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37/2005 |
2005-09-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL VEREADOR ARTUR ALVES CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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36/2005 |
2005-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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40/2005 |
2005-09-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 |
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30/2005 |
2005-08-30 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI Nº 061/2001. |
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31/2005 |
2005-08-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 50/2004 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. |
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32/2005 |
2005-08-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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33/2005 |
2005-08-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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34/2005 |
2005-08-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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35/2005 |
2005-08-30 |
Lei Ordinária |
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00. |
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26/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. |
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28/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA TENENTE CORONEL JOÃO CARLOS PINKNER, O PRÉDIO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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23/2005 |
2005-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DESCREVE OS LIMITES DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE DO SUL. |
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24/2005 |
2005-08-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2005 |
2005-08-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2005 |
2005-07-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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17/2005 |
2005-07-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 09 DA PLANTA DE SUBDIVISÃO DE JOSÉ ALZAMORA NETO - OLHOS D`ÁGUA COM ÁREA DE 10.568,84 M2 À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAMPINA GRANDE DO SUL. |
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18/2005 |
2005-07-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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19/2005 |
2005-07-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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20/2005 |
2005-07-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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21/2005 |
2005-07-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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15/2005 |
2005-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DE CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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14/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE REALIZAÇÃO DE TERMOS DE PARCERIA, CONVÊNIOS E CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2005 |
2005-06-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2005 |
2005-06-27 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO TERRITORIAL - CMGT E A CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO TERRITORIAL - CTGT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2005 |
2005-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ANDRES KASPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2005 |
2005-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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5/2005 |
2005-05-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 09/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2005 |
2005-05-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ESTRADA ADINIR CORLETTO TREVISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2005 |
2005-05-03 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 32, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CLARA BARBOSA DA GAMA - ENSINO ESPECIAL, A ESCOLA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2005 |
2005-05-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2005 |
2005-05-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 66/09/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2005 |
2005-04-28 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2005 |
2005-04-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2005 |
2005-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS QUE PRESTEM SERVIÇO PÚBLICO, EXERÇAM ATIVIDADES ECONÔMICAS OU DESTINEM-SE À CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2005 |
2005-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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43/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL APROVADO PELA LEI 36/99 DE 30/12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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44/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO EM REGIME DE COMODATO OU CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL - ASSERCAMP E MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA PAULA PRISCILA CANDEO HADDAD FIGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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46/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JAIR VILIMAR BOSCARDIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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47/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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48/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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49/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO LOCAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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50/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AS NORMAS DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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51/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL - ASSERCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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