| sessao |
113 |
2023-09-13 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
18/2023 |
2023-09-11 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 03/2013 que regula o Uso e Ocupação de Solo Municipal de
Antonio Olinto e dá outras providências” . |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, através do Setor Competente estude a possibilidade de viabilizar um caminhão equipado com tanque para limpeza de fossas, para realizar esse trabalho especialmente nas comunidades do interior do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2023 |
2023-09-06 |
Indicação Verbal |
* INDICAÇÃO VERBAL nº 77/2023, realizada em Plenário, de autoria do Vereador GILCIANO MOREIRA, através da qual solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de melhorias na Rua da residência do Sargento de Paula “in memorian”. Centro. Justificou a presente Indicação, afirmando que estar atendendo reivindicações de Moradores locais |
1 |
extracted
|
| sessao |
112 |
2023-09-06 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTABELECE PRAZO PARA RESPOSTA DE INDICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
36/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
1) Referente ao auto de infração n° 000100-R632671277, da Polícia Rodoviária Federal, que diz respeito a multa de trânsito por transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20%, na BR-277 KM 671 UF:PR, na data de 05/03/2023, quem era o motorista? Qual o compromisso naquela região?
2) Favor encaminhar cópia do CRVL do referido automóvel. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2023 |
2023-08-30 |
Requerimento |
1) Que sejam encaminhados ao Poder Legislativo os 4 projetos de obras apresentados na justificativa do projeto de Lei 018/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2023 |
2023-08-30 |
Indicação Verbal |
"Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de limpeza e desobstrução das valas e bueiros na estrada Principal, que se inicia na chácara do Professor Wilson, até próximo à propriedade da Família Pietraski, na comunidade de Cerro Lindo, Justificou afirmando que têm verificado os Problemas especialmente em dias chuvosos, com o acúmulo de sujeira obstruindo a passagem da agua das chuvas, que invadem estragando as estradas, enfim causando transtornos aos usuários". |
0 |
no document
|
| sessao |
111 |
2023-08-30 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1015/2023 |
2023-08-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E SEU ATENDIMENTO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO". |
1 |
extracted
|
| norma |
1016/2023 |
2023-08-25 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº847 DE 16 DE MAIO DE 2017, PARA SUBSTITUIR EM TODA A LEI AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PESAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", E ALTERA AINDA O §2º DO ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1017/2023 |
2023-08-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
30/2023 |
2023-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE "QR CODE" NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2023 |
2023-08-23 |
Requerimento |
1) Em qual fase se encontra o processo de adesivagem/plotagem com identificação dos veículos oficiais? Qual é o percentual de veículos com identificação?
2) Caso não estejam 100% identificados a frota de veículo do Município, favor justificar a razão de não o fazer. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2023 |
2023-08-23 |
Requerimento |
1) As trocas de lâmpadas da rede de iluminação pública no Município de Antonio Olinto têm sido realizadas com veículo próprio do Município?
2) Se a resposta do item anterior for positiva, existe algum servidor responsável? Se sim, favor indicar o nome completo e nomenclatura do cargo que ocupa.
3) O Município possui contrato com alguma empresa para execução dos serviços de manutenção da rede de iluminação pública? Se sim, favor encaminhar cópia, inclusive com aditivos, caso existentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2023 |
2023-08-23 |
Indicação Verbal |
Solicitando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, realize um trabalho de reestruturação e manutenção nas estradas Principais e secundárias na comunidade da Serrinha, em Lagoa da Cruz. Justificou a presente Indicação, atendendo reivindicações de Moradores locais, citando os principais pontos mais críticos: Próximo às propriedades do Sr. Eliezer Katick, Janete Garcia, e André Zelinski, os quais dependem desses acessos para escoar seus Produtos Agrícolas. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2023 |
2023-08-23 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de reestruturação nas estrada principal, na comunidade do Avencal.
Justificou estar atendendo Reivindicações de moradores, relatando a necessidade de colocação de pedras na referida estrada, facilitando o tráfego aos usuários. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2023 |
2023-08-23 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor competente seja estudada a possiblidade da aquisição se um gerador de energia, para ser usado no centro de eventos. Justificou a presente Indicação, afirmando que repetidas vezes ocorrem os Apagões”, causando grandes transtornos em dias de eventos. |
1 |
extracted
|
| sessao |
110 |
2023-08-23 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1012/2023 |
2023-08-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1013/2023 |
2023-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D`ÁGUA), E ACESSO À ÁGUA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E PROMOVA MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPÍO DE ANTONIO OLINTO/PR. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1014/2023 |
2023-08-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DO EXPEDICIONÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO". |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº847 DE 16 DE MAIO DE 2017, PARA SUBSTITUIR EM TODA A LEI AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PESAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", E ALTERA AINDA O §2º DO ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2023 |
2023-08-16 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, através do Setor Competente estude a possibilidade instalar QR CODE nos pontos Turísticos e monumentos do Município, onde a População através de aplicativos de celulares, possa obter informações sobre os mesmos. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2023 |
2023-08-16 |
Indicação Verbal |
Solicitando ao Poder Executivo, para através da Secretaria de Obras estrada conhecida como “estrada das capoeiras”, na comunidade do Lavador. Justificou a presente Indicação, atendendo reivindicação do Motorista do ônibus Escolar Sr. Paulo Heliton, relatando que especialmente em dias chuvosos o ônibus têm dificuldades para transportar os Alunos. O trecho corresponde desde a estrada principal, até próximo à Igreja do Sr. Sidnei Becker. (Acatada pela presidência). |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2023 |
2023-08-16 |
Indicação Verbal |
Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras construa bueiros, em alguns pontos da estrada principal Na comunidade do Lavador. Citou relatando os principais locais: Próximo ao local onde a empresa WestRock instala a balança de pesagem, outro próximo à propriedade do Sr. José Romanovicz. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2023 |
2023-08-16 |
Indicação Verbal |
Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor Competente, para que sejam instaladas placas indicativas priorizando a rua em frente à Escola da comunidade do Butiá, exclusivamente para veículos de Transporte Escolar. Justificou estar refazendo a presente Indicação atendendo pedidos de Pais de Alunos, e motoristas dos ônibus sobre o transtorno causado por motoristas que estacionam neste local, atrapalhando o embarque e desembarque das Crianças. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2023 |
2023-08-16 |
Indicação Verbal |
Solicitando ao Poder Executivo, para que através do Setor competente construir uma lombada, em frente o Posto de Saúde, Centro Justificou a presente Indicação, atendendo reivindicações de proprietários de comércio, bem como de Populares que utilizam essa área, ressaltando ser um local de grande circulação de pessoas, onde alguns motoristas desrespeitam o limite de velocidade, colocam em risco a vida das Pessoas. |
1 |
extracted
|
| sessao |
109 |
2023-08-16 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
18/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2023 |
2023-08-09 |
Requerimento |
1) O Poder Executivo Municipal possui convênios com algum colégio agrícola, casa familiar rural, ou outra instituição de ensino? Se sim, informar em quais, e qual o valor que o Município investe para mantê-los, e quantos Alunos estão matriculados. |
0 |
no document
|
| materia |
65/2023 |
2023-08-09 |
Indicação Verbal |
"Solicitando ao Poder Executivo, para através do Setor Competente estenda a rede de Iluminação Pública em alguns locais onde os moradores vêm reivindicar, relatando o problema.
Justificou ter confirmado o que foi relatado, no Distrito Lagoa da Cruz, desde a PR 281 até a propriedade do Sr. Dorval Ferreira, e próximo à propriedade do Sr. Claudivino Bráz". |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2023 |
2023-08-09 |
Indicação Verbal |
"Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize um trabalho de melhoria no trecho conhecido como “Estrada do Morro” Na comunidade do Lavador. Justificou a presente Indicação, relatando que o referido trecho foi reestruturado recentemente, porém precisa ser refeito um bueiro, o qual está com as manilhas quebradas, dificultando o tráfego dos Usuários". |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2023 |
2023-08-09 |
Indicação Verbal |
"Solicita ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras estude o que pode ser feito para resolver um problema na rua Nivaldo P. Martins, especificamente entre as propriedades dos Srs. Celso Shurmas, e João Druzik, saída para o centro de eventos. Justificou a presente Indicação, afirmando ser um problema antigo, onde se forma um “borrachudo”, problema que se agrava nos dias chuvosos". |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2023 |
2023-08-09 |
Indicação Verbal |
"Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, para que seja feito um trabalho de reestruturação em toda extensão da estrada das comunidades Água Amarela do Meio, Água Amarela de Baixo, Água Amarela de Cima, e em direção ao Km 112. Justificou afirmando que o referido trecho está muito esburacado devido ao excesso de chuva dos últimos dias, ressaltando que um trabalho emergencial de “tapa buracos”, seria o ideal para corrigir as irregularidades". |
1 |
extracted
|
| sessao |
108 |
2023-08-09 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1011/2023 |
2023-08-03 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA ARTIGO AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 992/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2023 |
2023-08-02 |
Indicação Verbal |
“Solicitou ao Poder Executivo para que através Setor Competente, seja verificado e resolvido o motivo, pelo qual a qualidade da Água está sendo fornecida apresentando má qualidade. Justificou afirmando que especialmente na região dos Soares, da residência do Sr. Antoninho Colaço em diante, os moradores relataram que a água está chegando à População, apresentando cheiro e coloração incompatíveis com as características exigidas para o consumo humano”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
107 |
2023-08-02 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
16/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"ACRESCENTA ARTIGO AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 992/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1010/2023 |
2023-07-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CEDER GRATUITAMENTE ATRAVÉS DE DIREITO REAL DE USO OS EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAXINALENSES DE ÁGUA AMARELA DE CIMA - (AMAFAAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
30/2023 |
2023-07-12 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, viabilize a substituição de uma ponte de madeira por tubos de concreto na estradas da comunidade do Corvo Branco. Além de um bueiro na estrada próximo à Igreja Ucraniana. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2023 |
2023-07-12 |
Indicação Verbal |
ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras proceda com trabalhos de reestruturação na estrada desde a “Estrada Velha”, passando pelo comercio do Sr. Benedito Januário, até a fazenda do Anibelli. Justificou a presente Indicação, afirmando ter presenciado o estado precário da referida estrada, bem como estar atendendo reivindicando o que pede a População |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2023 |
2023-07-12 |
Indicação Verbal |
solicita ao Poder Executivo, para que sejam enviadas à esta Casa de Leis, as respostas de Indicações e Requerimentos. Justificou estar cumprindo sua função Fiscalizatória, assim como os demais Vereadores, atendendo as demandas da População, portanto requer o mínimo de compreensão enviando respostas convincentes de modo à sanar as dúvidas dos Munícipes. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2023 |
2023-07-12 |
Indicação Verbal |
solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize melhorias na que dá acesso à propriedade do Sr. Mateus Griten, na comunidade Água Amarela de Baixo. Justificou estar atendendo a reivindicação do Sr. Mateus relatando sobre as Más condições da referida estrada, que se inicia próxima à residência do Sr. Beto Kochinski. Com o agravante das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2023 |
2023-07-12 |
Indicação Verbal |
solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras realize manutenções urgentes na estrada da comunidade de Cerro Lindo, no trecho que se inicia na chácara do Professor Wilson, saindo de volta na Pr. 281 na Vila Rural. Justificou afirmando que conhece os Problemas em vários pontos da referida estrada, necessitando de limpeza de valas, desobstrução de bueiros, e/ou demais serviços de reestruturação, garantindo a trafegabilidade dos Usuários, especialmente de Veículos de transporte Escolar. |
1 |
extracted
|
| sessao |
106 |
2023-07-12 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
5/2023 |
2023-07-06 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ALTERAR O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
29/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DO EXPEDICIONÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO". |
1 |
extracted
|