| norma |
3088/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede básica municipal de saúde, nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no âmbito do Município de Votorantim. |
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| norma |
3089/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de videomonitoramento com gravação em pet shops e clínicas veterinárias do Município de Votorantim. |
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| norma |
3090/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração e o acréscimo de dispositivos na Lei nº 2399, de 13 de maio de 2014. |
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| norma |
3091/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, a “Semana da Cultura”, no mês de novembro, incluindo a realização de um tributo em homenagem ao Senhor Luiz Ricardo Sutil, o popular “Diamantino”. |
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| sessao |
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2025-06-10 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-06-05 |
ATA de Audiência Pública Projetos Orçamentários |
Ata da 1ª Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária - LDO Nº 048/25 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2026, realizada no plenário da Câmara Municipal de Votorantim. |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-05 |
ATA de Audiência Pública Projetos Orçamentários |
Ata da 2ª Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária - LDO Nº 048/25 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2026, realizada no plenário da Câmara Municipal de Votorantim. |
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| norma |
45/2025 |
2025-06-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para execução de Concursos:
Sr. Divaldo Ferreira, CPF nº ***.090.548-**, Analista Administrativo;
Sr. Uziel Marcos Ponciano, CPF nº ***.976.328-**, Analista Legislativo;
Sr. Gustavo Augusto de Souza, CPF nº ***. 199.238-**, Analista Legislativo;
Sra. Gilmara Navega Pozatti, CPF nº ***. 743.238-**, Procurador Jurídico;
Sra. Karla Giovana de Oliveira Cardoso, CPF nº ***. 443.878-**, Relações Públicas. |
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| norma |
26/2025 |
2025-06-04 |
Lei Complementar |
Autorização Legislativa para alterar a Lei Complementar nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001. |
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| norma |
3085/2025 |
2025-06-04 |
Lei Ordinária |
Autorização Legislativa para alteração da Lei nº 2.806, de 5 de maio de 2021 |
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| norma |
3086/2025 |
2025-06-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2.493, de 15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a manutenção de terrenos no Município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti. |
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| norma |
3087/2025 |
2025-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Voluntário em Saúde, de forma supervisionada para estudantes da área da saúde no município de Votorantim |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-03 |
Moção |
APELO à Câmara dos Deputados, para que seja votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, com a máxima urgência, a fim de sustar os efeitos da Resolução n.º 258, de 2024 – CONANDA. |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-03 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025. |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-03 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 19ª sessão Ordinária. |
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52/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial. |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos para utilização por parte dos trabalhadores e prestadores de serviços que executam trabalhos externos no âmbito do município. |
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54/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia do Profissional de Segurança Privada no âmbito do município. |
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55/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui o “Dia da Mulher Negra” no calendário oficial do Município. |
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56/2025 |
2025-06-03 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rosalina Vieira Correa. |
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57/2025 |
2025-06-03 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Golfeti dos Santos. |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-03 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Elisabete Aparecida de Oliveira Sales. |
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59/2025 |
2025-06-03 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Jandira Ribeiro Santos. |
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168/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Solicita à Administração Pública, para que informe quais são as coberturas do (s) contrato (s) de concessão do serviço funerário em Votorantim; se a Administração poderia informar como funciona a agenda de cobertura desses serviços, tendo em vista que existem duas empresas que prestam serviços funerários na cidade; se a Administração tem algum serviço de informação para atender os munícipes que necessitem do serviço funerário para seus familiares; se esse serviço é garantido também nos finais de semana e feriados; qual o local que o munícipe deve se dirigir para ser atendido presencialmente; se serviço funerário prestado pela OFEBAS e pela OSSEL abrange todos os munícipes; e, se existe algum vínculo entre as empresas e a Administração em relação aos dias que as mesmas prestam o serviço funerário; e, pede informações correlatas. |
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169/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais planos pretende seguir para viabilizar a implementação de um projeto de acessibilidade na Praça Recreativa e Esportiva "Amadeu Flora", no bairro Vila Nova Votorantim; como a comunidade poderá participar do processo de planejamento e acompanhamento do projeto para garantir que suas necessidades sejam atendidas; se existe um cronograma previsto para a execução de obras de acessibilidade na referida praça; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
171/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se existe algum programa voltado para o plantio de árvores nas áreas públicas do município; se a atual gestão tem planos de realizar um projeto de arborização das vias públicas da cidade; se há um levantamento técnico sobre as áreas prioritárias, para receberem plantio de árvores na cidade; quais seriam essas áreas; se a Prefeitura dispõe de um viveiro municipal para produção de mudas de árvores nativas, frutíferas e ornamentais; se há previsão orçamentária ou possibilidade de inclusão de recursos específicos para um programa de plantio de árvores, no próximo exercício; se existe algum levantamento ou cadastro das árvores antigas e históricas do município, com ações previstas para sua preservação, manejo ou tombamento como patrimônio ambiental; e, pede informações correlatas. |
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172/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe quais ações concretas a Prefeitura pretende adotar, em caráter de urgência, para reparar os danos estruturais nas canchas situadas no Centro Esportivo e Recreativo Municipal Aldovir Gori (Cermag), se, existe um plano de manutenção preventiva para as canchas públicas, incluindo o enceramento periódico e demais cuidados com o piso e infraestrutura; qual é a justificativa da Administração para a redução no horário de funcionamento das canchas e o fechamento aos sábados, considerando que tais medidas restringem o acesso da população, sobretudo daqueles que trabalham durante o dia; se há previsão de reforma e manutenção do Ginásio de Esportes CERMAG; e, pede informações correlatas. |
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173/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo ou proposta em andamento, por parte do Executivo, para premiar contribuintes adimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, como forma de incentivo ao pagamento pontual; se, a Administração poderia analisar a viabilidade técnica, jurídica e financeira da proposta da criação do programa “Descontos Progressivos para o Bom Pagador”; se há previsão de encaminhamento de projeto de lei sobre o tema para apreciação do Poder Legislativo; qual foi o índice de inadimplência do IPTU nos últimos cinco anos, no município de Votorantim; quais são os meios utilizados pela Prefeitura para incentivar o pagamento em dia do IPTU; e, pede informações correlatas. |
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174/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se já tomou conhecimento da atual Comunidade que se formou em uma área existente entre as Ruas Orlando Brasil e Benedito Isse, na região do bairro Parque Morumbi; se existe algum Projeto ou Programa Habitacional junto à Nova Companhia Municipal de Habitação Popular (NovaCohap) de Votorantim, para atender a população que reside no local; e, em caso negativo, para que informe se há alguma outra solução para resolver a problemática para os moradores em geral, decorrente da falta de infraestrutura na comunidade. |
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175/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade do setor competente providenciar um aplicativo, para que os munícipes possam obter informações a respeito dos serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal, além de um espaço onde possam relatar possíveis problemas nos espaços públicos que precisam ser sanados pelo Poder Público; bem como, disponibilizar, em um só aplicativo, os canais “Votorantim Iluminada” e o “Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”, com o objetivo de facilitar o encaminhamento das demandas da população; e, pede informações correlatas. |
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176/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se existe a possibilidade de providenciar a colocação de bancos de concretos, bem como a instalação de um novo alambrado ao redor do campo de futebol do bairro Parque Bela Vista. |
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177/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe: se existe alguma empresa que está realizando as manutenções no Cemitério Municipal São João Batista; e, em caso positivo, qual é o nome dessa empresa; quais os tipos de manutenção que essa empresa realiza ou deveria realizar no cemitério; e, pede informações correlatas. |
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178/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Solicita à Administração Pública para que informe: se, a mesma, tem conhecimento formal da situação de sobrecarga e do desgaste enfrentados pelos profissionais da Prefeitura Municipal, que desempenham a função de auxiliares de serviços infantis, em razão das faltas recorrentes de colegas que desempenham a mesma função; quais dados ou levantamentos internos existem sobre a incidência de faltas e suas causas mais frequentes na função específica de auxiliares de serviços infantis; se há estudos ou planos, em andamento, para avaliar a viabilidade de redução da carga horária dos auxiliares de serviços infantis para 6 (seis) horas diárias, mantendo-se o mesmo salário, como uma medida potencial para mitigar a sobrecarga de trabalho e, consequentemente, reduzir as incidências de faltas e o absenteísmo; qual é o número atual de auxiliares de serviços infantis em atividade nas unidades escolares do município e qual é o quadro ideal de profissionais para atender à demanda existente. |
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413/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, junto a Secretaria da Educação - SEED ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de realizar a revitalização do CMEI Israel Pereira Camargo, no bairro Altos De Votorantim. |
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414/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, junto com a Secretaria de Serviços Públicos - SESP ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de realizar a instalação de playground tipo “Brinquedão”, na praça da Rua Joana Verlangieri Violino, no bairro Altos de Votorantim. |
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415/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, junto a SESP ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de instalação de gradil no entorno da Rua Victorio Zanchetta, que dá acesso ao CMEI “Israel Pereira de Camargo”, no bairro Altos de Votorantim. |
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416/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), realize em caráter de urgência a manutenção com máquina motoniveladora (patrol) em toda extensão da Rua Projetada Hum, e na Rua Pirata (altura do nº 200), no bairro Moranguinho, e subsequentemente despejar cascalho para controle de poeira e erosão. |
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417/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção do campo de futebol da Vila Garcia e seus arredores, localizado na Rua Alice Ferrari, S/Nº, JD Ana Cláudia, que se encontra com a mata excessivamente alta. |
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418/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, realize a reforma urgente da quadra poliesportiva localizada nos fundos do PROAME, na Rua Alice Ferrari, S/Nº, no bairro Vila Garcia. |
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419/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal, que junto com o setor competente ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de instalar poste de luz na praça localizada na Rua João André Filho, altura do número 121, no bairro Real Parque. |
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420/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal, que junto com o setor competente estude a possibilidade de realizar melhorias na Praça localizada entre as Ruas Isaura Ravanelli Walter e a Rua Januário Munhoz no Bairro Jardim São Matheus, tais como iluminação pública, instalação de bancos, reforma no playground e aparelhos de ginástica, roçagem e poda das árvores. |
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421/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a possibilidade de realizar melhorias no trânsito entre a Rua Odette Gori Bicudo cruzamento com a Av. Pedro Augusto Rangel. |
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422/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal, que o setor competente estude a possibilidade de aumentar o número de caminhões que compõem a frota de lixo, para atender as demandas de recolhimento dos bairros. |
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423/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de substituir a tampa de inspeção/bueiro, na Rua Helena Clorinda Tescaro Menegocci, em frente ao nº 41, na calçada da Praça no Bairro Jardim Clarice. |
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| materia |
424/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de criação e divulgação de campanha e propagandas de conscientização e orientação à população sobre o descarte correto de lixo (orgânico, reciclável, doméstico, industrial, hospitalar, eletrônico, radioativo, verde e materiais perigosos), em todas as redes sociais e site da Prefeitura. |
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425/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, o setor competente faça com urgência a roçagem de toda a extensão da Rua Anália Pereira no Jardim Itapeva |
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426/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, junto com a Secretaria Municipal de Administração, em parceria com as Secretarias de Saúde, de Assistência Social e demais órgãos competentes, realize estudo técnico e orçamentário com vistas à reavaliação e possível reajuste da remuneração dos psicólogos e assistentes sociais vinculados à administração pública municipal. |
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| materia |
427/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, junto com o setor competente verifique a possibilidade de recolocar a “tampa do bueiro” na Rua Anália Pereira na altura do número 1365 – Bairro Jardim Itapeva. |
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| materia |
428/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, seja providenciada a instalação de uma lombada na Rua Giovane Michel de Meira, na altura do número 120, no bairro Jardim Karolyne. |
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429/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, envie uma equipe técnica para vistoriar e estudar a possibilidade de realizar a operação “tapa-buraco” na Rua Anísio Pereira do Nascimento, nº 123, Jardim Tatiana, nas proximidades da EMEF “Profº. Oscar Bento Mariano”. |
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