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Campina Grande do Sul (PR)

IBGE code4104006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campinagrandedosul.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4023 / 2728 / 290
Documents (with text) 6922 (5979)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1956 · Norma: 2 1957 · Norma: 6 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 8 1960 · Norma: 3 1961 · Norma: 11 1962 · Norma: 4 1963 · Norma: 9 1964 · Norma: 5 1965 · Norma: 4 1966 · Norma: 12 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 4 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 9 1977 · Norma: 37 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 28 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 25 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 28 1991 · Norma: 24 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 38 1999 · Norma: 38 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 43 2004 · Norma: 51 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 66 2008 · Norma: 52 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 95 2012 · Norma: 85 2013 · Norma: 46 2014 · Matéria: 346 2014 · Norma: 47 2015 · Matéria: 413 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 359 2016 · Norma: 38 2017 · Matéria: 392 2017 · Norma: 101 2018 · Matéria: 255 2018 · Norma: 99 2019 · Matéria: 357 2019 · Norma: 115 2020 · Matéria: 101 2020 · Norma: 78 2021 · Matéria: 207 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 276 2022 · Norma: 81 2022 · Sessão: 65 2023 · Matéria: 338 2023 · Norma: 114 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 282 2024 · Norma: 104 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 508 2025 · Norma: 75 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 189 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1956 1962 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (7041)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 64/2007 2007-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 65/2007 2007-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 66/2007 2007-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, NO PERCENTUAL DE 4,50% (QUATRO VÍRGULA CINQÜENTA POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/2007 2007-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 59/2007 2007-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 60/2007 2007-12-18 Lei Ordinária CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 61/2007 2007-12-18 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 57/2007 2007-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 55/2007 2007-11-13 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APMF DA ESCOLA ESTADUAL PREFEITO JOÃO MARIA DE BARROS - ENSINO FUNDAMENTAL. 1 extracted
norma 56/2007 2007-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 54/2007 2007-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 53/2007 2007-10-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 51/2007 2007-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 52/2007 2007-10-05 Lei Ordinária AMPLIA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - REFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/2007 2007-10-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABAS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 42/2007 2007-09-28 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 04/2004 DE 16 DE ABRIL DE 2004. 1 extracted
norma 49/2007 2007-09-28 Lei Ordinária DENOMINA CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL ROSIEL DALPRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/2007 2007-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 43/2007 2007-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 44/2007 2007-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 45/2007 2007-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 46/2007 2007-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 47/2007 2007-09-25 Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/2007 2007-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 39/2007 2007-08-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/2007 2007-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 36/2007 2007-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 37/2007 2007-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 38/2007 2007-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 32/2007 2007-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 33/2007 2007-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 34/2007 2007-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 35/2007 2007-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 30/2007 2007-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 31/2007 2007-07-11 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I - SISTEMA DE CARGOS - SERVIÇOS IV - UNIVERSITÁRIO - GRUPO OCUPACIONAL - TÉCNICO CIENTÍFICO, DA LEI 02/04 1 extracted
norma 27/2007 2007-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA TAERU-KAN DE KARATÊ-DO TRADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/2007 2007-06-27 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NOS. 15 E 16, AMBAS DE 26 DE MAIO DE 2006, REFERENTE AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/2007 2007-06-27 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL" 1 extracted
norma 26/2007 2007-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 21/2007 2007-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 22/2007 2007-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 23/2007 2007-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 24/2007 2007-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 0 no document
norma 25/2007 2007-06-12 Lei Ordinária RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/2007 2007-06-05 Lei Ordinária DETERMINA PRAZO PARA ATENDIMENTO COM AS CONSULTAS DE CLÍNICA MÉDICA E EXAMES QUE SE ENQUADREM NA ATENÇÃO MÉDICA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/2007 2007-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 18/2007 2007-05-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2007 2007-04-25 Lei Ordinária CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2007 2007-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 16/2007 2007-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PAR A O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted