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116/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 2.207/2025, que institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do município de Araruna, e em observância a seu Art. 10: As obrigações constantes nesta lei deverão ser expressas no edital de licitação e exigidas como forma de cumprimento do contrato. Requer ao Poder Público Municipal: I – Em análise ao Processo Administrativo 133/2025, Concorrência 10/2025, Objeto: obra de execução de banheiro e depósito na quadra de esporte da Escola Municipal Abgail de Oliveira Guimarães, não foi identificado explicitamente em Edital a obrigatoriedade de instalação desta Placa, por tanto: a) Solicita que seja indicado em qual item do Edital do referido processo licitatório está descrito a obrigatoriedade de instalação desta Placa. b) Solicita que nos próximos processos licitatórios seja incluso item em edital prevendo a obrigatoriedade da placa informativa, citando Lei Municipal nº 2.207/2025, no corpo do texto. c) Requer que seja instalado placa informativa na obra de execução de banheiro e depósito na quadra de esporte da Escola Municipal Abgail de Oliveira Guimarães. II - Levando em consideração o Processo Administrativo 208/2025, Concorrência 12/2025, objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma do CMEI Maria Madalena, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERENCIA E PROJETOS EM ANEXO, não foi identificado explicitamente em Edital a obrigatoriedade de instalação de Placa Informativa, por tanto: a) Solicita que seja indicado em qual item do Edital do referido processo licitatório está descrito a obrigatoriedade de instalação desta Placa; b) Solicita que seja reformulado texto deste edital prevendo a obrigatoriedade da placa informativa, citando Lei Municipal nº 2.207/2025, no corpo do texto. c) Requer a correção da paginação do Edital de Licitação, do Processo Administrativo 208/2025; d) Bem como seja corrigido na 11ª repetição da página 40, Anexo V – Minuta de Contrato de Empreitada Global a identificação do prefeito, para que conste o nome do atual |
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24/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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25/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n°1.856/2015. |
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47/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: solicitar, ao EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente, seja realizado melhorias de readequação e cascalhento na estrada rural que liga a comunidade de São Vicente - Água da Ailema até a divisora Água Tonete. |
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48/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizado adequação do calçamento e da rampa de acesso situada na esquina da Escola Municipal Professora Abgail de Oliveira Guimarães. |
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49/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: solicitar ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFETTO - GUSTAVO FRANCA DOS SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente, seja realizado melhorias, abertura e cascalhento da estrada rural na Comunidade São Miguel, mais conhecida como estrada da reciclagem |
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111/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a necessidade imperiosa de preservação adequada do patrimônio histórico e imaterial de Araruna – Paraná, requeremos a recolocação do MONUMENTO HISTÓRICO – “Marco dos Caminhos de Peabiru”, em nosso município. |
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112/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Ofício nº 186/2025 datado em 06/05/2025 expedido pela Prefeitura Municipal de Araruna em resposta ao Requerimento 009/2025 aprovado em data de 03/02/2025 por esta Casa de Leis, requer a apresentação da declaração técnica sobre a regularidades patrimonial dos abaixo listados que pediram dilação de prazo na ocasião: a) Departamento de Cultura e Turismo; b) Secretaria Municipal de Assistência Social; c) Departamento de transporte; d) Secretaria Municipal de Saúde. |
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113/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o art. 7.º, inciso VII, alínea b, da Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº. 12.527/2011 – Bem como em observância ao princípio da publicidade, requer que seja encaminhado a esta Casa de Leis o relatório final
na ÍNTEGRA do Plano Anual de Auditoria Interna e de Atividades do Sistema de Controle Interno do exercício 2025 da Prefeitura Municipal de Araruna, considerando as seis auditorias programadas, segundo cronograma apresentado no Portal da Transparência. |
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113/2025 |
2025-11-17 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Resposta ao requerimento 113-2025 |
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no document
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114/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Em relação a Indicação Nº 023/2025, que solicitava ao Chefe do Poder Executivo, “que seja incluso no Portal da Transparência do município de Araruna, na Aba Pessoal – Recursos humanos a opção de acesso a
informações de terceirizados”, QUESTIONA-SE: A) Existe esta possibilidade de inclusão desta nova aba contendo as informações de funcionários terceirizados, SIM ou NÃO? B) Caso positivo o que já foi realizado para que isto seja viabilizado tecnicamente e caso negativo qual seria a justificativa para a não implantação? C) Caso positivo, solicita-se ainda, qual prazo necessário para que esta nova aba esteja disponível no portal da transparência da
Prefeitura Municipal? |
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15/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do "Programa Parlamento Jovem" no âmbito da Câmara Municipal de Araruna-PR. |
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44/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente, seja realizado melhorias de abertura e cascalhento da estrada rural na Comunidade Santa Terezinha. |
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45/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparece com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Prefeito Gustavo França dos Santos, para que, em conjunto com o Setor de Obras, estude a possibilidade de iniciar o atendimento às demandas relacionadas aos carreadores de produtores rurais. |
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46/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Gustavo França dos Santos, para que determine ao setor competente a realização de manutenção, abertura e cascalhamento das estradas rurais situadas na região do Pinheirão e Colônia Upa |
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39/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine, a realização de obras de manutenção, revitalização e adequação da pista de skate Antony Pietro, visando garantir a segurança, o uso adequado e a valorização deste importante espaço público destinado ao esporte e lazer. |
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40/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicita ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável, que seja criada e implementada Lei Municipal que dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Araruna – Paraná, nos termos da RENAME. Em anexo, encaminha-se proposta de Projeto de Lei que contempla tal indicação. |
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41/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizado limpeza das canaletas da PR 465, no trecho municipalizado. |
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42/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS para que, junto ao Departamento Competente, seja realizada a reforma do campo de futebol suíço da comunidade São Vicente. |
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43/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS para que, junto ao Departamento Competente, seja realizado melhorias de readequação e cascalhento na estrada rural na Comunidade Agua do Urutu. |
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38/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Indicar, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente, seja realizado reforma da praça central, melhorando a estrutura dos bancos, e do campo de futebol suíço, incluindo vestiário, alambrado, arquibancada, iluminação, no Distrito de São Geraldo. |
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104/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 2.055/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e estouro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Araruna/Paraná. Requer os seguintes esclarecimentos: a) Cientes que a Lei nº 2.055/2021 foi sancionada, com respectiva publicação, sendo por tanto esta uma lei válida e que o município deve cumprir, a mesma tem sido aplicada, SIM ou NÃO? b) Já houve autuação e aplicação de multas desta natureza após sansão da Lei 2.055/2021? Quantas multas já foram aplicadas? O valor das multas foi destinado para quais fins? c) Quais são os canais disponíveis para que a população possa formalizar suas denúncias aos que descumprirem com a respectiva lei? d) O município possui em seu planejamento a inclusão de campanha de sensibilização da comunidade para a não queima de fogos de artifício? |
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105/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Solicita ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, soluções em relação ao calçamento de paver do estacionamento do canteiro central das Avenidas Presidente Vargas e 29 de Novembro, sendo: a) Que sejam realizadas obras para reconstrução dos pontos de acabamento que ligam o paver ao pavimento de asfalto, cobrando da empresa executora uma solução definitiva para esta questão, que são arrumadas e voltam a apresentar problemas conforme imagens em anexo. b) Que seja realizada a sinalização horizontal no paver, com indicação de limitação de espaços de estacionamento e demarcação de vagas por direito às Pessoas com Deficiência (PCD) e Pessoas idosas, em toda a extensão em ambas as avenidas. |
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35/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao
contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicita ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável seja realizado com URGÊNCIA avaliação para adequação devida da estrutura de
sustentação do telhado do pátio interno do CEMEI Jardim Sorriso, a fim de garantir a segurança de seus funcionários e alunos. |
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36/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio dos Departamentos competentes, para que seja realizado a manutenção e adequação dos bueiros e bocas de lobos de nosso município, de forma urgente, identificando aqueles que encontram com sem tampas ou com tampas quebradas, os quais representam grande risco aos moradores. |
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37/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparece com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de placas com a inscrição “Proibido Jogar Lixo” nas ruas das Vilas Rurais que dão acesso às proximidades das áreas de reserva ambiental. Certo de sua atenção, aguardamos o encaminhamento da presente proposição em forma de indicação legislativa ao Chefe do Poder Executivo para que realize o pedido acima citado. |
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102/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: I - Quem atualmente está ocupando o cargo de ouvidor público de saúde do município de Araruna? II – Que seja confirmado o número de contato da ouvidoria; III – Para além telefone/WhatsApp, quais são as demais formas de acionar a ouvidoria de saúde do município de Araruna? IV – Como tem sido realizada a divulgação deste canal aos munícipes? |
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103/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado ao Departamento responsável, para que as obras realizadas nas Ruas João Pessoa, João Ribeiro e Humberto de Campo sejam reavaliadas, aferindo a qualidade dos serviços de tapa buraco realizadas, para que de fato garanta a trafegabilidade com segurança. |
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21/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. |
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100/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Requerimento n°100-2025, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski, Solicita-se ao Poder Executivo informações sobre a coleta de lixo no município de Araruna, incluindo a quantidade mensal de resíduos coletados, a destinação dos resíduos (classes I e II-A), os custos mensais por tipo de resíduo, as despesas com a destinação de recicláveis e os valores arrecadados nos últimos 12 meses com a taxa de coleta de lixo cobrada na tarifa da Sanepar. |
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101/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Requerimento n°101-2025, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski,Solicita ao Chefe do Poder Executivo, que seja encaminhado ao Departamento responsável que seja tomado providências em relação aos veículos, implementos e ferragens depositados no viveiro, para que de fato seja dado o destino final adequado. Questiona-se: Qual a programação para resolutividade de tal problemática? |
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22/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal Araruna Mais renda, ações e oficinas de inclusão produtiva, voltadas para atendimento e monitoramento dos usuários da Política de Assistência Social e dá outras providências. |
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33/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente, seja realizado a construção de uma barreira e a construção de uma escada próximo ao Abrigo das Crianças, no Jardim Vitória. |
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34/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: solicitar ao Excelentíssimo SENHOR PREFEITO GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS para que junto ao Departamento Competente, seja realizado melhorias de readequação e cascalhamento na estrada rural mais conhecida como Serrinha. |
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98/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requerimento n°098-2025, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski, Considerando o ofício nº 383/2025, expedido
pelo Poder Executivo a esta Casa de Leis, aos dias 20 de agosto de 2025, em resposta ao requerimento nº 0063/2025. Requer que seja enviado devolutiva das concessionárias SANEPAR e COPEL em relação a aplicação da Lei Municipal nº 2.178/2024, Lei das Águas, preservação e manutenção da água do município de Araruna. |
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99/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requerimento n°099-2025, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski, requer esclarecimentos, Considerando a Lei Municipal nº 2.062/2021, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito
Municipal, e dá outras providências |
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17/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araruna, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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18/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de ARARUNA para o exercício 2026. - LOA 2026 |
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19/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Araruna-PR e Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências. |
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31/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em
especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para:
Solicitar, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente seja realizado melhorias de readequação e cascalhento na estrada rural que liga a comunidade de São Vicente – Lavourinha – Nova Brasília. |
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32/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicita ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável que seja realizado estudo de planejamento e execução, para revitalização da sinalização e alterações necessárias para melhoria do trânsito do município de Araruna ao longo da Avenida Paraná e PR 465 trecho municipalizado. |
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95/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requerimento n°095-2025, de autoria do Vereador Wagner Malaco, Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA para que, através do Departamento Competente, encaminhe a esta Casa de Leis um relatório de comparativo de gastos entre a gestão anterior e a atual gestão. |
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96/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requerimento n°096-2025, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski, Solicita ao Chefe do Poder Executivo, que seja
prestado esclarecimentos acerca da regulamentação do Decreto nº 10.590/2025 que Altera o Decreto Nº 3.434/2023, que regulamenta a Lei Nº 20.436/2020, que dispõe sobre a Lei de Liberdade Econômica no Paraná, e institui parâmetros para classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco, nos termos da Lei Federal Nº 13.874/2019. |
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97/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requerimento n°097-2025, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski, solicita esclarecimentos Em relação ao ofício 392/2025, encaminhado a esta casa de Leis, referente ao Requerimento nº 064/2025 que solicita ao Chefe do Poder Executivo, que seja aprimorado o "DESCRITIVO DE NOTA FISCAL" relacionadas a empenhos da prefeitura. |
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30/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao
contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicita ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável sejam realizadas melhorias para garantir o acesso à sede da Vila Rural Sol Nascente. |
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91/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requerimento 091-2025, de autoria dos Vereadores Natanael Rosa da Silva, Wellington Aguiar Santana e Valmir Alves de Oliveira, solicita que seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA para que, através do Departamento de Viação e Obras, seja realizada a readequação e o cascalhamento da estrada Palmeirinha. |
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92/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requerimento n°092-2025, de autoria do Vereador Luis Carlos Perli, solicita esclarecimentos sobre o processo nº 157569/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE – PR) que resultou no Acórdão nº 1773/2025, que tem como ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Horas extras, adicional noturno e plantões pagos sem respectivo controle de jornada. Pela parcial procedência, com aplicação de sanções pecuniárias e expedição de determinação. |
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94/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requerimento n°094-2025, de autoria dos vereadores Natanael Rosa da Silva, Wellington Aguiar Santana e Valmir Alves de Oliveira, solicita Que seja encaminhado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias junto à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - SESA, visando o cadastramento e habilitação do Município de Araruna no âmbito da Lei Estadual no 22.231, de 06 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado no 11.802, de 06 de dezembro de 2024,que institui a Campanha Permanente de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná. |
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29/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao
contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável seja realizado melhorias nas faixas elevadas no centro de Araruna, com instalação de grade vazada ou outra providência que proporcione proteção nas canaletas, a fim de evitar quedas e/ou acidentes de transeuntes. |
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