| materia |
3/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
1) Seja encaminhado cópia integral de todos os processos de contratação direta, preferencialmente no formato digital, abrangendo tanto as dispensas quanto as inexigibilidades de licitação, que foram realizados desde a entrada em vigor do Decreto Municipal nº 245/2023;
2) Em relação a cada um dos processos mencionados no item anterior, que o Executivo informe se houve o encaminhamento à Controladoria Interna, conforme previsto no art. 10, Inciso VII, do Decreto Municipal nº 245/2023; e
3) Caso seja constatado que algum processo de contratação direta não foi encaminhado à Controladoria Interna, que seja apresentada justificativa formal e individualizada, explicando os motivos da ausência de remessa para cada caso específico. |
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| sessao |
15 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. |
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| norma |
1.099/2026 |
2026-05-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO DE EMANDAS IMPOSITIVAS (ART,74 §§ 7º À 13º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E O RESUMO GERAL DA DESPESA - ADENDO III À PORTARIA SOF Nº8, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985, ANEXO II DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.100/2026 |
2026-05-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ACRESCENTAR O § 4º AO ART. 8º, DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EM DESLOCAMENTO PARA LOCALIDADES DISTANTES DA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR ALAN JAROS |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR, CONSISTENTE NA ENTREGA DE CARTÃO/MATERIAL DE CRÉDITO OU VOUCHER PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANTONIO OLINTO/PR. |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Solicitando ao Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, oficie o órgão responsável pela rede de energia elétrica (COPEL), solicitando a realização de trabalho de contenção e/ou manutenção preventiva nos postes de energia de alta tensão localizados em alguns pontos da margem da Rodovia PR 281.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente a presente indicação em razão de que já ocorreram quedas de postes de energia de alta tensão em tempos anteriores, ocasião em que os mesmos vieram a cair sobre a Rodovia PR-281, causando transtornos, interrupção do tráfego e colocando em risco a segurança dos usuários da via. Atualmente, existem diversos postos apresentando sinais de instabilidade e risco iminente de queda, situação que gera preocupação à população e aos motoristas que trafegam diariamente pelo local. Desta forma, faz-se necessária a adoção urgente de medidas preventivas, visando evitar acidentes, danos materiais e possíveis vítimas |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-18 |
Indicação Verbal |
Solicitando ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado, em caráter de urgência, serviço de empedramento, patrolamento, e demais melhorias necessárias na estrada de acesso à propriedade do Senhor Neco Cordeiro. Justifica-se o presente pedido em razão das precárias condições de trafegabilidade da referida via, a qual se encontra praticamente inacessível, comprometendo o deslocamento de veículos e colocando em risco a segurança dos usuários. Ressalta-se que o Senhor Neco Cordeiro passou recentemente por procedimento cirúrgico, encontrando-se atualmente acamado e necessitando de frequentes deslocamentos para atendimento e acompanhamento médico. Conforme relatado, em dias anteriores, o veículo responsável pelo transporte do paciente acabou encalhando na estrada devido às más condições da via, dificultando significativamente o atendimento e expondo o paciente a situação de extrema vulnerabilidade. Diante da gravidade da situação, solicita-se que os serviços sejam executados com máxima brevidade, visando garantir condições adequadas de acesso, segurança e dignidade ao paciente e seus familiares |
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| sessao |
14 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1.097/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.090, DE 03 DE MARÇO DE 2026. E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1.098/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação da 3ª alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências. |
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| norma |
25/2026 |
2026-05-12 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 404 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025, SUPRIMINDO A TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INSTITUINDO E REGLAMENTANDO A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (TAXA DE LIXO), E AUTORIZANDO SUA COBRANÇA POR MEIO DA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO DA SANEPAR". |
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| norma |
26/2026 |
2026-05-12 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR), PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, MODIFICAR AS ALÍQUOTAS DO IPTU E SUBSTITUIR O ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
27/2026 |
2026-05-12 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, ADEQUAR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E SUBSTITUIR O ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
1) A alteração solicitada através da Indicação 31/2025 aprovada em plenário da
Câmara Municipal em 29/09/2025 foi efetivada no orçamento do exercício financeiro de
2025?
2) Qual é o estágio atual da execução da emenda impositiva do vereador subscritor
referente ao exercício de 2025?
3) Qual é a previsão de início e conclusão da instalação e ampliação da rede de água
na comunidade da Água Amarela do Meio?
4) Encaminhar documentos, pareceres e/ou justificativas que tratem do andamento
da demanda. |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-11 |
Indicação Verbal |
Solicitando ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública na via que dá acesso ao Pesque-Pague do Sr. Anibeli Cordeiro, sendo necessária avaliação pelos setores responsáveis em toda a extensão da referida rua, para identificação dos pontos onde ainda não há iluminação instalada, bem como daqueles em que as luminárias existentes encontram-se queimadas ou sem funcionamento, a fim de que sejam realizados os devidos reparos e instalações necessárias. Justifica-se o presente pedido atendendo à solicitação de moradores locais e usuários da referida via, reivindicação esta que também foi recebida pelos Vereadores Emerson e Ricardo, demonstrando tratar-se de uma necessidade da comunidade. A medida visa proporcionar maior segurança no deslocamento das pessoas que utilizam o acesso, especialmente trabalhadores que retornam para suas residências no período noturno. A ausência de iluminação pública no local compromete a visibilidade e aumenta os riscos à segurança dos usuários. |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-11 |
Indicação Verbal |
Solicitando ao Poder Executivo através do setor competente, a realização de cursos e capacitações de Primeiros Socorros em todas as comunidades do Município, bem como nas instituições de ensino da rede municipal e estadual. A presente indicação tem como objetivo promover conhecimento básico e técnico à população acerca de procedimentos emergenciais de primeiros socorros, especialmente manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP), desobstrução de vias aéreas e demais atendimentos iniciais que podem ser decisivos até a chegada do socorro especializado. Justifica-se o presente pedido em razão da importância da capacitação preventiva da população, considerando que conhecimentos simples e acessíveis podem contribuir diretamente para salvar vidas em situações de emergência. Ressaltou o Vereador proponente que o Município já registrou casos de óbitos decorrentes de situações em que o atendimento imediato e adequado poderia eventualmente ter contribuído para um desfecho diferente. Destacou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde atualmente não dispõe de boneco simulador apropriado para treinamento das manobras de RCP, equipamento essencial para a realização prática e eficiente das capacitações, comprometendo-se o Vereador a realizar a doação do referido equipamento para auxiliar na implantação e desenvolvimento do programa |
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| sessao |
13 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
ALTERA O ANEXO DE EMANDAS IMPOSITIVAS (ART,§ 7º À 13º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E O RESUMO GERAL DA DESPESA - ADENDO III À PORTARIA SOF Nº8, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985, ANEXO II DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ACRESCENTAR O § 4º AO ART. 8º, DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EM DESLOCAMENTO PARA LOCALIDADES DISTANTES DA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-08 |
Indicação Verbal |
Solicitando ao Poder Executivo que, seja realizada a reconstrução da ponte conhecida como Ponte dos Pimenta, localizada na comunidade de Água Amarela do Meio. Ressaltamos que a presente indicação já foi apresentada anteriormente, sem atendimento, inexistindo atualmente ponte no local, o que compromete a segurança e o tráfego de veículos. Justifica-se o pedido em razão da destruição total da estrutura anteriormente existente, tornando necessária a construção de uma nova travessia no modelo ‘bueirão’, mais adequado às condições do local, com maior durabilidade e resistência às intempéries. Destaca-se que a via é fundamental para o escoamento da produção agrícola da região, sendo amplamente utilizada por produtores rurais. A ausência da travessia tem gerado transtornos, prejuízos e dificuldades de acesso. Dessa forma, a execução da obra é medida urgente, visando restabelecer a trafegabilidade e garantir a segurança dos usuários. |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR), PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, MODIFICAR AS ALÍQUOTAS DO IPTU E SUBSTITUIR O ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Referente à edificação da Casa da Cultura, localizada na Avenida Reinaldo Machiaveli, neste
município, solicito informações se houve, nos últimos anos, em especial nos exercícios de 2025
e 2026 — algum tipo de obra, seja reforma, restauração, ampliação, construção ou quaisquer
outras intervenções de natureza semelhante;
2) Caso tenha havido, requer-se o envio integral dos seguintes documentos: a) Processo licitatório
completo, incluindo edital, publicações, atas, pareceres, impugnações, contratos e demais
peças do certame; b) Documentação subsequente ao processo licitatório, como aditivo(s) de
prazo, aditivo(s) de valor, reequilíbrio econômico-financeiro, termos de recebimento (provisório
e definitivo), ordens de serviço, entre outros; c) Medições completas da obra, contendo
planilhas de quantitativos, registros de evolução física, cronogramas (planejado x executado),
relatórios fotográficos, diário de obra, processos de pagamento e respectivos comprovantes; d)
Relação nominal dos funcionários envolvidos na execução da obra, com função e período de
atuação; e) CNO – Cadastro Nacional de Obras, se aplicável; e f) Quaisquer outros documentos
ou registros pertinentes às intervenções realizadas. |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, PARA REVOGAR O DISPOSITIVO, ADEQUAR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E SUBSTITUIR O ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO:
Para que o Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, viabilize a construção de uma cobertura em frente à Unidade de Saúde da comunidade de Água Amarela de Cima, com o objetivo de proporcionar abrigo adequado aos munícipes que aguardam atendimento no local.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Indicação justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições de atendimento à população que utiliza os serviços da referida Unidade de Saúde. Atualmente, os usuários, muitas vezes pertencentes ao público mais vulnerável, como idosos, crianças e pessoas em tratamento de saúde, permanecem expostos às intempéries climáticas, como sol intenso, chuva e frio, enquanto aguardam atendimento.
A instalação de uma cobertura no local proporcionará mais conforto, dignidade e proteção aos cidadãos, além de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço público de saúde oferecido à comunidade. |
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| sessao |
12 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 404 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 27 DE JUNHO DE 2025, SUPRIMINDO A TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INSTITUINDO E REGLAMENTANDO A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (TAXA DE LIXO), E AUTORIZANDO SUA COBRANÇA POR MEIO DA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO DA SANEPAR". |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, em caráter de urgência, viabilize a manutenção, reestruturação, aplicação de cascalhamento e/ou revestimento adequado, bem como a adoção de medidas para redução da poeira na estrada de acesso à propriedade e borracharia do Sr. Silvio Garcia, localizada na comunidade de Água Amarela de Baixo, no município de Antônio Olinto, garantindo condições adequadas de trafegabilidade e acesso seguro ao local.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Indicação em razão das condições atuais da referida estrada, que apresenta intenso acúmulo de poeira, especialmente em períodos de estiagem, ocasionando sérios transtornos aos usuários da via e moradores da região.
O excesso de pó compromete significativamente a visibilidade, elevando o risco de acidentes, além de causar impactos diretos à saúde da população, podendo agravar problemas respiratórios, sobretudo em crianças, idosos e pessoas com comorbidades.
Ressalta-se ainda que a adoção de medidas como cascalhamento de qualidade, compactação e eventual aplicação de técnicas de controle de poeira trará melhorias significativas na trafegabilidade, segurança viária, saúde pública e qualidade de vida dos moradores da comunidade. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PORTEIRA ADENTRO", DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, À AGRICULTURA FAMILIAR E ÀS FAMILIAS RESIDENTES NA ZONA RURAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| sessao |
11 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Dispõe sobre a ratificação da 3ª alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-22 |
Indicação Verbal |
“Solicitando ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, providencie a construção de um ponto de ônibus em frente à propriedade da Sra. Tereza Kuczera.
Ressaltamos que esta indicação já foi feita outras vezes — cerca de cinco — e até o momento não houve resposta nem providência”. |
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| norma |
1.096/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da
Lei Orçamentária vigente. |
1 |
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| norma |
1.095/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos II, IV e V da Lei nº 510/1999, para ampliar o número de vagas de cargos efetivos, e dá outras providências. |
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| norma |
1.094/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO:
Para que o Poder Executivo Municipal viabilize a instalação de bebedouros de água potável para uso humano, bem como bebedouros adaptados para pets, na praça central do município de Antônio Olinto e no parquinho localizado na região da Lagoa. Bem como a instalação de câmeras de monitoramento nos referidos locais.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Indicação tendo em vista a necessidade de proporcionar mais conforto, bem-estar e qualidade de vida à população que utiliza esses espaços públicos para lazer, convivência e prática de atividades físicas.
A instalação de bebedouros garantirá o acesso à água potável gratuita para os munícipes, além de atender também os animais de estimação (pets), que frequentemente acompanham seus tutores nesses locais.
Tal medida contribui ainda para incentivar a utilização dos espaços públicos, promover a saúde da população e demonstrar o compromisso do município com o bem-estar animal e com a modernização de suas áreas de lazer.
Ressalta-se, ainda, a necessidade da instalação de câmeras de monitoramento nos referidos locais, como forma de coibir atos de vandalismo e garantir a preservação do patrimônio público. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO:
Para que o Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, em caráter de urgência, viabilize a reestruturação, patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias na estrada de acesso à propriedade do Sr. Oracides Soares, localizada na comunidade de Água Amarela de Baixo, no município de Antônio Olinto, garantindo condições adequadas de trafegabilidade e acesso seguro ao local.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Indicação em razão das precárias condições de trafegabilidade da referida estrada, o que vem dificultando o acesso até a propriedade.
Ressalta-se que o Sr. Oracides Soares encontra-se doente e acamado, necessitando frequentemente de deslocamento para realização de exames e tratamentos médicos, sendo imprescindível que o acesso esteja em boas condições para garantir agilidade e segurança no transporte, especialmente em situações de urgência.
A melhoria da estrada proporcionará não apenas melhores condições de acesso à residência, mas também dignidade, segurança e qualidade de vida ao munícipe, além de facilitar o trabalho de equipes de saúde e serviços essenciais. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
"REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.090, DE 03 DE MARÇO DE 2026. E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO A REALIZAR RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
10 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-07 |
Indicação Verbal |
Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor de obras, realize a manutenção da estrada da localidade do 112, ligando até a comunidade de Água Amarela do Meio. Ressalta-se que as máquinas do setor de obras já se encontram atuando na região, o que facilitaria a execução do serviço.
Destaca-se também que a estrada já recebeu uma base de pó de pedra, colocada anteriormente por uma empresa, de modo que a aplicação de pedra sobre essa base resultará em uma estrada de boa qualidade. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-06 |
Indicação Verbal |
Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor de obras, realize a manutenção e melhorias na estrada da localidade de Água Amarela do Meio, no trecho compreendido entre a residência de Tereza Kuczera até a residência de Neusa Magalhães. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que o referido trecho encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego de moradores, especialmente de um residente que enfrenta dificuldades para sair de sua propriedade devido ao estado da estrada. Dessa forma, solicita-se, se possível, as melhorias necessárias |
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| sessao |
9 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Abre no Orçamento do Município crédito suplementar especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de dotação constante da
Lei Orçamentária vigente. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicitando alteração na destinação de recursos via emenda impositiva. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita alteração de emenda impositiva que foi indicada para área da saúde. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo |
Altera os Anexos II, IV e V da Lei nº 510/1999, para ampliar o número de vagas de cargos efetivos, e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-25 |
Indicação Verbal |
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do setor competente, seja providenciada a instalação de placas de sinalização na saída final do asfalto que dá acesso à Comunidade do Butiá, bem como na saída do Centro de Eventos. A solicitação se faz necessária tendo em vista que o local apresenta situação de risco, uma vez que não há sinalização para os veículos que trafegam em ambos os sentidos, tanto para os que vêm da Comunidade do Butiá quanto para os que sobem pelo Centro de Eventos. Ressalta-se ainda que se trata de um ponto de entrada da cidade, com considerável fluxo de veículos, o que aumenta o risco de acidentes”. (Acatada pela Presidência). |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-25 |
Indicação Verbal |
“Solicitando ao Poder Executivo que, através do Setor de Obras, seja realizado o patrolamento e empedramento na estrada que liga o Lavador até a comunidade do Mato Preto. A solicitação se faz necessária em razão das condições atuais da referida estrada, que apresenta diversos pontos críticos, dificultando o tráfego de veículos. Ressalta-se que, em período de colheita, o fluxo de caminhões aumenta significativamente, o que agrava ainda mais a situação da via.
No aguardo da atenção, por se tratar de uma demanda importante para a comunidade, renovamos votos de estima e apreço”. (Acatada pela Presidência). |
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