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55/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Solicita ao poder executivo junto ao órgão responsável, o corte de mato, limpeza geral na área ao lado da caixa d'água na Rua Benedicta Claudina de Jesus Vitorino, n° 152. |
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56/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 18 de 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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57/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 19 de 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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58/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 20 de 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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59/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 23 de 2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.525/2013, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2026-04-07 |
Ordinária |
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7/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA PASCOM DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ DO MUNICIPÍO DE SERRANA - SP. |
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8/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HUMBERTO MACIEL FERREIRA - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.525/2013, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA
DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A LIMPEZA URGENTE DA ÁREA VERDE DOS BAIRROS: PRIMAVERA E SANTA LUZIA. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOME DE RUA NOS BAIRROS: SANTA LUZIA E PRIMAVERA. |
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50/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE PLACA DE NOME DA RUA JOÃO LEONEL DE CASTRO- BAIRRO PRIMAVERA. |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUER ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS NO TRÂNSITO EM CRUZAMENTOS DA RUA SERAFIM COM A RUA SÃO SEBASTIÃO E O CRUZAMENTO DA RUA SERAFIM A COM A RUA JOÃO ANTÔNIO TERÇARIOL. |
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52/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA R. DR. ANTONIO DUARTE NOGUEIRA (AO LADO DA ESCOLA SILVIA HELENA). |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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47/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) AVENIDA JOSE VIEIRA DOS SANTOS ALTURA DO NUMERO 365. |
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6/2026 |
2026-03-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFISSIONAL GERSON SERTORI, PELA EXCELENTE ATUAÇÃO COMO FUNCIONÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL. |
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45/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, solicitação de limpeza e poda de mato na Avenida Gabriel José do Valle. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, a reforma e a recuperação da barreira de segurança da ponte localizada na Avenida Arsênio Ramos Martins. |
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15/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CAROLINA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ ROSA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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21/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS "A LIGA INDEPENDENTE ESPORTIVA, CULTURAL, SOCIAL E EDUCACIONAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEDINO RODRIGUES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-03-17 |
Ordinária |
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5/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. AURÉLIO MÁRCIO ELISEI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS ESTADOS À SEGURANÇA ESCOLAR, COM ESPECIAL DESTAQUE À SUA ATUAÇÃO NA ESCOLA JNICIPAL MARIA CELINA WALTER DE ASSIS. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ALERTANDO SOBRE A PRESENÇA E TRAVESSIA DE ESTUDANTES NA RUA PARANÁ. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANA MARIA FELICIANO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE TACILIO MANDUCA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Solicita providências imediatas para reforço da segurança no trânsito na Rua Santa Catarina, esquina com a Rua Guanabara, nas proximidades do portão de entrada e saída da Escola EMEF Paulo Sergio Gualtieri Betarello e da Creche Municipal Professora Lídia Maria Netto. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
MELHORIA NA DINÂMICA DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS CERCANIAS DO SUPEMERCADO MIALICHI. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Solicito ao departamento de Infraestrutura a manutenção da calçada pública "passeio público" na rua vicente de paula lima próximo ao número 1157 "praça Nossa senhora de Fátima". |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Solicito ao departamento de Infraestrutura a manutenção e substituição da tampa de bueiro localizada na Rua Vicente de Paula Lima, próximo ao número 1099. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a instalação de uma torneira ou ponto de água no campinho de areia Loty. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a reposição de tampa de galeria de águas pluviais. |
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| norma |
2433/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de calçadas com acessibilidade e do aparelhamento de áreas de lazer nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a ampliação da arborização em área ao lado da quadra de futebol na rua Joaquim dos Santos, a Deolinda Rosa. |
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| norma |
591/2026 |
2026-03-12 |
Lei Complementar |
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Câmara Municipal de Serrana, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173/2020, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, e dá outras providências. |
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| norma |
2431/2026 |
2026-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Serrana pela manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos conjuntos habitacionais da CDHU e dá outras previdências. |
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| norma |
2432/2026 |
2026-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização do cabeamento aéreo, conforme normas técnicas aplicáveis, e sobre a regularização e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes no espaço público do Município de Serrana/SP, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A JOSÉ LUIZ DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| norma |
590/2026 |
2026-03-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público à Ferraço Ferragens e Serviços LTDA, para fins que especifica, e dá outras providências. |
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