| norma |
33/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP, EM PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL - ASSERCAMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO STABEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 90/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
39/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA CARLOS HEITOR DE AGUIAR, A VIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
40/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ESTRADA ELIAS ANTONIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ESTRADA ARI CORDEIRO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
42/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ESTRADA ANTONIO CORDEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
29/2004 |
2004-11-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TRAJE PADRÃO BEM COMO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2004 |
2004-11-11 |
Lei Ordinária |
REFERENDA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS EM 2003 COM PRAZO FINAL DE VIGÊNCIA PARA 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2004 |
2004-11-11 |
Lei Ordinária |
TRATA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA PARTICULAR, SITUADA NO KM 42, DA BR 116 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/2004 |
2004-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DO USO DO PARQUE E DA ARENA DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2004 |
2004-10-26 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA JOSÉ VITOR FERREIRA A VIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/2004 |
2004-10-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, APROVA OS CONVÊNIOS PARA A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA AGÊNCIA DO HSBC BANK BRASIL S/A DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2004 |
2004-10-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E ASSISTENCIAL FREI MIGUEL. |
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| norma |
22/2004 |
2004-10-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ERNESTO ZANONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/2004 |
2004-09-22 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ALESSANDRA CRISTINA ASSUNÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO SANTA RITA DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
20/2004 |
2004-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2004 |
2004-08-31 |
Lei Ordinária |
FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIARÁ EM 1º DE JANEIRO DE 2005. |
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| norma |
18/2004 |
2004-08-30 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES CUSTEADOS COM RECURSOS DA CIDE, NO PLANO PLURI ANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2004 |
2004-08-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2004 |
2004-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2004 |
2004-06-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL APROVADO PELA LEI 02/04 DE 29/03/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2004 |
2004-06-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ESTRADA MANRIQUE RAMOS NEIVA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2004 |
2004-06-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CANCHA DE ESPORTES VEREADOR JOSÉ CORDEIRO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2004 |
2004-06-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO PARA INCLUSÃO DE ZONA DE INTERESSE SOCIAL - ZIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2004 |
2004-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2004 |
2004-06-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VILA ESPERANÇA, A LOCALIDADE DA BARRAGEM, NA RODOVIA BR 116 ENTRE O KM 36 ATÉ O KM 37, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2004 |
2004-06-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL APROVADO PELA LEI 02/04 DE 29/03/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2004 |
2004-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 16 DA QUADRA 08, PLANTA JARDIM JOÃO PAULO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2004 |
2004-06-03 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 27/98 DE 30/11/98. |
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| norma |
6/2004 |
2004-05-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE ZACARIAS SANT`ANA DO NASCIMENTO, A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO GRANDE II, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2004 |
2004-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO HABITAR BRASIL - BID, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2004 |
2004-04-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 18/98 DE 06 DE JUNHO DE 1998. |
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| norma |
3/2004 |
2004-04-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE PROFESSORA ELVIRA TAVARES DE SANT`ANNA DE CAMARGO, A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE JAGUATIRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2004 |
2004-03-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL APROVADO PELA LEI 36/99 DE 30/12/99 E O ANEXO III DA LEI 17/98 DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2004 |
2004-02-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA A AVENIDA PRINCIPAL DA JAGUATIRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS 23/98, 37/98, 20/99, 26/99, 27/99, 29/99, 30/99, 32/99, 33/99 E 37/99, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CLARA BARBOSA DA GAMA - ENSINO ESPECIAL, A ESCOLA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
33/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 24/2001, DENOMINA QUADRA DA CIDADANIA VEREADOR JACOB DALPRÁ A QUADRA COBERTA DO JARDIM SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ALESSANDRA CRISTINA ASSUNÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL, A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO SANTA RITA DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
35/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
Denomina unidade de saúde Jorge Ribeiro de Camargo, a unidade de saúde da localização do Taquari e da outras providencias. |
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| norma |
36/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP, EM PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO- FHAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
39/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO - PHAS, AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP PELO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO - FHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
40/2003 |
2003-12-24 |
Lei Ordinária |
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA DO INC. V DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSOANTE AS NORMAS GERAIS ESTIPULADAS PELA LEI FEDERAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - LEI FEDERAL 8.987/95, BEM COMO REGULAMENTANDO OS ARTS. 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135 E 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
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