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32/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais medidas, atualmente, são adotadas pela Administração Municipal para prevenir e combater casos de assédio moral, assédio sexual e importunação sexual, no âmbito das secretarias e demais órgãos da Prefeitura Municipal; se existe um canal oficial, seguro e sigiloso para recebimento de denúncias envolvendo tais práticas; se o Poder Executivo possui um projeto ou planejamento para implantação de campanhas educativas e de conscientização voltadas aos servidores públicos acerca da prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho; se há previsão de treinamentos periódicos para servidores, gestores e cargos de chefia sobre conduta ética e prevenção de assédio; e, pede informações correlatas. |
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33/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a Administração e a Secretaria de Mobilidade Urbana têm conhecimento da quantidade de veículos abandonados nas vias públicas de Votorantim e, se existe algum projeto para a retirada desses veículos das vias públicas, e, pede informações correlatas. |
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34/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se o setor competente realizou os estudos necessários, visando à canalização do esgoto da Viela 5, do Jardim Novo Mundo, conforme as informações oficiais do Executivo em março de 2025, em atenção ao Requerimento nº 020/25, de 18 de fevereiro de 2025; se existe alguma ação em andamento referente à canalização de esgoto da referida viela; se, o setor responsável já dispõe de um cronograma prevendo o início das obras de canalização; e, em caso negativo, qual ação, a atual gestão planeja para sanar o problema dos munícipes daquela região. |
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35/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe um levantamento atualizado sobre a falta de carteiras, mesas e demais mobiliários nas salas de aula dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); quais unidades apresentam essa deficiência e qual é a previsão para regularização; como se encontra a estrutura das áreas recreativas dos CMEIs, no que se refere à disponibilidade e conservação do playground; se, existe um planejamento ou cronograma para aquisição, reposição ou manutenção desses equipamentos; qual é o quadro de merendeiras nos CMEIs da rede municipal. Questiona também, se procede a informação de que, em algumas unidades, diretores(as) escolares estão realizando a preparação da merenda; quais medidas imediatas e estruturais estão sendo adotadas pelo município para garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem, segurança e bem-estar das crianças, bem como o regular funcionamento dos CMEIs; e, pede informações correlatas. |
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36/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se possui um diagnóstico de todas as vielas públicas do município que ainda não dispõem de iluminação pública; se a atual gestão tem planos para instalar iluminação pública em todas as vielas carentes dessa benfeitoria; questiona também, se a Administração tem algum plano (a curto prazo), para ao menos realizar a manutenção do sistema de iluminação das vielas que já dispõem dessa benfeitoria, mas apresentam problemas, principalmente de lâmpadas queimadas; e, pede informações correlatas. |
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37/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe e apresente os seguintes esclarecimentos e documentos: qual a justificativa formal e inequívoca para a compra emergencial com dispensa de licitação de gêneros alimentícios destinados ao Programa de Alimentação Escolar (Contrato Emergencial nº 4/2026, Processo 205/2026); por qual motivo, após quase 14 (catorze) meses de mandato, a Administração Municipal não conseguiu planejar e concluir um processo licitatório regular para uma demanda tão rotineira e essencial, como a alimentação escolar; solicita-se a apresentação da pesquisa de preços realizada para embasar o valor estimado de R$ 1.498.712,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e doze reais) para o referido contrato, bem como a metodologia utilizada para sua composição e a demonstração da vantajosidade para o município; solicita também que seja enviado à Câmara Municipal uma cópia integral do Processo Administrativo nº 205/2026. |
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38/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, a Convocação dos Senhores Cláudio Toledo de Camargo, Secretário Municipal de Administração, Rosangela de Paula, Secretaria Municipal de Educação e Rafael Bassi, Secretário Municipal de Finanças e Jonata Elias Mena, Secretário de Negócios Jurídicos, para que, em dia e hora previamente agendados, compareçam a Câmara Municipal para prestarem esclarecimentos junto à Comissão, acerca das compras realizadas, em caráter emergencial, pela Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2026. |
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99/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, junto a SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana ou outros órgãos competentes se faça um estudo junto à empresa CITY para fazer uma pequena alteração na rota da linha 3108 quando passa pela Rua Ordália Batista de Sales no Jd Primavera, para que possa continuar até o final da via interligando a Rua André Sentelhas sem precisar adentrar a Rua Julia Alves dos Santos. |
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100/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), realize os serviços de limpeza das galerias de águas pluviais (bocas-de-lobo) situadas na Rua Derli Prado, nas proximidades do Residencial Savoia, no Parque São João. |
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101/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias, com relação à roçagem e limpeza na Praça e na Pista de Caminhada “Carlos César Paes de Medeiros”, ambas localizadas na Rua Zilda Tescaro Sbrana, e canteiro central da Avenida Vereador Octaviano de Góes Vieira, no bairro Parque São João. |
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102/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a possibilidade de PINTURA DA FAIXA VIVA na Rua Júlia Martins Domingues, em frente ao nº 459, no Bairro Vossoroca. |
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| materia |
103/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade da demolição do palco, URGENTE, existente na Praça Nossa Senhora Aparecida no Bairro Vossoroca. |
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104/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB, a revitalização da pintura de solo da indicação “PARE” na Rua Cláudio Ramos, esquina com a Rua Luiz Carrara, no bairro Altos do Fortaleza. |
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105/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que determine ao setor competente o estudo e a realização da operação tapa-buracos na Rua Anísio Pereira do Nascimento, situada no Bairro Jardim Tatiana, tendo em vista as condições precárias de conservação da via. |
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106/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja feita a roçagem da EMEIEF “Lucinda Rodrigues Pereira Ignácio”, localizado na Rua Hortência Maciel de Camargo, número 154, Parque Morumbi, nesta cidade. |
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107/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a pintura de solo nos pontos de ônibus em toda a extensão da Avenida Santo Antônio, na Barra Funda. |
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| materia |
108/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que determine à Secretaria competente a retirada de materiais inservíveis depositados na Rua Maria Modeneze Modena, nº 129. |
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109/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em especial à Guarda Civil Municipal (GCM) e à Secretaria responsável pela Segurança Pública, a implantação de um sistema de rodízio de agentes da GCM para atuação nos horários de entrada e saída das unidades escolares do município. |
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| sessao |
4 |
2026-02-24 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Marcos Roberto Nascimento pela passagem do Dia do Carteiro celebrado em 25 de janeiro. |
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1/2026 |
2026-02-20 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/26, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Francisco Aparecido Ferreira”. |
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2/2026 |
2026-02-20 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-20 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/26, de autoria do Vereador Rodrigo de Melo Kriguer, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Votorantim Cuida & Empreende” de estímulo ao empreendedorismo de mães e tutores atípicos, no Município de Votorantim. |
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4/2026 |
2026-02-20 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 4ª sessão Ordinária. |
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7/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Votorantim, o “Dia do Desapego Consciente”. |
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8/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece prioridade de atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e nas instituições privadas para as mães e os cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim a Escola de Música de Votorantim “Maestro Nilson Lombardi”. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-20 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Lupércio Mariano da Silva. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece recomendações e diretrizes orientadoras voltadas à promoção e prevenção da saúde da mulher em risco de câncer de colo do útero e de mama, no âmbito do Município de Votorantim. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe, por meio da Secretaria competente, se já foi realizado algum estudo da população residente em áreas de riscos que poderia ser incluída nos programas de habitação do município; quais as áreas que já foram mapeadas para realização de cadastros dos munícipes para inclusão dos mesmos, nos programas habitacionais; qual medida está sendo tomada para controlar o aumento de moradias irregulares, e quais as ajudas sociais são fornecidas a esses moradores; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-20 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Lourival Roque. |
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12/2026 |
2026-02-20 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Pereira Garcia. |
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13/2026 |
2026-02-20 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Madalena Lucas. |
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22/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe quais providências o Poder Executivo tem adotado para identificar e remover os veículos abandonados nas vias dos bairros Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera e Green Valley; se existe um levantamento atualizado da quantidade de veículos em situação de abandono nesses bairros; se existe um canal específico para que os munícipes possam denunciar veículos abandonados; se, o município possui equipe destinada à notificação dos proprietários e à remoção de veículos abandonados; se, há previsão de realização de mutirões de fiscalização e remoção de veículos abandonados nos referidos bairros; se existe alguma legislação municipal que permita a aplicação de multa aos proprietários que abandonam veículos em vias públicas; quais ações preventivas estão sendo planejadas para evitar novos casos, como campanhas educativas e intensificação da fiscalização. |
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23/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se o setor responsável possui um levantamento atualizado dos pontos com maior incidência de descarte irregular de lixo no município; se há previsão para instalação de placas sinalizadoras de “Proibido Jogar Lixo” nessas áreas; se, a municipalidade realiza ações de fiscalização e aplicação de multas, nos casos de descarte irregular; se há um planejamento da Administração para a realização de campanhas educativas e de conscientização ambiental, em conjunto com a instalação das placas; e, pede informações correlatas. |
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24/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se a Votoprev - Instituto de Previdência do Município de Votorantim -, de fato, possui ou possuiu cotas do fundo imobiliário Macam Shopping (BLUE11); tendo em vista a notícia veiculada pelo site: www.einvestidor.estadao.com.br, em 11 de dezembro de 2025, informando que 14 instituições de previdência teriam aplicado em fundo imobiliário do Master que já perdeu 70% de valor de mercado, entre elas, a Votoprev, que reporta a expressiva desvalorização do fundo imobiliário Macam Shopping (BLUE11); solicita também informações referentes ao Impacto Financeiro Detalhado; à análise de Due Diligence e Critérios de Investimento; monitoramento e Governança; quais medidas específicas foram tomadas pela Votoprev e/ou pela Prefeitura de Votorantim, a partir da notificação da queda de 70% do valor de mercado do fundo, da reprovação das contas de 2024 pelos cotistas e da liquidação do Banco Master pelo Banco Central. |
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25/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se, a Secretaria de Educação já realizou o levantamento técnico específico em relação à situação relacionada às caixas d’água de amianto, nas escolas municipais, conforme o Executivo informou, por meio do Ofício nº 156/25-CMV, datado de 20 de março de 2025; qual foi a conclusão desse levantamento; quantas e quais escolas municipais ainda utilizam caixas de amianto como reservatório de água; quais providências e principalmente ações foram tomadas pela Administração diante do levantamento realizado; se, foi feito um cronograma para a substituição das antigas caixas d’água; se, está nos planos da atual gestão, a substituição das antigas caixas de amianto que porventura ainda existam nas escolas municipais por reservatórios de água modernos que ofereçam mais segurança à saúde das crianças matriculadas; e, pede informações correlatas. |
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26/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se há algum planejamento específico para a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), em Votorantim; se existe um Conselho Gestor para gerenciar, fiscalizar e aprovar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP); e se existe a possibilidade de se criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública. |
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27/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual o quantitativo atual de funcionários que prestam serviços à Prefeitura Municipal, especificando o tipo de vínculo existente (servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, estagiários e servidores designados); como estão distribuídos esses funcionários entre as Secretarias, Departamentos, Autarquias e demais unidades administrativas do município; quais os valores remuneratórios praticados, de acordo com cada tipo de vínculo, observada a legislação aplicável; qual o número de cargos de provimento em comissão existentes e preenchidos, no âmbito da Administração Municipal; se há servidores oriundos do governo do estado que, atualmente exercem atividades na Prefeitura Municipal; se há servidores municipais que se encontram cedidos ao governo do estado; quais os valores despendidos com a folha de pagamento nos meses de janeiro de 2025 a janeiro de 2026; solicita que seja encaminhado à Câmara Municipal demonstrativos. |
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28/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais são as Políticas Públicas voltadas à pessoa idosa em Votorantim; qual é a rede de apoio aos idosos em situação de abandono; se, em caso confirmado de idoso em situação de maus-tratos, o Poder Público possui um local para acolhida dessa pessoa; se, quantos idosos são atendidos, atualmente, na Casa do Idoso em Votorantim - Centro de Atendimento ao Idoso "Shirley Peinado Bernardi"; e, se o Poder Público pode analisar a possibilidade de criar um canal direto para denúncias de maus-tratos contra a pessoa idosa. |
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66/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Júlia Alves dos Santos, localizada no bairro Jardim Novo Mundo. |
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67/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente realize a poda da árvore localizada na Rua Décio Pereira Camargo, altura do nº 402, bairro Jardim Serrano II. |
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68/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente e em conjunto com o setor de fiscalização de trânsito, seja realizada a notificação e posterior retirada dos veículos em estado de abandono, localizados na Rua Décio Pereira Camargo, bairro Jardim Serrano II. |
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69/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar as manutenções necessárias como RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, na Rua Izaura Mendes de Almeida do nº 32 a nº 265, no Bairro Vila Irineu. |
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70/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de executar a operação Tapa Buracos, na Rua Benedito Isse, em frente ao nº 178, no Bairro Jardim Maria Jose. |
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71/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar as manutenções necessárias como RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, no trecho da Avenida Ver. Newton Vieira Soares do nº 88 até 291, no Bairro Centro. |
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72/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio das Secretarias competentes, realize estudos técnicos para a implantação de uma Academia ao Ar Livre, numa área situada na Rua Derli Prado, ao lado do Residencial Savoia, no Parque São João. |
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73/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), realize a operação “Tapa-Buracos”, tendo em vista a situação em que se encontra o pavimento asfáltico na Rua Lina Picoloto, na Vila Nova Votorantim. |
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74/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente realize o serviço de limpeza e roçagem do terreno localizado entre a Avenida Pedro Augusto Rangel e a Rua Venízia dos Santos Albertoni. |
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75/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Serviços Públicos - SESP faça a implantação de um playground, em uma área pública localizada na Rua Nelson Teixeira, próximo ao número 65, no bairro Itapeva. |
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