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137/2026 |
2026-03-24 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao Requerimento nº 015/2026, informamos que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 056/2026, apresentou os devidos esclarecimentos acerca dos questionamentos relacionados ao absenteísmo nos agendamentos do SUS no município. |
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2026-03-23 |
Ordinária |
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11/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, para que seja criado o Conselho Municipal de Proteção Animal e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no município de Araruna. |
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12/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizado manutenção e melhorias devidas na estrada da Água do Urutu, comunidade rural de Araruna. |
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27/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 2.208/2025, que institui a CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DE ARARUNA/PR - FMDAA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requer os seguintes esclarecimentos: 1 - A Lei está sendo executada? SIM ou NÃO. A) Em caso de resposta positiva descrever ações desenvolvidas decorrentes a lei? B) Em caso negativo, quais os motivos de sua não aplicação? E quais a medidas previstas para sua plena execução? 2 - Em seu Art. 1° “Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Municipal da Agricultura de Araruna/Pr - FMDAA, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável da agricultura no Município de Araruna/Pr, incentivando a produção agrícola, a modernização das técnicas de cultivo, a melhoria das condições de infraestrutura rural, especialmente estradas vicinais, pontes, fortalecimento das associações de produtores e das lideranças comunitárias”: A) Mediante ao número de solicitações de agricultores por melhorias nas condições do campo, principalmente ao que compete a manutenção das estradas vicinais, essenciais para a acessibilidade e escoamento produtivo, quais as ações de investimentos previstas para contemplar tal necessidade? B) Qual o planejamento previsto para 2026 para contemplar as principais demandas trazidas pelos agricultores pela conservação e adequação das estradas rurais e pontes? 3 - Em seu Art. 4° “A gestão do Fundo será feita por um Conselho composto por 10 (dez) membros titulares e respetivos suplentes, prevendo paridade entre governamentais e não governamentais”. Já houve a designação dos membros governamentais? A) Caso sim, enviar a esta Casa de Leis a relação de designados. B) Caso não, qual a previsão para cumprimento desta prerrogativa? |
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129/2026 |
2026-03-19 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao Requerimento nº 014/2026, apresentado por vereadores desta Casa de Leis, que solicita esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Municipal nº 1.957/2017, o Poder Executivo passa a prestar as seguintes informações, que seguem em anexo: |
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130/2026 |
2026-03-19 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao Requerimento nº 013/2026, de autoria dos Nobres Vereadores, que solicita informações acerca do Processo Administrativo Licitatório nº 2/2026 – Inexigibilidade nº 1/2026, que trata da locação de imóvel destinado à instalação do Almoxarifado Central do Município de Araruna, vimos por meio deste apresentar os devidos esclarecimentos que seguem em anexo: |
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1/2026 |
2026-03-18 |
Emenda |
A Emenda Aditiva tem como objetivo incluir o artigo 3º e artigo 4° bem como o parágrafo único ao Projeto de Lei do Legislativo de nº 005/2026, que dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários - PSS. |
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2026-03-18 |
Extraordinária |
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122/2026 |
2026-03-17 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao Requerimento nº 017/2026, informamos que o Departamento de Engenharia realizou vistoria técnica na Avenida Avelino Hanel, localizada no Jardim Alessia, a qual segue em anexo |
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124/2026 |
2026-03-17 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao Requerimento nº 114/2025, que solicita informações acerca da possibilidade de inclusão, no Portal da Transparência do Município de Araruna, de aba específica contendo informações sobre funcionários terceirizados, temos a esclarecer o que segue em anexo. |
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125/2026 |
2026-03-17 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao Requerimento nº 010/2026, informamos que o Departamento de Engenharia do Município está elaborando projeto técnico para recapeamento asfáltico, a ser executado com recursos provenientes da Secretaria de Estado das Cidades – SECID. Os quais seguem em anexo |
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126/2026 |
2026-03-17 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao Requerimento nº 011/2026, informamos que o Departamento de Engenharia realizou vistoria técnica no trecho indicado, as demais informações seguem em anexo |
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7 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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4/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dá nova redação ao art. 1º e revoga o art. 2º da Lei 2.176/2024, que proíbe a cobrança de ingresso, aos menores de 06 (seis) anos, em espetáculos, casas de show; circos e atividades desportivas realizadas em estádios, ginásios e outros estabelecimentos, no âmbito do município de Araruna, Estado do Paraná. |
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6/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria vagas para cargo de carreira fixados pela Lei 1.540/2010 e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado e implementado os serviços de limpeza de fossa séptica por meio de contratação de serviços de empresa especializada no ramo, e que este serviço seja regulamentado por Lei Própria. |
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9/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizada a manutenção na Academia ao Ar Livre situada no Bairro Beija Flor de Araruna. |
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10/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Estude a possibilidade de instituir o programa municipal de atendimento odontológico gratuito destinado a pessoas maiores de idade em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Araruna/PR. |
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23/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas
pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa
Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS,
para que, por meio do Departamento de competente, seja realizada a extensão da
rede de baixa tensão e a instalação de iluminação pública na saída do Distrito de
São Geraldo com destino à Araruna |
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26/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso
III do Regimento Interno desta casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário,
que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando as seguintes informações:
1.Quanto ao Plano de Governo da atual gestão:
a) Encaminhar cópia integral do Plano de Governo da atual gestão municipal;
b) Informar quais ações já foram executadas, quais estão em andamento e quais ainda não foram
iniciadas.
2. Quanto ao Plano de Metas para o exercício de 2026:
a) Informar se há Plano de Metas formalizado para todas as Secretarias Municipais referente ao
exercício de 2026.
b) Em caso positivo, encaminhar cópia integral do Plano de Metas de cada Secretaria;
c) Especificar, por Secretaria: As ações finalísticas previstas; O cronograma de execução; As
respectivas dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026; A fonte
de recursos de cada ação.
d) Caso não exista Plano de Metas formalizado, informar quais instrumentos de planejamento
estão sendo utilizados para orientar a execução orçamentária de 2026. |
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121/2026 |
2026-03-12 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao Requerimento nº 119/2025, que solicita esclarecimentos acerca da obra de execução do objeto contratado por meio do Processo Administrativo nº 107/2023 – Tomada de Preços, referente à substituição e implantação de postes e luminárias, conforme projeto, necessários para a modernização do sistema de iluminação da Avenida Paraná e da Rodovia Castro Alves, informa-se que foi encaminhada resposta por meio de Memorando Interno do Departamento de Engenharia (documento anexo). |
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24/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a Portaria nº 541/2025 (ANEXO 1) que “Prorroga o afastamento à servidora Gleici Mary Guidett Braga, para prestar serviços à Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, Juízo da 74ª Zona Eleitoral de Peabiru-PR, e dá outras providências, e em observação a Lei Municipal nº 1.233/2004 que versa sobre O AFASTAMENTO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE |
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25/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a Portaria nº 432/2024 (ANEXO 1) que cedeu a servidora Tatiane Carla Soriani para prestar serviços junto ao Governo do Estado com ônus ao órgão de origem; e em observação a Lei Municipal nº 1.233/2004 que respaldou a decisão |
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9/2026 |
2026-03-10 |
Resposta do Executivo Municipal – Ofício |
Em atenção ao Requerimento nº 009/2026, encaminhado por essa Casa Legislativa, que solicita esclarecimentos acerca da utilização da tabela SINAPI na formação do orçamento estimado nos processos administrativos nº 1/2026, 224/2025, 215/2025, 222/2025, 218/2025 e 217/2025, o Município apresenta os seguintes esclarecimentos que seguem em anexo. |
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117/2026 |
2026-03-10 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
O Poder Executivo do Município de Araruna, por intermédio de seu Chefe, vem, respeitosamente, à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 006/2026, segue em anexo os esclarecimentos solicitados. |
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118/2026 |
2026-03-10 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em resposta ao Requerimento nº 007/2026, informamos que o Município realiza ações alusivas ao Abril Verde, campanha voltada à conscientização sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. Que seguem em anexo: |
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119/2026 |
2026-03-10 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
O Poder Executivo do Município de Araruna, por intermédio de seu Chefe, vem respeitosamente à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 103/2025, de autoria dos Nobres Vereadores, que solicita a reavaliação das obras de tapa-buracos realizadas nas Ruas João Pessoa, João Ribeiro e Humberto de Campos, os quais seguem em anexo. |
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120/2026 |
2026-03-10 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao Requerimento nº 018/2026, que solicita informações acerca das ações voltadas à Educação Alimentar e Nutricional na rede municipal de ensino, foi encaminhada resposta por meio do Ofício nº 128/2026 (anexo). |
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116/2026 |
2026-03-09 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao Requerimento nº 116/2025, aprovado por essa Egrégia Casa de Leis, que solicita esclarecimentos acerca da obrigatoriedade de instalação de placa informativa nas obras objeto das Concorrências nº 10/2025 e nº 12/2025, o Município de Araruna vem, respeitosamente, prestar as seguintes informações, que seguem em anexo |
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2026-03-09 |
Ordinária |
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7/2026 |
2026-03-06 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao Requerimento nº 118/2025, de autoria dos Vereadores desta Casa de Leis, que solicita informações acerca da disponibilização de acesso direto ao Diário Oficial do Município na página inicial do site institucional do Município de Araruna, informamos o que segue em anexo |
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8/2026 |
2026-03-06 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
O Poder Executivo do Município de Araruna, por intermédio de seu Chefe, vem, respeitosamente, à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 008/2026, que solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema “A Causa Animal de Araruna”, prestar os seguintes esclarecimentos, que seguem em anexo. |
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9/2026 |
2026-03-06 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
O Poder Executivo do Município de Araruna, por intermédio de seu Chefe, vem, respeitosamente, à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 117/2025, apresentar os esclarecimentos solicitados, com base nas informações prestadas pelo Departamento de Tributação do Município, segue em anexo. |
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1/2026 |
2026-03-05 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
Altera o art. 129, inciso IX, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município de Araruna, para dispor sobre prazo e prorrogação de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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3/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a vedação de nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e contra pessoas vulneráveis, e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos das Leis Municipais para adequar e admitir a prorrogação de contratações temporárias - PSS conforme disposto nas leis municipais nº 1.932/2017 e 1.943/2017, e dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizado a recuperação dos redutores de velocidade, modelo emborrachados afixados no chão, que encontram-se danificados, como exemplo o da imagem em anexo na Avenida Paraná em frente ao Mercado Luma. |
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21/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 2.205/2025, que institui o Programa Cartão da Família Ararunense no Município de Araruna e dá outras providências. Requer os seguintes esclarecimentos: A) Em seu Art.1º em seus parágrafos 1º e 2º estão previstos: § 1°. O Programa Cartão da Família Ararunense destina-se a custear despesas exclusivamente de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e produtos de higiene pessoal. § 2°. É expressamente vedado o uso do benefício para aquisição de cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos que não os estabelecidos no parágrafo anterior. Como tem-se dado este controle na prática? Quais as evidências de comprovação de tal fiscalização? B) Art. 5°. A avaliação e a inserção no Programa Cartão da Família Ararunense será realizada por meio das equipes de referência dos serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante estudo socioeconômico, com relatório mensal a ser produzido e disponibilizado ao Conselho Municipal de Assistência Social. 1 – Quantos estudos socioeconômicos foram realizados desde sua publicação em 23/03/2025? 2 – Quantas famílias foram inseridas ao Programa Cartão da Família Ararunense? 3 – Solicita que os relatórios disponibilizados ao CMAS, desde a aprovação da lei, sejam encaminhados a esta Casa de Leis, juntamente com ata da reunião que referendou tal documento. Bem como, as evidências das competências atribuídas a este órgão colegiado no Art. 10 § 3º da referida Lei? 4 – Que seja encaminhado relatório de caracterização social quantitativo e qualitativo que evidencie os critérios de elegibilidade ao benefício, conforme disposto em seu Art.6º. 5 – Que seja encaminhado relatório que evidencie o tempo médio de permanência das famílias no acesso a este benefício eventual, e as ações, projetos e/ou programas da rede que as famílias foram inseridas como forma de superação de situação de vulnerabilidade social. C) Em seu Art. 16. Será de acesso público a relação dos beneficiários contemplados nos termos desta Lei, devendo ser divulgada em meios eletrônicos ou em outros meios previstos em Decreto. 1 – Onde encontra-se a publicação da relação dos beneficiários contemplados no Programa Cartão da Família Ararunense? 2 – Solicita-se envio do descrito no Art. 16 da Lei nº 2.205/2025 para esta Casa de Leis. D) Qual foi o valor total investido no Programa Cartão da Família Paranaense no exercício 2025? Qual a previsão de investimento para o exercício 2026? E) Qual a média de tempo esperado pela família para serem inclusas ao Programa, desde a solicitação à entrega do cartão de fato? F) Em casos de necessidades urgentes por alimentos e necessidades básicas, como as famílias têm suas necessidades sanadas de imediato? |
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22/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, o seguinte: Que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre a execução da Lei Municipal Nº 2.242/2025 que “Estabelece normas de segurança, orientação e conscientização sobre a regularização do uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres, em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas, no âmbito do município de Araruna”, dentro das próximas 4 semanas, para tanto sugere a presença das seguintes autoridades/segmentos: Prefeito Municipal; Secretário de Educação; Diretores Escolares; Policia Militar; Polícia de Trânsito; Detran; Conselho de Segurança; Associação industrial e Comercial de Araruna; Representantes das igrejas; Demais departamentos do Município que possam contribuir para o tema; Sociedade Civil organizada. |
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3/2026 |
2026-03-04 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Segue em atenção ao Requerimento nº 005/2026, aprovado por esta Casa de Leis, o qual solicita informações referentes ao Processo Administrativo Licitatório nº 188/2025 – Pregão Eletrônico nº 068/2025, vimos, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos, em anexo. |
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4/2026 |
2026-03-04 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Prezados, Em atenção ao Requerimento nº 002/2026, de autoria dos nobres Vereadores, que solicita esclarecimentos acerca da existência, funcionamento e utilização de 03 (três) carregadores veiculares elétricos instalados na Praça Nossa Senhora do Rocio, vimos prestar os esclarecimentos, segue em anexo a resposta do requerimento 002/2026 e do memorando interno do setor de engenharia.
Atenciosamente, |
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5/2026 |
2026-03-04 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao requerimento nº 004/2026, vimos esclarecer que de acordo com a IN198/2025 TCE/PR (anexo I), o processo de prestação de contas do Executivo Municipal deverá ser atuado conforme segue em anexo |
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6/2026 |
2026-03-04 |
Resposta do Executivo Municipal – Requerimento |
Em atenção ao Requerimento nº 003/2026, que solicita informações e
providências relativas à implementação da Lei Municipal nº 2.087/2022, especialmente
quanto ao levantamento do número de postes, início de cobrança e
estimativa/destinação de arrecadação, passa o Poder Executivo a prestar os
esclarecimentos que seguem. |
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6/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no
art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente
da Câmara dos Vereadores para:
Para indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araruna, Gustavo
França dos Santos, que determine, juntamente com a Secretaria Municipal de
Saúde, a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias
para a criação do Programa Municipal Cadeira de Rodas Motorizada, com a
finalidade de disponibilizar, de forma gratuita, cadeiras de rodas motorizadas com
controles adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no
Município. |
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2026-03-02 |
Ordinária |
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4/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no
art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente
da Câmara dos Vereadores para:
Solicitar, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente seja feita a
elaboração e implantação do Programa Municipal Porteira Adentro, com a
finalidade de prestar apoio à infraestrutura das propriedades rurais do Município de
Araruna. |
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5/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizado limpeza da canaleta na Avenida Paraná, no trecho em frente a Secretária Municipal de Educação. |
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19/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a licitação nº 9/2025, Processo
administrativo nº 118/2025, Valor homologado
R$ 129.950,00 (cento e vinte e nove mil e
novecentos e cinquenta Reais), Contrato nº
174/2025, Objeto: Contratação de empresa
especializada para a execução de reparos em
drenagem, talude e pavimentação na Rua
Presidente Rodrigues Alves, conforme ETP,
Termo de Referência, planilhas, memorial
descritivo e demais anexos. Liquidado em
31/10/2025 e pagamento datado em 26/12/2025
(TED), questiona-se:
1. Em visita in loco foi verificado que está
sendo realizado novas obras na Rua
Presidente Rodrigues Alves, mais
especificamente na escola Mario Miguez
que se encontra em construção. Local que
recentemente foi construído talude.
Constatou que neste local foi depositado
pedras, e que a rua se encontra pa |
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20/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando o Artigo 72 da Lei 14.133/2021,
REQUEREM que seja adicionado aos processos
de contratação direta (dispensa ou
inexigibilidade) a publicização no Portal da
Transparência do Município de Araruna
do Documento de Formalização de
Demanda (DFD). |
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