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4/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Pedido de Roçagem nas PR- 444, na PR 218 e na BR -369. |
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5/2022 |
2022-02-11 |
Requerimento |
Manutenção no Redutor de Velocidade (Radar Eletrônico) na PR – 444, entre os KMs 04 e 05 – Próximo a Churrascaria Herança. |
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1/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
O Vereador, subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer a aprovação deste Requerimento a fim de encaminhar uma MOÇÃO DE REPÚDIO, a ACIA (Associação Comercial e Empresarial de Arapongas), SIMA (Sindicato das Industrias de Móveis de Arapongas), STICMA (Sindicato dos Trabalhadores Industriais Construção Mobiliário Arapongas), SINDECOLON (Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina) e Sindicado dos Carregadores e Ensacadores de Café de Arapongas, STIAAR ( Sindicato dos Trab. nas Indústrias da Alimentação, Arapongas, Rolândia, Sabáudia, Pitangueiras). |
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2/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
Ementa:Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a atleta Laura Perugini Bieleski, nascida em 02/07/2006, filha de Luiz Bieleski (nome histórico do futebol amador e profissional de Arapongas) e a Senhora Marcia Regina Perugini Bieleski, pelo seu desempenho como atleta na modalidade de Voleibol engrandecendo o nome da nossa querida Arapongas e recentemente a atleta Laura Bieleski, foi convocada para a seleção Paranaense de Voleibol, onde joga como ponteira. |
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8/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Construção de novas salas de aula Cmei Clementina Soares Santos Jd Columbia |
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9/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja implantada uma ATI (Academia da Terceira Idade), no pátio do Salão Comunitário do Residencial Piacenza, na Zona Sul. |
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2/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Para que seja providenciado um telefone celular com aplicativo de mensagens (WhatsApp) destinado para a Secretaria do Meio Ambiente, por conta de inúmeras denuncias de Maus Tratos aos animais e sendo necessário fotos e vídeos sobre as denuncias. |
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3/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Ementa:Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja providenciado um estudo para revitalizar Praça Pio XII, principalmente, com valorização da caixa d´água e eventual implantação de melhorias (sejam urbanas ou esportivas) que tornem o local atrativo às pessoas, de forma que se retome o movimento e a utilização de área tão nobre. |
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4/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Para que seja providenciado em cada Ônibus Escolar um informativo sobre quais Colégios estão dentro do Itinerário, evitando que os responsáveis de cada criança fiquem com dúvida sobre qual ônibus embarcar. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizada a contratação de um auxiliar administrativo para cada unidade dos CMEIs, independente do porte, com o objetivo de tirar a sobrecarga das diretoras, devido até o presente momento caber à elas a responsabilidade de realização de todo serviço burocrático, sendo este, função do setor administrativo.
Com a disponibilidade de um assistente administrativo as diretoras poderão proporcionar melhor atendimento e acompanhamento do trabalho dos professores pedagogas e funcionários. E também disponibilidade de oferecer tempo de qualidade aos pais dos alunos.
A parte burocrática de qualquer área de trabalho requer tempo e muita atenção, para tanto venho requerer que esta solicitação possa ser atendida para que o rendimento escolar e os índices de aprendizagem façam a diferença em cada unidade do CMEI. |
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6/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizado a iluminação na rua próxima da Trincheira que interliga os bairros do Centauro com o Morumbi, visto que os moradores do entorno não usufruem das caminhadas no período noturno, devido a localidade ficar muito escura. |
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7/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizado a manutenção no asfalto da esquina da Rua Tico Tico do Campo, situada no Jardim Interlagos 2, devido à grandes buracos registrados nesta localização, ocasionada pela chuva e também pela grande circulação de caminhões que movimentam a Demóbile Industria de Móveis Ltda. E um fator de muita atenção pode ser possíveis ocorrências de acidentes por motociclistas que fazem parte do quadro de funcionários da referida indústria citada, que circulam neste trajeto diariamente. |
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| norma |
5049/2022 |
2022-02-07 |
Lei |
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs. 3.239 de 20 de novembro de 2005 e 3.907 de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
5050/2022 |
2022-02-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 004/22, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração do art. 2º, e §1º, da Lei Municipal nº. 4.939, de 19 de março de 2021. Aumenta de 40 vagas para 60 vagas destinadas ao Projeto Jovem Empreendedor no Município de Arapongas |
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| norma |
5051/2022 |
2022-02-07 |
Lei |
Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito da cidade de Arapongas-PR. |
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2022-02-07 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-04 |
Denuncia Contra Parlamentar |
Denúncia contra Parlamentar paulo Sérgio de Araújo ( pastor do mercado) |
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1/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente, para que seja feito a regularização da volta ao normal das linhas de circular no município de Arapongas. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-04 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 003/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências o presente projeto de lei que prevê a isenção de imposto de transmissão de bens imóveis, diante do Termo de Adesão celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas, referendado por esta Casa de Leis por meio da Lei Municipal n. 3.633, de 10 de junho de 2009, acerca da participação do Município de Arapongas no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-04 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 003/2022
Dispõe sobre a Isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis referente aos Instrumentos de Venda e Compra do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. |
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6 |
2022-02-03 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-02 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 04/2022 |
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| sessao |
5 |
2022-02-02 |
Extraordinária |
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| sessao |
4 |
2022-01-31 |
Extraordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-27 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 004/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que visa aumentar o número de vagas do Projeto Jovem Empreendedor, a fim de oferecer capacitação à jovens entre 14 e 17 anos em eletrotécnica e automação industrial. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-27 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 004/22, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração do art. 2º, e §1º, da Lei Municipal nº. 4.939, de 19 de março de 2021. Aumenta de 40 vagas para 60 vagas destinadas ao Projeto Jovem Empreendedor no Município de Arapongas |
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| norma |
5044/2022 |
2022-01-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 002/22, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
5045/2022 |
2022-01-27 |
Lei |
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| norma |
5046/2022 |
2022-01-27 |
Lei |
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
5047/2022 |
2022-01-27 |
Lei |
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, e dá outras providências |
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| sessao |
3 |
2022-01-27 |
Extraordinária |
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| norma |
5048/2022 |
2022-01-26 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências. |
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2 |
2022-01-26 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-25 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI 02/2022 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-25 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI 02/2022 |
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2022-01-24 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-21 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 002/22, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-21 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM 002/22
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto da administração direta quanto da indireta, a serem submetidos à elevada apreciação dessa Casa de Leis. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, e dá outras providências |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 001/2022
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei nº 001/22, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.577, de 30 de setembro de 1998, que doou a Data de terras sob nº 4, da quadra “E”, com área de 2.950,50 m², localizada na Vila Aparecida, à Associação de Moradores da Vila Aparecida. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 001/22, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.577, de 30 de setembro de 1998, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores da Vila Aparecida. |
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| norma |
5043/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 074/21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28 |
2021-12-21 |
Extraordinária |
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| norma |
5038/2021 |
2021-12-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 066/21, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, instituídas na Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016, e dá outras providências. |
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| norma |
5039/2021 |
2021-12-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 068/21, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa EXPOARA PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES ARAPONGAS S/A., o lote de terras nº 4/5-C-7/1-8/1-7-A/1/C/D, com área de com área de 96.479,51 m², matrícula nº 6585, do 1º Serviço Registral de Arapongas, lote de terras nº 4/5/10, com área de 5.451,96 m² matrícula nº 8013, do 1º Serviço Registral de Arapongas e lote de terras nº 10/A/B-1/A, com área de 20.000,00 m², matrícula nº 8073, do 1º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
5040/2021 |
2021-12-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 070/21, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.069, de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
5042/2021 |
2021-12-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 073/21, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da alíquota da Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência do Município de Arapongas, regulamenta a sua aplicação e dá outras providências. |
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