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Campina Grande do Sul (PR)

IBGE code4104006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campinagrandedosul.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4023 / 2728 / 290
Documents (with text) 6922 (5979)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1956 · Norma: 2 1957 · Norma: 6 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 8 1960 · Norma: 3 1961 · Norma: 11 1962 · Norma: 4 1963 · Norma: 9 1964 · Norma: 5 1965 · Norma: 4 1966 · Norma: 12 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 4 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 9 1977 · Norma: 37 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 28 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 25 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 28 1991 · Norma: 24 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 38 1999 · Norma: 38 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 43 2004 · Norma: 51 2005 · Norma: 69 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 66 2008 · Norma: 52 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 95 2012 · Norma: 85 2013 · Norma: 46 2014 · Matéria: 346 2014 · Norma: 47 2015 · Matéria: 413 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 359 2016 · Norma: 38 2017 · Matéria: 392 2017 · Norma: 101 2018 · Matéria: 255 2018 · Norma: 99 2019 · Matéria: 357 2019 · Norma: 115 2020 · Matéria: 101 2020 · Norma: 78 2021 · Matéria: 207 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 276 2022 · Norma: 81 2022 · Sessão: 65 2023 · Matéria: 338 2023 · Norma: 114 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 282 2024 · Norma: 104 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 508 2025 · Norma: 75 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 189 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1956 1962 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (7041)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 18/2006 2006-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 19/2006 2006-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 14/2006 2006-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARCELAR SEUS DÉBITOS PARA COM O PREVICAMP - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2006 2006-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PREVICAMP - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2006 2006-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AJUSTE DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL AOS TERMOS AOS TERMOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.003, Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2006 2006-05-18 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2006 2006-05-05 Lei Ordinária INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 11/2006 2006-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 12/2006 2006-04-25 Lei Ordinária DENOMINA O PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS I DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL SANDRA PAULA DANTAS. 1 extracted
norma 8/2006 2006-04-07 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI Nº 07/2002, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DA CATEGORIA DE AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS. 1 extracted
norma 7/2006 2006-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 3/2006 2006-03-15 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.750,00. 1 extracted
norma 4/2006 2006-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 5/2006 2006-03-15 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 39.145,12. 1 extracted
norma 6/2006 2006-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 9/2006 2006-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 10/2006 2006-03-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 049/2004 DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL". 1 extracted
norma 2/2006 2006-02-03 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 29/2002, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. - PREVICAMP. 1 extracted
norma 1/2006 2006-01-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/2005 2005-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO - MARMITEX. 1 extracted
norma 65/2005 2005-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 66/2005 2005-12-27 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 67/2005 2005-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO PARANÁ O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ - COMESP, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 68/2005 2005-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DEVOLVER OS IMÓVEIS OBJETO DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP. 1 extracted
norma 69/2005 2005-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 61/2005 2005-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E SUPRESSÃO DE DENOMINAÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 62/2005 2005-12-15 Lei Ordinária ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA 1 extracted
norma 63/2005 2005-12-15 Lei Ordinária ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA. 1 extracted
norma 59/2005 2005-12-09 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.988,49" 1 extracted
norma 60/2005 2005-12-09 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 135.000,00, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 032 DE 30 DE AGOSTO DE 2005." 1 extracted
norma 57/2005 2005-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/2005 2005-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/2005 2005-11-09 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 237.000,00. 1 extracted
norma 56/2005 2005-11-09 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 121.875,00 1 extracted
norma 50/2005 2005-10-27 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL. 1 extracted
norma 51/2005 2005-10-27 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00" 1 extracted
norma 52/2005 2005-10-27 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 318.505,15" 1 extracted
norma 53/2005 2005-10-27 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 132.000,00 1 extracted
norma 54/2005 2005-10-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 41.000,00 1 extracted
norma 48/2005 2005-10-25 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 318.505,15" 1 extracted
norma 49/2005 2005-10-25 Lei Ordinária "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 132.000,00 1 extracted
norma 41/2005 2005-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 36.000,00 1 extracted
norma 42/2005 2005-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 300.000,00. 1 extracted
norma 43/2005 2005-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES E CONSCIENTIZAÇÃO DE INFRATORES RELACIONADOS A PICHAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 44/2005 2005-10-20 Lei Ordinária ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 45/2005 2005-10-20 Lei Ordinária ato inexistente 1 extracted
norma 46/2005 2005-10-20 Lei Ordinária Ato inexistente, numeração não utilizada 1 extracted
norma 47/2005 2005-10-20 Lei Ordinária ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA 1 extracted
norma 38/2005 2005-09-29 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 51/2004 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÕES DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 39/2005 2005-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA A REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted