| sessao |
4 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente *INDICAR* ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à
Secretaria Municipal de Educação a implementação e o fortalecimento de ações
permanentes de *Educação Alimentar e Nutricional (EAN)* no âmbito das escolas da rede
pública municipal de Araruna – PR. |
1 |
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15/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando os números apresentados em Reunião Ordinária, evidenciando um número elevado de ausência aos agendamentos do SUS, incluindo atendimentos em especialidades, questiona-se:
1. Como tem se dado o protocolo de agendamento e comunicação ao paciente?2. Existe algum sistema automatizado,lembretes via WhatsApp/SMS, enviado aos pacientes comunicando o agendamento? 3. Como ocorre a organização para deslocamento para atendimento fora de domicílio?4. Qual o principal perfil dos pacientes faltantes: (idosos, crianças, residentes e quais localidades...)? 5. Em quais atendimentos do SUS registra-se maior absenteísmo? 6. Quais as principais justificativas apresentadas pelos pacientes pelo absenteísmo no agendamento do SUS? 7.Existe algum planejamento estratégico a fim de reduzir o não comparecimento de pacientes a consultas, exames ou procedimentos sem aviso prévio? |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a Lei Municipal nº 1.650/2011, que
“Autoriza a subdivisão do Lote de Terras N° 16-
Parte da Gleba N° 05, da Colônia Mourão,
Município de Araruna-Pr, com área de 9,00
alqueires paulistas, matrícula 2.848, para
composição do Parque de Exposições e Parque
Industrial, e dá outras providências”, e;
Considerando Lei nº 1.701/2012 que “Denomina
Parque Industrial das Araras, o lote de terras n°
16, parte da gleba n° 05, da Colônia Mourão,
município de Araruna-Pr, com área de 4,0049867
alqueires paulistas, 96.920,68 metros quadrados,
e seus logradouros”. REQUER OS SEGUINTES
ESCLARECIMENTOS:
1. No Art.2º da Lei nº 1.650/2011: Da
subdivisão, serão criados três novos
lotes, para atender as distintas finalidades
nas seguintes proporções: I - A área de 44.319,73 metros quadrados
destinados a alocar o Parque de
Exposições do Município de Araruna;
II - A área de 71.967,00 metros quadrados
destinados a alocar novo Parque
Industrial;
III - A área de 4.106,00 metros quadrados
destinados a alocar sede da Associação
dos Servidores Municipais de Araruna.
a) Sobre a área do item I, destinado ao
Parque de exposição, quais as obras já
foram realizadas para contemplar tal
especificidade? Quais os
investimentos em recursos públicos já
despendidos neste parque?
b) Quais as obras previstas para serem
realizadas, e planejamento
orçamentário disposto pelo município
para conclusão do Parque de
exposição?
c) Qual a data prevista para conclusão do
Parque de Exposição?
d) Sobre a área do item II, destinada a
alocar o novo Parque Industrial,
pergunta-se, qual a atual situação para conclusão da obra para liberação para
uso deste parque industrial?
e) Quais os investimentos previstos em
orçamento municipal para conclusão e
liberação para uso do Parque
Industrial?
f) Quais já foram os investimentos
realizados em obras de infraestrutura e
quanto isso já representou de gastos
aos cofres públicos?
g) Os lotes do Parque Industrial já foram
cedidos ou vendidos? Quais? Quem
são os beneficiados ou proprietários?
Solicita que a documentação de
comprovação dos beneficiados seja
encaminhada a esta Casa de Leis.
h) Qual a data prevista para conclusão do
Parque Industrial das Araras?
i) Quanto a área prevista no item III
destinada para alocar sede da
Associação dos Servidores Municipais
de Araruna. A mesma encontra-se em
funcionamento? |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Educação de Araruna – PR, solicitando as seguintes informações:
1. Existe atualmente, no âmbito da rede municipal de ensino, programa, projeto ou ação
estruturada voltada à *Educação Alimentar e Nutricional (EAN)*? |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo
Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva,
ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, através do
Departamento Competente solicite que sejam tomadas providências urgentes
visando a realização de melhorias no Jardim Alessia, especialmente na Avenida
Avelino Hanel, onde foram constatados diversos problemas estruturais. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-02-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o tratamento
diferenciado, favorecido e simplificado às
microempresas e às empresas de
pequeno porte, nas contratações
realizadas no âmbito da Administração
Municipal de Araruna-PR, e dá
providências correlatas. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Solicita ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao Departamento responsável seja realizado com URGÊNCIA avaliação na Avenida Paraná, na lateral de fundos com o campo de futebol do Aquarius Clube e CCI, para correção de erosão, que pode comprometer a preservação da via, trafegabilidade e segurança no trânsito. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção da Fundação Hospitalar de Atenção à Saúde de Araruna – FHASA, autoriza a reversão de seu patrimônio ao Município de Araruna, restabelece a gestão direta do Hospital Público Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araruna a conceder subsídio tarifário orçamentário para o custeio a tarifa do transporte coletivo municipal. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, o seguinte: Que seja previsto na Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal voto aberto para todas as votações da Câmara Municipal de Araruna. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Processo Administrativo Licitatório nº. 2/2026, Inexigibilidade nº. 1/2026, com abertura em 16/01/2026, e data de homologação 16/01/2026. Valor homologado de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos Reais) contrato para 12 meses, com objeto: Locação de imóvel para sediar o ALMOXARIFADO CENTRAL, para atender todas as Secretarias do Município de Araruna, para controle adequado de estoque e disponibilidade imediata de materiais. Requer as seguintes informações: 1. Para além da locação do imóvel, quais foram ou serão os investimentos previstos para que ocorra o pleno funcionamento do almoxarifado central de Araruna? 2. Quais são os funcionários designados para a realização do trabalho no almoxarifado e forma de contratação? 3. O almoxarifado contatará com sistema tecnológico de controle de estoque? Como será este controle? 4. Quais as aquisições de imobiliários foram realizadas ou serão, para atender o almoxarifado central? 5. Quais equipamentos e veículos serão dispostos no atendimento do almoxarifado? 6. Está previsto a instalação de sistema de câmera, monitoramento e segurança patrimonial neste imóvel, a fim de preservar as mercadorias, patrimônio e inibir ações criminosas? 7. Se referindo a dinâmica diária de funcionamento: a) Horário de funcionamento? b) Como se dará o protocolo, desde o processo de aquisição, recebimento, controle de qualidade, armazenagem, separação, distribuição, controle do estoque e produção de inventário? c) Quais serão as mercadorias armazenadas no almoxarifado? d) Em se tratando de mercadorias não armazenadas no almoxarifado, como se dará a entrega, conferência e controle de qualidade nos diferentes departamentos públicos neste caso? |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 1.957/2017, que “Dispõe sobre a concessão de incentivos aos pequenos produtores rurais do Município de Araruna e da outras providencias. Requer os seguintes esclarecimentos: a) Cientes que a Lei nº 1.957/2017 foi sancionada, com respectiva publicação, sendo por tanto esta uma lei válida e que o município deve cumprir, a mesma tem sido aplicada? SIM ou NÃO. b) Sobre os incentivos aos pequenos produtores rurais, descritos no Artigo 6º da referida Lei: 1) Descreva o protocolo padrão utilizado desde o ato de requerimento de tal incentivo ao atendimento do produtor rural em sua propriedade. 2) No exercício de 2025 houveram quantas solicitações? Destas solicitações quantos pequenos produtores rurais foram atendidos? - Solicita que seja apresentado a esta Casa de Leis relatório dos atendidos e descritivo de horas máquina para serviço de terraplanagem referente a cada produtor. 3) Qual a justificativa de diferenciação na disponibilidade de horas máquina para serviço de terraplanagem por ramo de produção rural? |
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10/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições
conferidas pelo artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis, comparecem
com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após
a deliberação do soberano plenário:
Seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO –
GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, através do Departamento
Competente, realize o recapeamento da malha asfáltica na Avenida Paraná,
Avenida Curitiba, Rua Vitória e Rua Manaus, situadas no Distrito de São
Vicente. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições
conferidas pelo artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis, comparecem
com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após
a deliberação do soberano plenário:
Seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO –
GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, através do Departamento de Viação
e Obras, seja instalado extensão de rede baixa tensão e iluminação pública na
saída de São Geraldo para São Vicente |
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6/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Em visita In Loco na Escola Estadual 29 de Novembro, foi verificado a necessidade de realização de manutenção e limpeza no entorno da Escola. Por se tratar de uma instituição de ensino Estadual questiona-se?
1. A quem compete a responsabilidade de realização desta manutenção e limpeza?
2. Solicita-se urgência na resolução de tais demandas:
a) Roçada do mato;
b) Recolhimento de lixo;
c) Colocação de tampa em bueiro.
3. Solicita que seja criado rotina na manutenção, conservação e limpeza do entorno da escola, a fim de garantir a segurança de nossos alunos e quadro de funcionários da educação. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 1.986/2018, que Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de "ABRIL VERDE" no âmbito do Município de Araruna-PR e dá outras providências. Requer os seguintes esclarecimentos: a) Cientes que a Lei nº 1.986/2018 foi sancionada, com respectiva publicação, sendo por tanto esta uma lei válida e que o município deve cumprir, a mesma tem sido aplicada? SIM ou Não. B) Em observância ao Art. 1º. Fica instituída no município de Araruna a Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada "Abril Verde" a ser comemorada anualmente durante o mês de Abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos Acidentes de Trabalho e Doenças ocupacionais. Questiona-se: Está sendo realizada a Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada "Abril Verde"? Está previsto a realização da campanha no exercício 2026? Quais serão os órgãos envolvidos e público alvo previsto para a campanha de 2026? Se ainda não está em execução a referida lei, qual o planejamento para que isso ocorra? |
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2026-02-09 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-06 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Ofício 46/2026 em resposta ao requerimento 120-2025 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-06 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
ofício 47/2026 em resposta ao requerimento 115/2025 |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, o seguinte: Que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o tema “A CAUSA ANIMAL DE ARARUNA”, dentro das próximas 4 semanas, para tanto sugere a presença das seguintes autoridades/segmentos: Prefeito Municipal; Diretor de Agropecuária e Meio Ambiente; Secretário de Educação; Secretária de Saúde; Médicos veterinários do Município; Policia Militar e Polícia Ambiental; Demais departamentos do Município que possam contribuir para o tema; Entidades ligadas ao tema; Sociedade Civil organizada. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-06 |
Resposta do Executivo Municipal – Ofício |
ofício 049/2026 em resposta ao ofício 008/2026 |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando os processos administrativos nº. 1/2026, 224/2025, 215/2025, 222/2025, 218/2025, 217/2025. Requer os seguintes esclarecimentos: Quais as providências poderão ser adotadas diante da fragilidade (Pesquisa de preços realizada exclusivamente a valores da tabela SINAP) apontada no descritivo deste requerimento? |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria vagas para os cargos de carreira fixados pela Lei nº 1.467/2008 e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Resolução |
Fixa os dias das reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Araruna – Paraná durante o exercício de 2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no município de Araruna/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
REQUER com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário: Solicitar ao Gerente Responsável do Departamento de Estradas e Rodagem DER – Paraná, Escritório Regional de Campo Mourão, o senhor Marcelo Shigueru Nishiyama para realização de reunião na Câmara Municipal de Araruna, para sanar dúvidas a respeito do processo de licitação que se encontra em andamento para recuperação completa da PR - 842, trecho de ligação entre a PR-465 (Araruna à Peabiru) e PR- 558 (Araruna à Campo Mourão), numa extensão de 1. 620 metros. Rodovia esta que foi estadualizado pela Lei nº 19309/2017. Tendo como, principal ponto de preocupação a reconstrução do bueiro. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Licitação 22/2024 com o objeto de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS, EFICIENTIZAÇÃO DE LAMPADAS E DEMAIS ITENS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, que previa a implantação de 3 pontos de carregador veicular elétrico, requer os seguintes esclarecimentos: 1. Em observância ao Contrato 40/2024 CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRARAM O MUNICÍPIO DE ARARUNA E A EMPRESA FOTOVOLTAIKA SERVIÇOS ELETRICOS LTDA, vencedora do processo administrativo 60/2024, celebrado aos dias 25 de julho de 2024, com ordem de execução de serviço Nº009/2024 com data de início em 25 de julho de 2024 e término em 20 de junho de 2025, e em observância ao item do contrato: 4.1 A CONTRATADA obriga-se |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Ofício 435/2025 expedido pelo Poder Executivo em resposta ao Requerimento 074/2025 que dispõe sobre Lei Municipal nº 2087/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências, requer: A) Em seu Art. 4º. O Poder Público Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Lei, levantará o número de postes havidos no Município de Araruna e seus respectivos proprietários, para efeito de apuração da área total de solo ocupado e respectiva cobrança de preço público. Requer que seja en |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Ofício nº 604/2025 datado em 18/12/2025 expedido pela Prefeitura Municipal de Araruna, em resposta ao Requerimento nº 113/2025 aprovado por esta Casa de Leis, no qual destaca-se o trecho: “Quanto ao estágio do ano de 2025, o exercício financeiro deste ano ainda não se encontra encerrado, estando em andamento as rotinas de fechamento, consolidação e validação das informações que compõem a Prestação de Contas Anual do Município, incluindo conferências técnicas, organização de evidências e revisão interna dos relatórios”. Considerando, portanto, o encerramento do ano de 2025 e já iniciando o mês de fevereiro de 2026, REQUER: Que seja encaminhado a esta Casa de Leis o relatório final na ÍNTEGRA do Plano Anual de Auditoria Interna e de Atividades do Sistema de Controle Interno do exercício 2025 da Prefeitura Municipal de Araruna, considerando as seis auditorias programadas, segundo cronograma apresentado no Portal da Transparência. |
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| materia |
110/2025 |
2026-02-02 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, que seja prestado esclarecimentos acerca da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, popularmente conhecida como taxa de iluminação pública, instituída por Lei Municipal nº1.212/2005, que alterou dispositivos da Lei n°1.148/2002, que instituiu no Município de Araruna a Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal a) Que seja encaminhado Decreto de regulamentação do atual valor da UVC praticada; b) No Art.8º da Lei Municipal 1.212/2005, aplica tabela diferenciada de valores para imóveis situados em 3 áreas de divisão fiscal, cuja divisões fiscais constariam no mapa do município como anexo I, como parte integrante da presente lei, porém, não foi identificado o citado anexo I, solicita-se que este seja encaminhado; c) Também é notório a implantação de novos bairros no município de Araruna ao longo dos últimos 20 anos, período correspondente da aprovação da referida lei, para tanto, pergunta-se, qual tem sido o referencial legal de enquadramento destes novos bairros nas áreas de divisão fiscal? d) Solicita-se que seja encaminhado base de cálculo utilizada para cobrança da CIP, segundo áreas de divisão fiscal do município de Araruna; e) O Art.13 da lei em roga estabelece que a CIP devida pelos contribuintes cujos imóveis tenham ligação privada de energia elétrica, será lançada mensalmente para pagamento junto a fatura de luz, solicita-se que seja informado quem é o responsável pelo cálculo e lançamento mensal da despesa na fatura; f) No Art.14 da referida lei cria-se o Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, que é instituído de natureza contábil e administrado pela Secretaria da Fazenda Municipal, sobre este fundo, questiona-se: I - Como é exercido o controle social deste
fundo? II - Como se dá as deliberações de investimentos com a utilização do arrecadado?III - Qual a média de arrecadação mensal? IV - Qual é a média de despesa mensal que demanda retirada do fundo? V - Qual a receita atual constante? VI - Qual foi a arrecadação desse fundo no exercício 2024?
VII - Qual o plano de execução orçamentária prevista para este fundo no exercício 2025? |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento de Obras, para que seja realizado a reconstrução do meio fio, em frente a tubulação de fechamento da rua Humberto de Campos, acesso a PR – 558, em frente ao Auto Posto Araruna. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a UBS do Distrito de São Vicente – Município de Araruna-PR – “Adalton Pedroso da Mata”. |
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5/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Processo Administrativo Licitatório nº. 188/2025, Pregão Eletrônico nº. 68/2025, com abertura em 06/11/2025, e data de homologação 05/12/2025, com objeto de contratação empresa especializada para prestação de serviços complementares de natureza comum (atividades auxiliares, instrumentais e acessórias) consubstanciadas em atividades meio, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Com valor homologado de R$ 4.100.250,84 (quatro milhões, cem mil, duzentos e cinquenta Reais e oitenta e quatro centavos), requer: 1) Que seja encaminhado relação de contratados desde a data de sua homologação (documentação referente à dezembro/2025 e janeiro/2026), constando os seguintes detalhamentos: a) Nome do contratado; b) Data de Contratação; c) Descrição do respectivo cargo ou função; d) Local de desempenho da função; e) Carga horária cumprida; f)Salário bruto de contrato; 2 - Solicita ainda que a cópia do contrato celebrado entre Prefeitura Municipal e a empresa E.F.C. SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA seja incluso no portal da transparência, pois o mesmo ainda não está disposto no processo na íntegra, bem como, não se encontra anexo à aba contratos. Apenas, possui minuta de contrato no Edital. |
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2/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a Política de Transparência das Escolas Públicas (PTEP) do Município de Araruna/PR. |
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| materia |
93/2025 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requerimento n°093-2025, de autoria dos vereadores Natanael Rosa da Silva, Wellington Aguiar Santana e Valmir Alves de Oliveira, solicita que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que este tome as devidas providências junto à SANEPAR, visando à construção de um reservatório de apoio nas proximidades da caixa d'água localizada no Jardim Village. |
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| materia |
112/2025 |
2025-12-18 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Resposta requerimento 112-2025 |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-17 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao
contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado com URGÊNCIA obras de adequação das fossas sépticas inativas da Escola Municipal Professora Abigail de Oliveira Guimarães, Jardim Esperança. |
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| materia |
114/2025 |
2025-12-17 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Resposta requerimento 114-2025 |
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117/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a lei Complementar nº31/2024, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araruna, mais especificamente ao que compete a regulamentação do Comércio Ambulante previsto em seus artigos: Art.112 ao Art. 119, questiona-se: 1) Onde é possível realizar o requerimento para exercício de comércio ambulante? 2) Quais são as custas para receber tal autorização? 3) Quantos comércios ambulantes requereram a devida autorização no município de Araruna em 2025? E quantas autorizações foram expedidas? 4) Dos requerimentos de comércio ambulante quantos eram moradores do município de Araruna, e quantos correspondiam a ambulantes de outras cidades? 5) Qual o departamento e servidor designado para a realização de liberação de autorização de comércio ambulante? 6) Qual o departamento e servidor designado para a realização de fiscalização do comércio ambulante em Araruna? 7) Qual o protocolo adotado para fiscalização: Existe rotina estabelecida? Ocorre somente mediante denúncia? 8) Onde e por quais canais de comunicação é possível formalizar denúncias em suspeita de comércio ambulante não autorizado? 9) É possível acionar estes canais de comunicação para denúncias aos finais de semana? |
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118/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Requerimento Nº. 007/2025 de 03/02/2025, que solicitou ao Chefe do Poder Executivo para que fosse incluso na página do município de Araruna http://www.araruna.pr.gov.br/ , link na página inicial que permitisse o acesso direto ao Diário Oficial. Cuja resposta obtida pelo Poder Executivo em 14/04/2025 foi que o site da Prefeitura estava sob processo de reformulação e que item D.O seria incluso. Pergunta-se: a) Já é possível acessar diretamente o Diário Oficial na página do município de Araruna? SIM ou NÃO? b) Em resposta positiva em qual link? c) Em resposta negativa, qual a previsão de data para disponibilização de tal opção de acesso? |
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119/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Reiterar ao Chefe do Poder Executivo, que que sejam esclarecidos pontos acerca da obra de execução do objeto contratado pelo processo administrativo 107/2023, Tomada de Preço: SUBSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS, CONFORME PROJETO, NECESSÁRIOS PARA A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA AVENIDA PARANÁ e RODOVIA CASTRO ALVES, sendo os seguintes questionamentos: a) Em Ofício nº162/2025 da Prefeitura Municipal de Araruna, foi informado a esta Casa de Leis que “estão sendo tomadas as providências” quanto à manutenção dos postes localizados no canteiro central da Avenida Paraná, dois deles que encontravam-se caídos, foram recolocados. Porém, em vistoria in loco foi constatado que dos 54 (cinquenta e quatro) postes instalados, ao menos 16 (dezesseis) encontravam-se com problemas estruturais em sua base de sustentação, quais providências foram ou serão tomadas para a resolução desta situação? c) Ainda sobre as bases de sustentação dos postes, sua construção ou adequação estavam previstas em projeto inicial? Neste caso, a quem caberá as despesas para sua adequação? d) Por se tratar de obra inaugurada a pouco mais de um ano, a quem de fato competem as despesas de correções e reparos do projeto? e) Em Edital do Processo Administrativo 107/2023 imputa responsabilização de garantia pelos serviços prestados à empresa contratada? Quais garantias? Sobre quais serviços? Por qual período? e) Por se tratar de licitação Global, solicitamos a engenheira responsável que seja encaminhado o detalhamento financeiro e serviços executados em separadamente no que se refere a cada obra realizada: A da Avenida Paraná e da Rodovia na saída para Cianorte. |
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120/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando os processos administrativos licitatórios números: 149, 170,183, 193 e 214 de 2025, requer os seguintes esclarecimentos: I – Qual o protocolo padrão adotado pela administração pública de Araruna, para se cumprir com todas as fases do processo de licitação conforme preconizado o Art. 17 e Art.18 da Lei 14.133/2025? II – Quais as providências poderão ser tomadas para sanar as fragilidades apontadas no descritivo deste requerimento, sendo: a) Pesquisa de preços realizada apenas com consulta direta a fornecedores; b) Ausência de documentos anexos ao processo administrativo licitatório que são elementos indispensáveis para caracterização da modalidade escolhida; c) Publicação do certame, posterior data da sua homologação, que fere diretamente o princípio da publicidade; d) Citação de documentação anexa ao processo licitatório sem ícone de acesso para baixar documento na íntegra; e) Parecer Jurídico sem ícone de acesso; f) Parecer jurídico com comprovação de cumprimento de todos os quesitos e regularidade, não apontando as falhas identificadas neste requerimento. |
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121/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
comparecem com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário: Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA para que, através do departamento competente, instale 01 (um) ponto de ônibus no Distrito de São Geraldo e 01 (um) na comunidade de Nova Brasília. |
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26/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a equiparação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias, reposição salarial de Cargos Comissionados, Professores e demais Servidores ativos, inativos e pensionistas, do Município de Araruna e dá outras providências. |
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27/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação com encargo em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Araruna-PR, para a ampliação de estrutura. |
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50/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente seja realizada a implantação de pista de caminhada nos distritos de São Vicente e São Geraldo neste Município. |
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115/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando os processos administrativos licitatórios números: 138, 140, 156, 158 e 160 de 2025, requer os seguintes esclarecimentos: I – Qual o protocolo padrão adotado pela administração pública de Araruna, para se cumprir com todas as fases do processo de licitação conforme preconizado o Art. 17 da Lei 14.133/2025? II – Qual o protocolo padrão adotado para realização da cotação de preços? III – O que pode ser implementado como resposta de ajustamento da discrepância entre o valor máximo do processo ao valor homologado? III – Quais serão as providências tomadas para se cumprir com os prazos das anexações das documentações exigidas junto ao portal da transparência e PNCP, em destaque o Edital na Íntegra? IV – Quais medidas estão sendo adotadas pelo município para se cumprir com o disposto no art. 176 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece o prazo de adaptação de 6 anos, para adoção integral do PNCP a valer a partir de 01/04/2027? |
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