| norma |
20/2000 |
2000-07-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR |
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| norma |
16/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A EDIFICAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PREFEITO JOÃO MARIA DE BARROS DO JARDIM SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
18/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA JOÃO ASSUNÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DA JAGUATIRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VEREADOR JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS A UNIDADE DE SAÚDE DA JAGUATIRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VEREADOR HILDO RIBEIRO DOS SANTOS, O CENTRO ESPORTIVO DA TERRA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2000 |
2000-06-08 |
Lei Orgânica Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7/2000 |
2000-06-08 |
Lei Ordinária |
CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
8/2000 |
2000-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
9/2000 |
2000-06-08 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 32/98 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
10/2000 |
2000-06-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CLÓVIS ROGERIO SILVA MÁSCHIO A CASA DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
11/2000 |
2000-06-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VICE-PREFEITO WALFRIDO RIBEIRO DE SOUZA O TERMINAL RODOVIÁRIO DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
12/2000 |
2000-06-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PREFEITO ARY ALVES BANDEIRA O TERMINAL RODOVIÁRIO DO JARDIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2000 |
2000-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2000 |
2000-05-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2000 |
2000-04-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO E DEFINE ZONA ESPECIAL DE JARDINS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2000 |
2000-04-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL APROVADO PELA LEI 36/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO DO LESTE DO PARANÁ LTDA. PARA A INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO PRELIMINAR COM A EMPRESA PARATI S/A, PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2001 |
2000-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/1999 |
1999-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA NÚMERO DE VAGAS, NÍVEIS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/1999 |
1999-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE 6.050,00M², LOCALIZADA EM ARAÇATUBA PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/1999 |
1999-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS OBJETO DA LEI Nº 27/91 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA OS LOTES 03 E 05 DA QUADRA 19, DA PLANTA BONANZA SÍTIOS DE RECREIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA OS LOTES 02-A DA QUADRA 13, DA PLANTA BONANZA SÍTIOS DE RECREIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA OS LOTES 1,3,4,5 E 06 DA QUADRA 22, DA PLANTA BONANZA SÍTIOS DE RECREIO E MAIS ÁREA COM ATÉ 10.000M2 DA PLANTA DE SUBDIVISÃO DE JOÃO OSNI STRAPASSONI PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA COM ATÉ 20.000M2 DA PLANTA DE SUBDIVISÃO DE JOÃO OSNI STRAPASSONI PARA A EDIFICAÇÃO DE GALPÕES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA COM ATÉ 6.661,19M2 DA PLANTA DE SUBDIVISÃO DE JOÃO OSNI STRAPASSONI PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 01/91 DE 09 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA O LOTE 03 DA QUADRA 14, DA PLANTA BONANZA SÍTIOS DE RECREIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA COM ATÉ 1.225,90M2 DA PLANTA DE SUBDIVISÃO DE JOÃO OSNI STRAPASSONI PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP, EM PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES 04,05,06 E 07 DA QUADRA 01 DA PLANTA BONANZA SITIOS DE RECREIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/1999 |
1999-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO USADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
24/1999 |
1999-11-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/1999 |
1999-10-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
22/1999 |
1999-10-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA OS LOTES 08 E 10 DA QUADRA 27, DA PLANTA JARDIM PAULISTA PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
19/1999 |
1999-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/1999 |
1999-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES 02, 04, 06, 08 E 10 DA QUADRA 14 E OS LOTES 01, 02, 03, 04, 05 E 06 DA QUADRA 15, DA PLANTA BONANZA SÍTIOS DE RECREIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ ASFTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/1999 |
1999-08-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/1999 |
1999-08-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 DA LEI 13/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/1999 |
1999-08-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/1999 |
1999-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/1999 |
1999-07-01 |
Lei Ordinária |
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPINA GRANDE DO SUL, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DOUTOR IVO FACCENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/1999 |
1999-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/1999 |
1999-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPINA GRANDE DO SUL, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, OCTACÍLIO SACERDOTE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
10/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPINA GRANDE DO SUL, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR JOÃO HAMILTON BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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