FORMA ESCALONADA, PRESTIGIANDO A ADEQUAÇÃO DO PISO MUNICIPAL. |
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1/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Serranense ao Senhor Dr Leandro da Silva Elias pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. |
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2/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA PARA A POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2024 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS). |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2024 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS). |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Indica a elaboração de projeto de lei que estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, no município de Serrana. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA GOIÁS, A SER COLOCADA ENTRE AS RUA AMAZONAS E RUA MARANHÃO. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA ELABORADA LEGISLAÇÃO REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL). |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NO ANO DE 2024. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo junto ao órgão responsável análise técnica da ponte (próximo ao antigo matadouro) devido a risco iminente de desabamento. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo junto ao órgão responsável análise técnica do poste de energia que está no meio da pista. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL QUE SEJA COLOCADO OS NOMES DAS RUAS E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO BAIRRO PARANOÁ. |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Sessão Solene |
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| norma |
1/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Modificativa - promulgada pela Câmara |
Apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 27/2024, do Executivo Municipal, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva Individual Promulgada Câmara |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva Bancada Promulgada pela Câmara |
Emenda de Bancada ao Projeto de Lei nº 28/2024 (LOA), do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Modificativa - promulgada pela Câmara |
Apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 28/2024, do Executivo Municipal, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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